JORNAL DIGITAL REGIONAL CAMINHA 2000

EDUARDO TEIXEIRA QUER COMERCIANTES DO CONCELHO COMO EMBAIXADORES DA LOUÇA DE VIANA

O candidato à Câmara Municipal de Viana do Castelo pelo PSD, Eduardo Teixeira quer que os comerciantes do concelho se tornem embaixadores da Louça de Viana. A iniciativa surgiu no seguimento de uma visita do candidato às instalações da Louça de Viana, ocorrida na passada segunda-feira.

A Fábrica da Louça de Viana é, sem dúvida, a mais antiga unidade fabril do distrito. Nas suas instalações chegaram a trabalhar, há meio século, quase duas centenas de pessoas. Hoje conta apenas com duas funcionárias.

Dificuldades de escoamento de stockes, a rondar um milhão de euros, aliadas à necessidade da realização de uma reestruturação da empresa foram as principais causas que 'empurraram' para o desemprego centenas de trabalhadores desta unidade fabril, segundo Madalena Araújo, uma das responsáveis.

A Louça de Viana é um património que se chega mesmo a confundir com a história da cidade e, até, da região.

O candidato à Câmara de Viana compromete-se a "incentivar o comércio local, nomeadamente os restaurantes e cafés do concelho, a utilizar a Louça de Viana como forma de promover as suas peças e, assim, escoar os stocks". Eduardo Teixeira garante ainda disponibilizar apoios para que os comerciantes possam promover a Louça de Viana nos seus estabelecimentos comerciais e unidades de restauração.

A Fábrica da Louça de Viana foi fundada em 1774 por João de Araújo Lima, Carlos de Araújo Lemos e outros associados. Encontrava-se localizada no lugar de Cais Novo, na freguesia de Darque.

A partir de 1947 a unidade fabril passou a desenvolver o seu trabalho artístico na freguesia da Meadela.

Recorde-se que o candidato à Câmara Municipal pelo PSD visitou as instalações da Fábrica da Louça de Viana na passada segunda-feira.

Quatro horas depois da sua visita, o atual executivo da Autarquia vianense realizou uma conferência de imprensa onde anunciou que vai "revitalizar" esta unidade.

O presidente da direção da AMA (Associação de Amigos do Autismo) queixa-se da falta de apoios por parte do atual executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo, bem como da ausência de transparência nos concursos públicos. "Muito raramente peço alguma ajuda à Câmara e quando peço parece que a estou a assaltar", disse esta segunda-feira, Marco Reis, durante a reunião com Eduardo Teixeira nas instalações da associação.

O projeto das novas instalações da AMA, pronto desde 2011, ainda não pode avançar por falta de acessos. A associação tem vindo a reclamar junto da Autarquia a construção de entradas para as futuras instalações, junto ao Estádio Manuela Machado, mas, até agora, não há 'sinal verde'. "A Câmara ofereceu o terreno para a construção do edifício mas não deu acessos", sublinhou o presidente da direção.

No projeto consta um edifício com três andares, com uma área total de construção de 3.200m2, que engloba uma residência para cidadãos com PEA com 14 quartos, CAO (Centro de Atividades Ocupacionais), área de intervenção, área de formação, polidesportivo interior, piscina interior, estruturas para desenvolver postos de trabalho para cidadãos, entre outras valências. Um investimento que rondará os 2,8 milhões de euros.

Outra situação idêntica a esta, cujos acessos precisam de autorização camarária e que já estão previstos desde 2009, é a da "Escola Carteado Mena, em Darque, no CAO", sublinhou Marco Reis.

No final da reunião, o presidente da direção da AMA manifestou ainda o seu descontentamento com os concursos públicos, dado que em um dos concursos que a associação concorreu com a AMAZING, cujo orçamento apresentado revelou ser o mais baixo de todos, chumbou sem que a associação entendesse o motivo.

A AMA apoia 135 jovens com problemas de autismo, entre os quais 120 com idades compreendidas entre os dois e os 18 anos.

Esta intervém em áreas como a Psicologia, Terapia da Fala, Terapia Ocupacional, Psicomotricidade, Terapias de Grupo, Natação Estruturada, Equitação Terapêutica, entre outras.

Trata-se de uma associação independente dedicada unicamente à Problemática das Perturbações do Espectro do Autismo (PEA), sem fins lucrativos, com estatuto de IPSS e de Utilidade Publica, com sede em Viana do Castelo.

Esta associação foi criada em Junho de 2008, por um grupo de Pais, Médicos, Técnicos de Saúde, Terapeutas, Psicólogos, Professores, Educadores, Advogados, Empresários e demais Cidadãos empenhados nos cuidados especiais das crianças e jovens com PEA.

Mais emprego no concelho

Neste momento a AMA está a aumentar o número de colaboradores. A associação já soma 12 técnicos com formação superior e 27 funcionários a tempo inteiro. Com a construção das novas instalações, a associação pretende ver aumentada a sua capacidade de resposta.

Deputado Jorge Fão apresenta ao Governo um projecto de resolução recomendando ao Governo que abandone a intenção de encerrar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e defina, com urgência, o Plano de viabilização da Empresa

A atividade da construção naval têm tido ao longo da nossa História um papel importante no desenvolvimento e crescimento económico do país, sendo o conhecimento técnico e a experiência neste setor uma mais valia e uma vantagem de Portugal comparativamente com outros países que também desenvolvem atividade nesta área.

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) são o maior estaleiro de construção naval português, tendo sido fundado em 1944 e nacionalizado em 1975, o que levou à sua transformação em empresa pública através do Decreto-Lei n.º 850/76, de 17 de Setembro.

Esta empresa pública foi entretanto transformada em Sociedade Anónima de Capitais Maioritariamente Públicos através do Decreto-Lei nº 55/91, de 26 de Janeiro, sendo certo que, em 2005, foram os ENVC transferidos para o universo EMPORDEF - EMPRESA PORTUGUESA DE DEFESA SGPS S.A., uma sociedade gestora de participações sociais (holding) na área da defesa detida a 100% pelo estado português.

Com mais de seis centenas de trabalhadores, é o único estaleiro em Portugal com capacidade técnica de construção de navios de guerra, tendo atualmente em fase de acabamento o segundo Navio Patrulha Oceânico -NPO - para Marinha Portuguesa, para além da encomenda de dois navios para a Venezuela firmadas num contrato no valor de 130 milhões de euros.

Face à importância de que se reveste este estaleiro, os governos do Partido Socialista sempre defenderam a existência desta Empresa, tendo apresentado, na vigência do anterior Governo, um Plano de Reestruturação e Viabilização dos Estaleiros Navais que permitisse a continuidade da sua laboração.

A eleição de um novo executivo em Junho de 2011 deu origem a uma decisão do Ministério da Defesa Nacional de abandonar o referido Plano, sem contudo em simultâneo, ter apresentado qualquer outra proposta de solução para os problemas do ENVC.

Depois de mais de um ano perdido com hesitações e indefinições sobre a opção de uma solução para os Estaleiros, o governo, em Julho de 2012 assumiu finalmente, com a publicação do Dec- Lei 186/2012 de 13 de Agosto, a decisão de iniciar um processo de reprivatização dos Estaleiros.

O procedimento para apresentação de propostas por parte dos concorrentes interessados teve início com a publicação da Resolução de Conselho de Ministros nº 73/2012 de 29 de Agosto.

Em 24 de Abril de 2013, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 27/ 2013 e sem que entretanto tenha tomado qualquer decisão sobre este processo, o governo determinou o encerramento do concurso de reprivatização.

Sucede que, na sequência de ter tido conhecimento do início deste processo de reprivatização, a Comissão Europeia decidiu abrir um procedimento de averiguações relativo à execução da política de concorrência tendo em conta o auxílio de estado prestado ao ENVC entre 2006 e 2012, num total da ordem dos 181 milhões de euros, o que supostamente violaria as regras comunitárias da concorrência. .

A abertura do procedimento da Comissão Europeia foi publicada, a 3 de abril de 2013, no Jornal Oficial da União Europeia, sendo que no nº 7 desse documento é determinado que " À luz das considerações supra, a Comissão, no âmbito do procedimento previsto no artº 108, nº 2 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, convida a República Portuguesa a apresentar as suas observações e a prestar todas as informações que possam a ajudar a avaliar as medidas anteriores a favor do ENVC …."

Importa, face a este circunstancialismo e no contexto de uma política de desenvolvimento e crescimento económico do País , apostar na economia do mar, considerando-se os Estaleiros Navais de Viana do Castelo uma peça importante desse processo. .

Neste sentido, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Socialista, abaixo-assinados, apresentam o presente Projeto de Resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa recomendar ao Governo que:

1) Abandone definitivamente a intenção de encerrar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo;

2) Considere os Estaleiros Navais de Viana do Castelo como uma empresa âncora no setor de construção e reparação naval nacional, estratégica para a dinamização da economia do mar e instrumento de concretização da Estratégia Nacional para o Mar;

3) Desenvolva e apresente, com urgência, um plano de reestruturação e viabilização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo;

4) Garanta os recursos financeiros e capacidades operacionais necessárias, para permitir o inico da construção dos navios contratados pela Petróleos da Venezuela S.A;

5) Integre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo no conjunto das empresas e no âmbito dos setores de atividade a privilegiar do plano de reindustrialização do país;

6) Avalie as razões e o interesse da manutenção da tutela do Ministério da Defesa sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e pondere a hipótese de transferência da empresa, para a esfera do Ministério da Economia e do Emprego;

7) Seja desenvolvido junto da Comissão Europeia / Direção Geral da Concorrência e no quadro do artigo 108, nº2, do Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia, o processo de contestação jurídica sobre o procedimento relativo à execução da política de concorrência, aberto por auxílio estatal 35546 (2013/C) (ex2012/NN) - Medidas anterior em favor dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo S.A.

A Associação Cultural e de Educação Popular (ACEP) celebrou o Dia Mundial da Criança com jogos e brincadeiras, integrados no V PIM PAM PUM à Roda com a Brincadeira. Nas instalações da ACEP durante a manhã do dia 3 de Junho, cerca de 250 alunos da EB 1 Igreja - Meadela, fizeram ouvir gargalhadas, palmas e sentir uma alegria contagiante de ser criança.

Os quatro anos de escolaridade chegaram à ACEP e desde cedo as crianças foram brincando em jogos de estafeta, circuitos, raciocínio e estratégia. As turmas da EB 1 Igreja - Meadela visitaram a Boneca Gigante e foram rodando pelos jogos idealizados, preparados e dinamizados pelas educadoras e animadoras da ACEP, subordinados à temática da Saúde Oral.

Celebrar este dia é sempre um prazer para a ACEP e este tipo de iniciativas já existem há mais de vinte anos. A participação da escola EB 1 Igreja - Meadela é uma forma de possibilitar às crianças um dia diferente nas 24 horas que mais lhe são dedicadas. Entre as crianças o sentimento de alegria e satisfação era comum.

Na tarde do dia 03 a ACEP recebeu na Casa do Brinquedo, 4 salas do Jardim de Infância da Meadela. As crianças puderam descobrir brinquedos e jogos antigos.

O V PIM PAM PUM à Roda com Brincadeira começou a 28 de Maio, com a comemoração do Dia Mundial do Jogo. Neste dia no centro da cidade, na Porta Mexia Galvão (junto à Praça da República), todos foram convidados a brincar com os jogos preparados pela ACEP. Pelo 2º ano, a EB 1 da Avenida, Viana do Castelo, marcou presença com os seus alunos, proporcionando-lhes um dia diferente de brincadeira. No Dia Mundial da Criança, da parte da manhã, a Porta Mexia Galvão voltou a receber os jogos preparados pela instituição. Já da parte da tarde, as atividades tiveram lugar nas instalações da ACEP.

A iniciar da melhor maneira esta semana dedicada às crianças e ao jogo, a 26 de maio promoveu-se uma Oficina para Pais e Filhos dedicada aos "Jogos tradicionais".

Durante o V PIM PAM PUM à Roda com a Brincadeira, as portas da associação estiveram abertas para jardins de infância e escolas básicas que, previamente, fizeram a sua inscrição para participar nas atividades, bem como para as crianças que frequentam durante o ano letivo a ACEP, que este ano trocaram entre si alegria, com a "Troca de brincadeiras".

No decorrer do evento e até ao dia 7 de junho está patente nas instalações da ACEP a exposição "ACEP: 35 Anos a Promover o Direito a Brincar", que visa fazer uma retrospetiva do trabalho dedicado a esta causa.

Estas iniciativas contaram com o apoio da JF da Meadela e da CM de Viana do Castelo.