Desenvolver a comunidade local poderá ser um objetivo, apresentado sob a forma de promessa eleitoral que, ainda que vagamente, qualquer candidato, ou já na qualidade de eleito e no exercício das respetivas funções, pretende alcançar, todavia, sabe-se que nem sempre é atingível, pelo menos em quantidade e qualidade.
A gestão competente e estável não se compadece com processos demasiado subjetivos, ambíguos e irrealistas. Importa definir quais as áreas, projetos, recursos, objetivos, planeamento e verificação do desenvolvimento comunitário desejado, e quais as finalidades que se pretendem a longo e médio prazos, com a implementação dos projetos.
Se o objetivo de um dado projeto visa criar as infraestruturas necessárias, para se desenvolverem determinadas atividades, com a finalidade de se reduzir o desemprego, por exemplo, isto tem de ficar bem claro no programa eleitoral e, posteriormente, nas grandes opções do plano e correspondentes planos de atividades e respetivos orçamentos.
Geralmente: seja nas empresas; seja nos organismos públicos, haverá recursos que, pelo menos, numa determinada fase da vida da instituição, são escassos: umas vezes, são as matérias-primas e seus derivados; outras, os equipamentos; frequentemente, financeiros e, em diversas circunstâncias, os humanos, principalmente em certos domínios do conhecimento, da técnica e da experiência.
Conciliar todos os recursos disponíveis, de forma equilibrada mas dinâmica, revela-se uma verdadeira arte, uma ciência e, indiscutivelmente, muito bom senso, capacidade de trabalho organizado, metodicamente desenvolvido, durante o tempo que for estabelecido, para um dado projeto, com observância das várias fases do plano, no respeito pelas funções de cada interveniente, no âmbito de uma hierarquia estabelecida, até porque: "Existem estágios de desenvolvimento de qualquer instituição, com problemas característicos, que surgem a cada passo. Mas, a relativa dificuldade desses problemas em cada estágio, está condicionada a duas variáveis principais: a estrutura cultural e a capacidade e atributos humanos dos que estão investidos de autoridade." (DIMOCK, 1967:34).
A gestão autárquica equilibrada implica uma visão global da comunidade, para, a partir dela, elencar os melhoramentos que, mais eficaz e duradouramente, possam contribuir para o desenvolvimento sustentável, considerando-se que todo o crescimento e progresso nascem, essencialmente, do trabalho: seja na construção de grandes infraestruturas; seja na prestação de serviços; seja nas indústrias extrativas e transformadoras.
No quadro deste raciocínio, embora tendo presente certos limites económico-financeiros, de segurança e estabilidade, a própria instituição, com o seu corpo de funcionários, equipamentos e outros recursos, também pode (e deve) contribuir para o bem-estar, aqui considerado como uma forma avançada do desenvolvimento, de uma parcela da população residente sem, contudo, cair no extremo de criar expetativas para as quais, depois, poderá não ter meios financeiros para pagar os respetivos encargos, e perder o controlo e a sustentabilidade de um progresso que deve ser igual para todos, no sentido dos benefícios a usufruir, face aos recursos disponíveis que, em última instância, pertencem a todos.
Defende-se, com realismo, sem qualquer favorecimento em função de posições político-partidárias, mas com base em critérios suportados na competência, experiência, habilitações e também de natureza social, o maior e melhor corpo de funcionários, compatível com os recursos financeiros legais, destinados às despesas com o pessoal, de acordo com as atribuições e projetos municipais, sem descurar os legítimos interesses dos trabalhadores, suas famílias e dependentes que, tal como numa empresa, aspiram, igualmente, ao desenvolvimento sustentável de suas próprias carreiras profissionais, com segurança e estabilidade.
Com efeito: "Geralmente, os componentes de uma empresa têm sempre presente a intenção de progredir, de aprender mais e melhor o seu ofício, de galgar, com esforço e com méritos, postos em que se possa ser mais útil e concorrer mais com a empresa. Há quem tenha não só o espírito mas a oportunidade de ajudar colegas a aprenderem mais e melhor o seu ofício (...).E tudo isto é uma maneira muito prática e imediata de se promover culturalmente." (SARTORI, 1990:120).
Preocupações de natureza social fazem a diferença entre: instituições que apenas visam objetivos materialmente lucrativos; e aquelas que desejam resultados positivos, não só no plano financeiro, como também ao nível sócio-cultural, incluindo nestas, as próprias autarquias locais, na circunstância, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia.
Sendo os recursos humanos em geral constituídos por: dirigentes, técnicos, indiferenciados, todos eles fundamentais ao bom funcionamento das organizações, então a pessoa humana, enquanto tal, deve ser considerada essencial, imprescindível e merecedora das mais elevadas e distintas prerrogativas, tais como: a dignidade, o respeito, a lealdade, a fraternidade.
Assim entendida e reconhecida, a pessoa-funcionário tem o direito de saber, diretamente da administração, quais as perspectivas profissionais e de progressão na carreira, que a esperam. Compete ao executivo prestar todas as informações e garantias sobre as questões que preocupam os seus servidores, não alimentando falsas ilusões, em períodos muito especiais, para depois abandoná-las, ou tê-las em situação de precariedade.
A dignidade da pessoa humana será tanto mais reforçada quanto mais se reconhecer ao funcionário as suas capacidades pessoais, profissionais e sociais, designadamente: pelo trabalho, pelo estudo, pela competência e pela lealdade que ele manifesta no seio da organização, bem como pelo reconhecimento dos superiores hierárquicos, pelo público e pela progressão que vai tendo ao longo da carreira, por mérito próprio.
O executivo tem que saber gerir, com imparcialidade e sentido de justiça, os seus recursos humanos em geral, reforçando, em especial, aqueles que revelam, praticam e lutam pelos valores que integram a pessoa humana, nomeadamente, as legítimas e legais aspirações à melhoria do respetivo estatuto sócio-profissional, porque: "Em geral, os indivíduos lutam por status mais elevado e não por menos elevados em relação aos seus. As pessoas vivem e lutam por um novo status ou para preservar o que lhes convém. Isto justifica a insistência com que se procura melhor situação, muitas vezes com sacrifício do status de outrem. (...) A busca do status é universal. (...) Geralmente, quer se trate de uma sociedade democrática, quer não, existe uma hierarquização de status segundo valores. Na democracia, a ascensão ou queda de status é, em certos aspectos, mais fácil que em outros sistemas sociais, pois todos têm, teoricamente, as mesmas oportunidades." (TORRE, 1983:132-33).
O processo lógico, e desejado, desenvolve-se, seguramente, pela concretização das expectativas criadas, face a promessas pontuais que foram entendidas como verdadeiras e para serem cumpridas, logo, deve ter-se a certeza absoluta que existem os recursos financeiros suficientes para que cada trabalhador tenha uma carreira profissional, sempre em ascensão, até à respetiva categoria máxima, vulgarmente designada por "topo de carreira". O executivo terá a responsabilidade moral de cumprir com o que, entretanto, prometeu, sem prejuízo dos restantes projetos que beneficiam a população em geral.
A gestão autárquica sustentável, tal como se vem verificando, implica, categoricamente, generosidade, respeito pelos legítimos e legais direitos dos cidadãos, mas também postula regras de racionalização dos recursos financeiros que, afinal, são provenientes, na sua maior parte, dos impostos de todos os contribuintes, bem como garantir uma boa situação económica da própria instituição, através da contenção de gastos, da não contração de empréstimos para fins desnecessários, intervenções que não se justificam.
A contração de empréstimos é um recurso que deve ser utilizado para melhoramentos públicos, de interesse coletivo, para realização de projetos de natureza social, para pagamento de salários e incentivos à progressão nas respetivas carreiras dos funcionários da instituição, através do estudo, da formação permanente, sabendo-se, todavia, que alguns destes fazem parte daquele contingente de trabalhadores, com salários superiores, embora sem perspectivas de progressão na respetiva carreira profissional, portanto, desmotivados, desvalorizados, porque colocados sem estarem preparados, sem o reconhecimento do mérito próprio, nem sequer com a auto-estima reconhecida.
A gestão autárquica sustentável, na medida do possível, deve contemplar a realização de projetos que sirvam o bem-comum. A criação de postos de trabalho, também é uma atribuição das empresas privadas, com deveres sociais, até porque se tais empresas trabalham para o setor público do Estado e seus departamentos, à custa dos impostos dos cidadãos, então é justo que também se preocupem com o bem-estar dos trabalhadores, dando-lhes condições dignas de trabalho, estabilidade e progressão profissional.
A Autarquia ao promover concursos públicos para a realização dos seus projetos está, ainda que indiretamente, a criar e a sustentar postos de trabalho, logo, a contribuir para o desenvolvimento, progresso e bem-estar da comunidade.
Considerando-se que determinados recursos - financeiros - têm continuado, ao longo do tempo, relativamente insuficientes, impõe-se, portanto, uma administração autárquica racional, objetiva, sem pietismo nem ostentação, até porque certos sentimentos podem, inclusivamente, ofender e/ou humilhar os seus diretos beneficiários.
A compaixão e a piedade religiosas, por exemplo, têm uma aplicação diferente, porque genuínas e verdadeiras, da aparente "pena", e "solidariedade", manifestadas em circunstâncias excecionais, em determinados contextos sociopolíticos.
O que realmente importa é que: "Em tempo de paz, os governos necessitam de recursos para poderem fornecer às populações índices condignos de civilização, justamente por todos desejados e que muitos reclamam; mas tais recursos, em suficiente quantidade, só podem provir de satisfatórias produções e circulações de riquezas, as quais inexistem quando não há boa administração. Por outro lado, a aplicação satisfatória dos recursos obtidos somente se pode verificar através de serviços públicos suficientemente racionalizados, pois os funcionamentos usuais, excessivamente custosos e morosos, reduzem os benefícios que aqueles recursos poderiam proporcionar ao povo." (MOITINHO, 1965:74).
Bibliografia
DIMOCK, Marshall E., (1967). Filosofia da Administração. Trad. Diógenes Machado e Arnaldo Carneiro da Rocha Netto. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura - Brasil-Portugal
MOITINHO, Álvaro Porto, (1965). Introdução à Administração. São Paulo: Editora Atlas, S.A.
SARTORI, Luís Maria, (1990). Quando a Empresa se Torna Comunitária. Aparecida SP: Editora Santuário
TORRE, Della, (1983). O Homem e a Sociedade. Uma Introdução à Sociologia. 11ª Edição. São Paulo: Companhia Editora Nacional.
- Semanário - Director: Luís Almeida
Do Coura se fez luz. Hidroeletricidade, iluminação pública e política no Alto Minho (1906-1960)"
