A 29 de Maio de 2012 acontecia em Caminha a operação "Caput Mini": três brigadas da Polícia Judiciária (PJ) de Braga fizeram buscas e apreensões na Câmara de Caminha, Centro Coordenador de Transportes de Vila Praia de Âncora e num Gabinete de Contabilidade. Voltaram algumas vezes de forma menos mediática, realizaram outras diligências, ouviram testemunhas dentro e fora do concelho e já concluíram alguns dos processos. O C@2000 sabe que entre os casos já remetidos - há vários meses - ao Ministério Público de Caminha estão suspeitas da prática de crimes de peculato e abuso de poder, designadamente favorecimento. Já constituídos arguidos noutros processos, os membros do Executivo vêem o cerco "apertar-se", mas uma eventual "demora" do Ministério Público em tomar uma decisão poderá trazer a providencial "folga", pelo menos até às eleições.

O dia "horribilis" aconteceu há precisamente um ano. Júlia Paula diria, no final desse dia, em conferência de imprensa, que as investigações da Polícia Judiciária já duravam há cerca de três anos. A presidente da Câmara insistiu então de que tudo teve origem em "denúncias anónimas", o que é apenas parte da verdade, como o C@2000 já escreveu por diversas vezes, uma vez que existem queixas cujos autores fizeram questão de se identificar, inclusive por escrito. Pelo menos uma dessas denúncias ditou algumas das apreensões realizadas há um ano, mas esse é um processo complexo, ainda em curso, embora já existam várias diligências a engrossar os volumes da PJ em Braga.

Já no início deste ano confirmámos que a Polícia Judiciária tinha fechado alguns dossiês da "Caput Mini", que remeteu imediatamente ao Ministério Público de Caminha, sobre quem se concentram agora todas as expectativas. Depois das inúmeras movimentações da PJ no concelho, que culminaram com a mediática operação de código "Caput Mini" e com a confirmação do envio de vários processos para o Ministério Público, os dados estão lançados: o Ministério Público arquiva ou acusa e a manutenção do clima de suspeição não serve os interesses, pelo menos, de quem não for culpado.

Mas o C@2000 sabe que são já vários os processos em que a PJ coligiu documentos e provas diversas e que se encontram em análise no Ministério Público. Apontam para a prática de crimes tipificados na Lei 34/87, de 16/7 - Crimes da responsabilidade que titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos cometam no exercício das suas funções, que pode ser consultada no portal do Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

Esta lei determina os crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos, que estes cometam no exercício das suas funções, bem como as sanções que lhes são aplicáveis e os respectivos efeitos.

PJ ainda trabalha na "Caput Mini"

Apesar de já ter fechado alguns casos, a PJ de Braga continua a trabalhar na "Caput Mini". Os processos estão a ser individualizados e tudo indica, ao que o C@2000 apurou, que as investigações poderão estender-se por bastante mais tempo, não sendo de excluir (bem pelo contrário) a realização de mais acções de busca e apreensão.

Mas é agora no Ministério Público de Caminha que se centram as atenções. Não há notícia ainda, por exemplo, sobre o desfecho de um caso anterior em que Júlia Paula, Flamiano Martins e o antigo vice-presidente, também investigados pela PJ de Braga, foram constituídos arguidos por suspeita de prática de crime de peculato, ao fazerem os cofres da Câmara pagar despesas com um processo relacionado com uma mensagem de telemóvel, que Júlia Paula despoletou e no qual foi derrotada pelo Tribunal.

É porém público que os arguidos, neste caso, foram ouvidos já pelo Ministério Público - há mais de um ano na verdade.

O C@2000 não conseguiu ainda apurar se Júlia Paula e eventualmente outras pessoas já foram também ouvidas pelo Ministério Público no âmbito dos processos relacionados com a "Caput Mini". No entanto, e salvo no caso de terem sido solicitadas outras diligências, isso terá de ter já acontecido, sendo a constituição de arguido em caso de suspeitas (como acontece aqui) como que automática.

Dia "horribilis" teve outras consequências

A operação "Caput Mini" mereceu uma ampla cobertura mediática. Em frente ao edifício do município juntaram-se carros de exterior das várias televisões nacionais. Dezenas de jornalistas noticiaram as diligências da Polícia Judiciária de Braga e uma tal "notoriedade" aborreceu o Executivo. Ao final do dia, o PSD concelhio emitia um comunicado e insinuava a participação de uma antiga colaboradora na divulgação da notícia, demonstrando o desconforto com a divulgação da operação pelos media.

Para a visada, o comunicado foi como que "a gota de água" e, no dia seguinte, era formalizada uma queixa junto do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto. É que, um parágrafo desse comunicado continha "coincidências" evidentes relativamente ao conteúdo de determinadas mensagens por SMS, recebidas entretanto pela ex-colaboradora. Conforme já contámos, o envio das mensagens (insultuosas e ameaçadoras da integridade física e mesmo da vida) tinha sido interrompido cerca de um mês antes, na sequência de uma interpelação junto de Flamiano Martins. No dia 29 de Maio de 2012 as mensagens regressaram e a "promessa" feita antes ao vice-presidente da Câmara - apresentação de uma queixa - foi cumprida, agora com mais elementos.

O DIAP considerou o assunto muito grave, abriu dois processos e já interrogou várias pessoas, entre elas o próprio Flamiano Martins e o chefe de gabinete de Júlia Paula, João Silva, como ele próprio confirmou ao C@2000.

Ambos foram interrogados na sequência de cartas precatórias enviadas para Caminha pelo Departamento de Investigação Criminal da PSP do Porto. O processo regressou entretanto ao DIAP do Porto para realização, ao que apurámos, de mais diligências. Completou-se também um ano sobre esta investigação, sabendo-se agora que a identificação dos autores em casos deste tipo é mais simples do que se poderia supor, mesmo quando são usados cartões pré-comprados, o que terá sido o caso.