Na passada sexta-feira, 24 de maio, a Juventude Socialista de Caminha realizou uma tertúlia na biblioteca de Moledo intitulada "O (des)governo da cultura".

Com o objetivo de conhecer e debater o estado da arte do setor cultural, contamos com a presença ilustre de Ana Perfeito, atriz e representante do Centro Dramático de Viana do Castelo, Ricardo Simões, ator e investigador na área do financiamento do teatro independente no Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho e Inês de Medeiros, deputada pelo Partido Socialista na Assembleia da República, atriz e realizadora.

A sessão, moderada pelo camarada João Pinto, decorreu num ambiente muito participativo, patente na lotação da sala e na abordagem de diversas temáticas da área da Cultura quer por parte dos oradores quer por parte do público presente, nomeadamente a diferença entre cultura e lazer, a necessidade de um modelo participativo de cultura, a importância do património imaterial e a importância dos grupos de teatro amador e das indústrias criativas.

De salientar as palavras de Ana Perfeito no sentido de visionarmos a cultura como uma forma de valorização e respeito pelo "outro", criticando o desinvestimento neste setor e a falta de seriedade das contas apresentadas e apelando para a necessidade de assumirmos um espaço cultural "de todos para todos".

Já Ricardo Simões focou as tendências políticas do papel do estado no apoio ao teatro e artes performativas, ressalvando a importância do papel do estado no apoio ao teatro e artes performativas como serviço público, afirmando que o Estado desistiu da cultura e condenando o paradigma dos apoios ao teatro e o "livro negro" dos subsídios envolvidos em modelos de financiamento dúbios.

Dentro do mesmo paradigma, Inês de Medeiros afirmou que a cultura é essencial para a cidadania, sendo fulcral alcançar uma estratégia clara para a cultura que contrarie o caos atual do mercado cultural. Focando o território local, ressalvou que o setor cultural do norte de Portugal e da Galiza é muito importante.

Nas suas palavras, "a cultura é um instrumento para a identidade de um povo localmente. A cultura proporciona qualidade de vida. Os períodos de crise são muito criativos. Não existe outro sector da vida económica portuguesa onde tão pouco dinheiro ponha tanta gente a trabalhar, crie tantos empregos, possa gerir uma circulação de bens e serviços, tenha um impacto tão evidente numa série de outros fatores."

Foi marcante a ideia de falta de uma visão global para o desenvolvimento de um projeto político-cultural, onde se tem perdido a noção do cumprimento da cultura como serviço público nacional, regional e local.

O setor cultural, enquanto espaço de fruição artística e de promoção do país e da língua e enquanto promotor de emprego e riqueza económica nacional, deve ser alvo de um contínuo e eficaz financiamento que não se coaduna com a atual política governativa de preterição e desinvestimento no setor.

Juventude Socialista Concelhia de Caminha

Criados oficialmente em 1835, a existência dos Governos Civis só foi efetivamenteestabilizada com a aprovação em 1842 do Código Administrativo que repôs a magistratura do Governador Civil atribuindo-lhe diversas funções e competências bastante alargadas representando o Governo em cada distrito.

O atual Governo , em 30 de Junho de 2011, através da Resolução nº 13/2011 do Conselho de Ministros, extinguiu, de facto, os Governos Civis em Portugal, exonerando os Governadores em exercício e assumindo não nomear novos representantes nos distritos.

A Resolução encarrega e mandata o Ministro da Administração Interna - MAI, para apresentar, com urgência, diplomas legais que estabeleçam normas para a transferência de competências, funcionários e patrimónios móvel e imóvel dos Governos Civis para diversas Entidades e Organismos públicos. O Dec-Lei 114/2011 de 30 de Novembro veio regulamentar alguns desse processos de transferências.

A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma Resolução em 22 de dezembro de 2011 através da qual recomendou ao governo a salvaguarda e valorização dos acervos dos extintos Governos Civis, nomeadamente no que diz respeito aos espólios documentais, acervos de obras de arte e demais objetos de relevante interesse patrimonial e cultural, para os quais foram sugeridos os respetivos destinos.

O Governo Civil de Viana do Castelo encontrava-se instalado num edifício, património do Estado, denominado Palácio dos Cunhas, magnífico imóvel construído no séc XVIII por iniciativa da Família Cunha Sotto Mayor. Este edifício foi arrendado pelo Ministério do Reino em 1854 para nele ser instalado o Liceu de Viana que aí veio a funcionar a partir de Janeiro de 1855.

Em 1916 o Palácio dos Cunhas passou a integrar o património do Estado dado ter sido adquirido pela Junta Geral do Distrito de Viana do Castelo para nele ser instalado o Governo Civil.

Passado cerca de ano e meio sobre a data da extinção e encerramento do Governo Civil de Viana do Castelo, importa conhecer, com pormenor, qual é o ponto da situação relativo ao/s destino/s que foi dado e ao tratamento que estará a merecer o acervo deste Governo Civil, bem como que utilizações estão a ser dadas atualmente ao Palácio dos Cunhas, que destino prevê o Governo dar aquele edifício, bem como a que Organismos do Estado está acometida a responsabilidade de salvaguardar a segurança e manutenção deste excelente imóvel que constitui uma peça de relevante valor arquitetónico e patrimonial e simboliza muito da história politica, social e cultural não só da cidade de Viana do Castelo , como também de toda a Região do Alto Minho.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais, vem o Deputado signatário, por intermédio de V.Exª, solicitar ao Senhor Ministro da Administração Interna, respostas às seguintes questões relativas ao extinto Governo Civil de Viana do Castelo:

1 – Qual foi o destino dado ao espólio documental ?

1.1– Quem coordenou/ supervisionou ou coordena/supervisiona e responde pelo processo do tratamento e salvaguarda de todo este espólio ?

2 -– Que destino foi ou vai ser dado ao restante acervo do Governo Civil, nomeadamente obras de arte, objetos de interesse patrimonial e cultural, mobiliário, etc ?

2.1– Quem coordenou/ supervisionou ou coordena/supervisiona e responde pelo processo do tratamento e salvaguarda de todo este acervo ?

3– A que serviço ou entidade está atualmente acometida a responsabilidade da salvaguarda da segurança e manutenção do edifício Palácio dos Cunhas ?

4– Para além dos serviços distritais de Proteção Civil, que outros serviços ou Organismos utilizam presentemente estas instalações ?

5 – Tem o MAI previsto e/ou em curso algum processo para cedência destas instalações,

5.1– A quem e para que fim ?

6 – O Governo admite alienar, de forma definitiva, o Palácio dos Cunhas ?

Deputado
JORGE FÃO(PS)

1. O Conselho de Ministros aprovou a proposta de Orçamento Retificativo para 2013.

As medidas incluídas no Orçamento Retificativo visam substituir as medidas que foram objecto de declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional.

As medidas agora aprovadas procuram minimizar o seu impacto no rendimento disponível dos portugueses, optando pela redução estrutural da despesa e não pelo agravamento dos impostos.

2. O Conselho de Ministros aprovou o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais.

Este diploma tem como objetivos:

- Simplificação e atualização do quadro legislativo sobre as arborizações e rearborizações de cariz florestal, concentrando-o num único diploma o, em especial o procedimento de autorização e o quadro sancionatório aplicável;

- Reforço da componente de acompanhamento e fiscalização da execução das intervenções florestais em detrimento do simples controlo administrativo prévio;

- Adequada alocação de atribuições e competências entre as diferentes entidades públicas responsáveis;

- Diminuição dos custos de contexto associados aos procedimentos administrativos, apostando na sua desmaterialização e reforço da transparência dos processos de decisão.

3. O Conselho de Ministros aprovou a alteração do regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, alterando o processo de aprovação e os prazos de definição dos preços de referência.

Este diploma visa promover uma maior dinâmica de utilização de medicamentos genéricos e promoção de poupanças, permitindo-se que a criação de grupos homogéneos de medicamentos e definição de respetivos preços de referência possa ocorrer de forma mensal, apesar de se manter a periodicidade de revisão trimestral.

4. O Governo aprovou um diploma que cria e define as medidas fitossanitárias a aplicar às culturas, plantas, estufas e abrigos abandonados no território nacional e que constituam risco fitossanitário.

É, assim, criado com carácter de urgência um quadro legal que salvaguarda a implementação de medidas de proteção fitossanitária adequadas à situação de abandono de culturas, plantas e estufas.

5. O Conselho de Ministros aprovou a revisão do Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção de Empregabilidade Jovem - Impulso Jovem, tendo como objetivo uma maior racionalidade e simplificação do mesmo.

6. O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que determina a abertura do debate público tendente à revisão do sistema de proteção de crianças e jovens em perigo, bem como do regime jurídico da adoção.

Com esta resolução o Governo pretende promover a participação de todas as entidades e personalidades relevantes na melhoria do sistema de promoção e proteção das crianças e jovens em perigo.

7. O Conselho de Ministros aprovou o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas, transpondo uma diretiva comunitária.

Com base nessa diretiva, são estabelecidas regras quanto às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas.

8. O Governo aprovou um diploma, transpondo uma diretiva comunitária, sobre os critérios específicos relativos à armazenagem de mercúrio metálico considerado resíduo.

Dadas as especificidades do mercúrio metálico, são estabelecidas disposições suplementares que tenham em conta o atual estado de investigação no que concerne à solidificação do mercúrio metálico e ao comportamento a longo prazo na armazenagem subterrânea.

9. O Conselho de Ministros aprovou o quadro legal do exercício da pesca marítima com fins lúdicos.

Este diploma visa simplificar o licenciamento para a atividade, facilitar a prática de competições desportivas organizadas pelas federações do desporto e clarificar as regras aplicáveis à atividade à luz da evolução dos métodos e da captura e das regras de segurança.

10. O Conselho de Ministros autorizou a abertura do procedimento de concurso para a adjudicação da exploração do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde e a prorrogação do atual contrato até à conclusão daquele procedimento.

A despesa autorizada com a adjudicação da exploração do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde é de cerca de 27,830 milhões de euros, a que acresce o IVA.

11. O Conselho de Ministros aprovou o Acordo entre a República Portuguesa e os Emirados árabes Unidos sobre Cooperação Económica, assinado em Abu Dhabi, a 17 de novembro de 2012.

Este acordo insere-se na orientação geral de desenvolver as relações económicas com os Emirados Árabes Unidos, tendo em vista o fortalecimento da cooperação económica entre os dois Países, baseadas na equidade e reciprocidade de vantagens.