Ex-vereador fala de "razões pessoais"
Presidente "sabia" que não tinha competência
Câmara paga custas da derrota no TAFB

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) proferiu, no final desta semana, a sentença relativa ao afastamento compulsivo do ex-vice-presidente da Câmara de Caminha, José Bento Chão, ocorrida por despacho de Júlia Paula, datado de 23 de Junho de 2008. O resultado é mais uma derrota judicial para a autarca - o tribunal diz que a decisão contra o seu então "vice" foi ilegal. A Câmara paga as custas do processo, mas o caso não fica por aqui. O C@2000 ouviu o ex-vereador - que responsabiliza directamente a presidente -, e diz que as razões, em 2008, foram de "natureza pessoal" e lamenta que os cofres do município estejam a ser delapidados em tantos processos judiciais.

No final de Junho de 2008, Júlia Paula "puniu" com o súbito afastamento da Câmara o seu então vice-presidente, sem que tivessem sido explicadas as razões da retirada dos pelouros a José Bento Chão e a sua forçada cessação de funções como vereador a tempo inteiro, pela maioria PSD. A atitude da presidente colheu a população de surpresa, embora não fosse este o primeiro vice-presidente afastado pela autarca eleita pelo PSD. Um caso algo semelhante, também não explicado, acontecera no início do primeiro mandato, com o então também "vice", Humberto Domingues.

Mas, na sequência do "caso" Bento Chão, até agora não esclarecido devidamente pelas partes, ocorreram outros episódios rocambolescos, que tiveram o seu auge no impedimento, quase físico, de José Bento Chão votar o Plano e o Orçamento para o ano seguinte, com o argumento genérico de que este "não gostava da presidente".

Bento Chão foi então substituído, contra a sua vontade e sob protesto dos vereadores socialistas, por João Maria Pereira, que viria, já no mandato actual, a ser também afastado, mas neste caso por suspeita de falsificação da assinatura de outro vereador do PSD e de alvarás de obras, para além do uso indevido do título académico de engenheiro, sem possuir, de facto, tal qualificação.

Júlia Paula sem competência para a destituição

Num e noutro caso (destituição de funções e impedimento de votar), José Bento Chão não se conformou e contestou judicialmente as ocorrências. A decisão do primeiro caso foi conhecida quinta-feira passada - o ex-vice-presidente ganhou a batalha no TAFB, com base no nº 2 do artº 58º, da Lei 163/99, de 18 de Setembro. O tribunal escreve que a fixação ou determinação dos vereadores a tempo inteiro é exclusiva da Câmara Municipal e não do presidente.

Júlia Paula não levou o assunto a reunião do Executivo, como Bento Chão pretendia e a lei impunha e usou um poder que, segundo o TAFB, não tinha. O despacho lacónico da autarca, de 23 de Junho, sem qualquer fundamentação para a decisão, não bastava para destituir de funções o vereador eleito, uma vez que violou uma deliberação da Câmara.

Sobre este processo também foi interposta uma providência cautelar, que acabou por não ser acolhida positivamente por falta de eficácia, uma vez que o mandato já tinha então cessado. Na altura, Júlia Paula tentou fazer crer que vencera a acção, o que, como agora se expõe, não corresponde à verdade.

Como a presidente declarou "blackout" ao C@2000, não nos é possível obter a posição da Câmara, mas se o método seguido nos processos judiciais for o habitual, haverá recurso. Para já, a Câmara suporta as custas da derrota.

O dia "D" e o despacho deixado "à socapa" numa mesa

José Bento Chão revelou agora ao C@2000 a forma como Júlia Paula lhe fez chegar o despacho ilegal, assinado por si e datado de 23 de Junho de 2008. Nesse dia, conta o ex-vereador, ao fim da tarde houve um lanche, porque uma funcionária fazia anos. Ele foi convidado para participar no convívio e dirigiu-se para o local, nas instalações do município. Júlia Paula também apareceu, mas desapareceu de imediato.

Nada de aparentemente anormal parecia ter-se passado entretanto, mas não era exactamente assim. Bento Chão dirigiu-se para a sua residência, mas a sua secretária, que também estivera no convívio, foi ainda ao gabinete dela. Foi então que deparou com o dito despacho, colocado "à socapa" em cima da sua mesa de trabalho.

A secretária, Paula Araújo, contactou então de imediato, telefonicamente, o vereador, pedindo-lhe que fosse à Câmara e sem lhe querer dizer o que ocorrera. Nesse dia e no dia seguinte, Bento Chão tentou chegar à fala com Júlia Paula, sem o conseguir.

Entretanto foram dadas ordens imediatas para anular o telemóvel de serviço usado por Bento Chão e de manhã cedo, no dia seguinte ao dia "D", o motorista da autarca foi a casa de Bento Chão para recolher a viatura de serviço. Júlia Paula também mandou trocar a fechadura da Câmara e mais tarde proibiu os funcionários da Secção de Pessoal de procederem a qualquer auxílio burocrático no processo de aposentação do seu ex-vice-presidente e companheiro na autarquia de Caminha desde 2001.

"É o delapidar do património público para fins pessoais"

Júlia Paula nunca revelou as razões que a levaram a elaborar o despacho de 23 de Junho de 2008, mas chegou a falar em "desmotivação" do colega, o que não convenceu ninguém. Bento Chão sempre disse publicamente que não sabia as causas, mas garante agora que tiveram motivação pessoal, sem querer, contudo ser mais explícito. Os rumores e a especulação começaram logo em 2008 e ainda hoje se murmuram supostas razões, que ninguém quer esclarecer.

O responsável diz que o caso irá prosseguir, porque foi injustamente prejudicado, inclusivamente na contagem do tempo de serviço, e está optimista sobre o resultado final.

José Bento Chão considera, porém, que não deve ser a Câmara a arcar com as despesas deste processo, porque Júlia Paula agiu com dolo, ou seja, sabia que estava a actuar ao arrepio da lei, porque foi alertada por ele próprio, por escrito, para isso mesmo. "Não concordando com a decisão, fiz um requerimento à Câmara (dirigido naturalmente à presidente) dizendo-lhe claramente que ela não tinha poderes para tomar tal decisão e que deveria levar o assunto, para decisão, a reunião do Executivo. Ela não respondeu, nem submeteu o caso àquele órgão" - revela o responsável. Na sua opinião, Júlia Paula não tem desculpa possível, uma vez que, além de alertada, se ainda tivesse dúvidas, poderia ter consultado os vários advogados de que então já se rodeava.

Para José Bento Chão, não é justo que os cofres da Câmara continuem a pagar este excesso de conflitualidade que envolve constantemente o município, que é "óbvio", e remata: "É o delapidar do património público para fins pessoais".

Vereador sem pelouros até final do mandato

José Bento Chão acompanhara Júlia Paula desde 2001 e, após o afastamento de funções, manteve-se enquanto vereador, sem pelouros. Na reunião do Executivo de 21 de Julho de 2008, o vereador socialista Jorge Miranda perguntou-lhe quais as motivações que estiveram na retirada dos pelouros que estavam sob a sua alçada. Bento Chão disse que não iria responder porque não sabia quais as causas e leu um comunicado, que ficou a constar da acta dessa reunião:

"Dado ter sido destituído das funções que exercia na Câmara Municipal, por decisão da Senhora Presidente, Júlia Paula Costa, quero expressar o meu agradecimento público a todos os Funcionários da autarquia que comigo colaboraram até agora.

Embora sendo totalmente alheio a esta decisão, lamento, acima de tudo, com este afastamento ser obrigado a defraudar as expectativas de todos os que sempre colaboraram e comigo têm trabalhado para levarmos a bom termo as tarefas que me foram confiadas, e que assumi de corpo e alma desde o momento em que fui eleito para o Executivo desta Câmara, em 2001, pelo PSD.

A confiança e as expectativas que em mim depositaram, tanto funcionários da autarquia como eleitores, ficarão para sempre presentes no meu coração, sendo, neste momento, a minha maior mágoa não poder a elas continuar a corresponder, por decisão superior.

Embora afastado das funções que vinha exercendo nesta Câmara (Vice-Presidente e vereador responsável pelos pelouros do Ambiente, Obras Públicas, Gestão Urbanística, Fiscalização e Contra-Ordenações e Área Funcional), continuarei, enquanto membro eleito do Executivo, a participar nas reuniões de Câmara, como me compete.

Abandono as funções referidas com a consciência plena do dever cumprido. Dentro do que me foi possível fazer, embora consciente de que muito fica por fazer, o que será uma dor que me acompanhará sempre.

Expresso, assim, a todos os Munícipes e Trabalhadores da Câmara Municipal o meu apreço e reconhecimento pela colaboração prestada, colocando-me ao dispor de todos."

O C@2000 desenvolverá o caso na próxima edição.