Através deste expediente, o Município de Caminha crê garantir o desbloqueamento de uma terceira fase da candidatura no âmbito do URBCOM (Projecto de Urbanismo Comercial de Caminha e Vila Praia de Âncora), destinada à promoção e animação turística e comercial das duas vilas, estando em causa o recebimento de 600.000€ por parte da ACIVAC, entidade promotora do URBCOM.
Após os comerciantes terem concretizado os projectos de remodelação e modernização dos seus espaços comerciais e a Câmara intervido nas artérias onde eles se situam, faltaria agora libertar a verba destinada a "investimentos promocionais", entretanto congelada pelo Ministério da Economia e Inovação, face à incapacidade da ACIVAC em obter certidões comprovativas das Finanças e Segurança Social de que nada era devedora.
Sem recursos para liquidar as contribuições em dívida à Segurança Social e do IVA e retenção de IRS às Finanças, a ACIVAC conseguiu assim resolver o seu problema, permitindo agora que a Câmara esteja representada como gestora do projecto e, dessa forma, promover a animação das vilas, contribuindo assim para "o desenvolvimento do Turismo" e poder vir a auferir os 600.000€.
A candidatura visa proporcionar promoções, brindes, animação de rua turístico-cultural, colocação de out-doors, etc.
No caso das candidaturas não serem aprovadas ou se "não vierem a ser implementadas", o protocolo estabelece que a ACIVAC será devedora da referida importância à Câmara, acrescidos dos respectivos juros, além de incluir que nos próximos 10 anos, não poderá solicitar quaisquer subsídios à autarquia, "atendendo aos valores em causa".
Júlia Paula, presidente do executivo social-democrata, precisou que "não queremos", com este protocolo, "premiar quem contrai dívidas", mas tão só "não perdermos a candidatura", afiançando que esta situação "não deve ser generalizada", fazendo votos para que "não volte a acontecer no futuro".
Por seu lado, Avelino Pedra (PS), afirmou não gostar desta proposta apresentada no início da reunião, pois "nada me garante que não haja mais dívidas e que não venha a assumir outras".
