REORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÁRQUICOS
Administrar uma instituição, seja com fins lucrativos em termos financeiros, seja com finalidades de natureza social, cultural, desportiva, religiosa, humanitária, filantrópica ou qualquer outra, envolve, com maior ou menor amplitude, pessoas humanas, que constituem o recurso mais valioso, acima de quaisquer outros, incluindo o próprio capital, maquinaria e tecnologia.
Gerir com sabedoria, compreensão, humanismo e motivação os recursos humanos, constitui, actualmente, importantes e verdadeiras ciência e arte, sendo insuficientes alguns conhecimentos, técnicas, teorias e grandes teses na área da administração, se não houver sensibilidade e formação interior para entender as atitudes e comportamentos humanos, até porque não há duas pessoas exactamente iguais, na medida em que e segundo WILLIAMS, (1978: 49): "Ainda não dispomos de meios para descrever, de forma completa, a personalidade de qualquer indivíduo em particular. No entanto, sabemos que não há duas personalidades absolutamente idênticas e sabemos também que a personalidade é causada pelas influências combinadas da hereditariedade e do meio-ambiente."
As instituições, nas quais se incluem os diversos e múltiplos departamentos oficiais: seja da função pública, em geral; seja das autarquias locais, em particular, funcionam tanto melhor quanto mais bem preparado e motivado estiver o seu pessoal. O velho princípio, embora sempre actual: "o homem certo no lugar certo", ainda terá aplicabilidade nos tempos actuais e nas organizações públicas e privadas, sem que isto signifique qualquer tipo de discriminação negativa, ou menos valorização do trabalhador, bem pelo contrário, representa dar-lhe a oportunidade de ele executar o que melhor sabe fazer, agora com entusiasmo e brio profissionais, abrindo-lhe perspectivas, inclusivamente, para progredir numa carreira profissional, no contexto de uma hierarquia vertical ou de um ordenamento horizontal, porém, sempre no sentido de melhor posição e estatuto mais motivante.
Será sempre digno de registo e de louvor todo o gestor e/ou executivo, que valorizam, reclassificam e retribuem, adequadamente, os trabalhadores que se destacam no exercício das respectivas funções, aliás, constitui, mesmo, um acto da mais moderna e eficaz gestão corrente, para além de significar uma atitude de profundo respeito e justiça. Nesse sentido CARNEGIE & ASSOCIADOS, (1978: 157) indicam que: "Todos os cargos devem ser reavaliados em intervalos regulares. É particularmente importante reexaminar um trabalho que foi desempenhado por uma mesma pessoa por um longo tempo. Os indivíduos, geralmente, deixam o seu cunho num trabalho ao preencher uma vaga de um ocupante de longo tempo, é prática comum procurar a sua imagem exata. Isto pode ser um sério erro do ponto de vista do cargo em si, e da possibilidade de encontrar o melhor substituto."
Sendo certo que os recursos humanos, portanto, as pessoas, com toda a sua dignidade, são a parte mais importante da instituição, objectivamente, a própria imagem da organização que servem, sempre numa dinâmica de novas competências, em todos os aspectos: profissionais, humanos, uma outra preocupação, essencial ao bom funcionamento dos serviços, prende-se com a sua estruturação orgânica, isto é: que departamentos, divisões, secções ou qualquer outra hierarquia funcional, são necessários para que o produto final seja da melhor qualidade e o atendimento público de excelência?
Haverá, porventura, quem defenda que quantos mais órgãos existirem na instituição, mais e melhores serviços podem produzir, com benefícios tripartidos para: executivos, trabalhadores em geral e clientes da instituição; outros, porém, entendem que quanto mais simples e leve for a estrutura organizacional, maior será: por um lado, o controle; por outro, a flexibilização e delegação de competências, responsabilidades e recursos. É bem provável que não exista uma fórmula ideal, exacta, que garanta resultados cientificamente previsíveis e verificáveis, dada, justamente, a imprevisibilidade do ser humano.
Em todo o caso, pode-se aceitar que novos desafios da gestão de pessoas se colocam, nomeadamente no que se refere a políticas internas, na própria instituição de: a) Agregação das pessoas, no sentido de comungarem dos ideias e cultura da organização; b) Aplicação das pessoas, de forma que elas se sintam bem utilizadas numa perspectiva de auto-satisfação; c) Manter as pessoas, quanto à estabilidade e segurança no emprego; d) Monitorando as pessoas segundo critérios de verificabilidade da sua evolução na execução das respectivas tarefas; e) Desenvolvendo as pessoas, no que concerne não só à sua valorização profissional como também dando-lhes as oportunidades para prosseguirem estudos a níveis cada vez mais elevados, formação contínua e outras habilidades técnico-profissionais; f) Recompensando as pessoas, pelo trabalho desenvolvido, pelos valores que vão revelando ao serviço da boa imagem da instituição e dos seus colegas dirigentes, pares e subordinados. Estes poderão ser alguns princípios da gestão de pessoas num futuro que já começou no passado.
Pensa-se que no contexto da organização do Estado e, na circunstância, das autarquias locais, ao nível das Câmaras Municipais, será possível estruturar a instituição em: departamentos, divisões, secções e gabinetes, integrados nos pelouros da vereação, que vierem a ser constituídos, em função da grandeza territorial e populacional que a Câmara Municipal tem sob sua jurisdição e, ainda, a especificidade dos sectores de actividades económicas mais predominantes, a que se devem adicionar os projectos de desenvolvimento pretendidos para o Concelho e colocar tais serviços, encabeçados pelo respectivo pelouro - órgão de decisões políticas -, sob responsabilidade de um vereador.
A título de exemplo, se uma das actividades económicas do concelho se relaciona com o turismo, então deve ser criada uma secção ou gabinete vocacionado para a área turística e relações públicas nacionais e internacionais, sob a responsabilidade técnica de um especialista neste domínio, cujas funções serão tipificadas pelo executivo, sob proposta do respectivo vereador. Esta metodologia, ou qualquer outra mais eficaz, poderá ser seguida relativamente a outros sectores de actividade e intervenção municipais.
A administração moderna, seja privada ou pública, trabalha em função dos objectivos que são estabelecidos pelos executivos responsáveis, os quais devem prestar contas aos accionistas e/ou eleitores bem como à população em geral, respectivamente. É evidente que os objectivos gerais da instituição têm o contributo dos objectivos específicos de cada departamento ou serviço, devendo ser espírito e cultura da organização, todos trabalharem para: primeiro, alcançarem objectivos específicos sectoriais; depois, atingirem os objectivos gerais finais. Com esta filosofia interiorizada por todos os trabalhadores, seguramente que o produto final será de excelência, a começar no atendimento dos utentes da organização.
Nesta perspectiva é fundamental que a instituição tenha uma orgânica leve, dinâmica e competente, onde cada elemento humano saiba, exactamente, quais as suas funções específicas e especializadas, conjugadas sempre com alguma polivalência e rotatividade que se deseja e se considera manifestamente essencial. Valorizar os recursos humanos, significa dignificar as pessoas e reconhecer-lhes a sua importância no progresso da organização a que pertencem.
A todo o momento pode ser alterada a configuração de um qualquer município, constituído por um determinado número de freguesias, nas quais residem algumas dezenas de milhar de habitantes, e que apresenta particularidades que podem implicar, ou não, num futuro próximo, uma reorganização territorial, administrativa e de serviços públicos, se nesse concelho existirem, por exemplo duas ou mais vilas, distintas na sua constituição, dimensão territorial, posição geográfica e actividades económicas e respectiva população e, obviamente, forem reunidas as condições legais e a vontade popular para se introduzirem alterações de fundo, incluindo a própria autonomia de uma ou mais daquelas.
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