A Procuradoria da República junto do Tribunal Administrativo de Braga confirmou a existência de violação do Plano Director Municipal de Caminha, quando a Corema apresentou uma queixa contra a construção de um aterro na margem do rio Coura, em Vilarelho, cujas obras, segundo a GNR/SEPNA (Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente) "foram devidamente licenciadas pela Câmara Municipal".
A Câmara, contudo, nega ter licenciado o aterro e refere que o Tribunal se pronunciou pelo arquivamento dos autos.
Efectivamente, o Tribunal entendeu não dar seguimento ao processo -atendendo a que a Câmara, em Março deste ano, optou por avançar com uma contra-ordenação e embargo da obra-, embora reputasse de um pouco lenta a sua actuação e a reboque da participação da Corema.
Desde finais de 2005 que a associação ambientalista vinha denunciando junto de diversas entidades, designadamente o Instituto de Conservação da Natureza e a CCDR-Norte , uma obra que terá começado em perímetro urbano e se estendeu para uma área classificada, inserida numa Zona de Protecção Especial dos Estuários dos Rios Minho e Coura.
Os ambientalistas, pela voz de José Gualdino, criticaram o comportamento da autarquia, depois de ter em seu poder um ofício da Capitania de Caminha, um parecer do consultor jurídico camarário aconselhando à não aprovação da operação de loteamento, bem como uma informação da fiscalização municipal que alertava em Maio de 2006 para a existência de uma remodelação com aterro sem licenciamento., além de entender que o terreno se encontrava em zona da Rede Natura.
Insurgem-se igualmente contra o ICN que permitiu o deferimento tácito do pedido de parecer prévio pedido pela Câmara, ao não responder no período fixado por lei.
Este assunto motivou diversas trocas de comunicados entre ambientalistas e autarquia, terminando com esta a afirmar que iria "accioná-la judicialmente"(…)"a sede própria para avaliação das diversas questões", por ter entendido que num deles, a Corema teria dito que as violações do PDM "configuravam uma prática usual da autarquia".
A Corema reagiu, dizendo que a autarquia "terá lido à pressa o comunicado" e "confundido" a palavra "conscientemente" com "constantemente".
A Câmara garantiu ao C@2000, contudo, que se manteria a intenção de processar a Corema.
