PRIMEIRAS DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIAS/07

Júlia Paula, presidente da Câmara de Caminha, em resposta a uma interpelação do vereador socialista Amílcar Lousa, referiu existirem vários relatórios remetidos pela Inspecção-Geral da Administração do Território sobre inspecções realizadas no concelho (alguns de índole particular e outros sobre o funcionamento do Município), alguns "encerrados" outros "interrompidos", estando a envidar esforços para que haja uma "confluência" de todos.

Adiantou que apenas há dois que ainda não estão tratados, dos quais darão conhecimento à IGAT.

O vereador do PS referiu-se ainda ao levantamento da interdição aos banhos na praia de Vila Praia de Âncora, facto que valorizou, fazendo votos para que não voltem a suceder os problemas do último ano.

Referiu-se ainda ao início da instalação de unidades móveis de saúde no distrito, embora Caminha ainda não disponha de imediato desse novo sistema, o qual não mereceu particular apreço por parte de Júlia Paula.

A autarca recordou que ainda se encontra em negociações um protocolo com a ARSaúde, a qual apresentou uma proposta que deverá passar por uma reunião prévia com os profissionais de saúde do Centro de Saúde de Caminha, anunciou a autarca.

Assinalou ser positiva a existência de unidades móveis de apoio à população mais afastada dos centros urbanos mas mostrou-se favorável à manutenção de centros fixos.

Júlia Paula adiantou que as delegações de competências que o governo pretende transferir para as autarquias deverão ser analisadas em congresso da Associação Nacional de Municípios.

50% NA ENTRADA E O RESTANTE NOS PRÓXIMOS DOZE MESES

A necessidade de despoluir o rio Âncora, depois de vários estudos de detecção de focos de contaminação clandestinos levados a efeito pela Câmara, levou-a a incentivar os munícipes residentes nas proximidades ou junto deste curso de água a procederem à eliminação destas situações e à ligação aos sistemas públicos de saneamento, baixando em 50% os encargos respectivos em Âncora e Vila Praia de Âncora.

Muitos habitantes vinham recusando pagar valores tão elevados, o que estava a tornar inconsequente a obra de instalação da rede de saneamento nestas freguesias, levando o Executivo a proceder por um período de um ano, a uma redução para metade da liquidação imediata das taxas e os restantes 50% a serem anexados aos recibo da água nos doze meses seguintes.

No caso de se provar "insuficiência económica" do agregado familiar, há possibilidade de isenção total ou parcial do pagamento.

SURGEM ALGUMAS DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIAS

Esta reunião permitiu também a aprovação por unanimidade da delegação de competências nas juntas de trabalhos de limpeza e betonagem de valetas em diversas freguesias, além de algumas obras.

Foi o caso da beneficiação da Travessa das Lages, em Cristelo; do caminho de Roma, em Orbacém; Estrada Real, em Moledo; Caminho municipal Aldeia Nova-Vila Verde, em Riba d'Âncora; do arranjo exterior à ludoteca em Vila Praia de Âncora e da pavimentação do caminho das Pintoras, em Vile.

Quanto a Argela, a câmara comprometeu-se a comparticipar com 20% na conclusão dos balneários de apoio ao polidesportivo e arranjos exteriores, no âmbito de uma candidatura para comparticipação de equipamentos urbanos que a junta conseguir obter.

No entanto, José Carlos Silva, presidente da autarquia argelense, disse-nos que a Câmara se tinha comprometido a custear integralmente a obra, o que não veio a suceder, levando a um impasse de alguns anos.

"NESTE VERÃO NÃO SEJA NEGLIGENTE"

O vereador Flamiano Martins deu conta da execução de trabalhos de limpeza ao longo da estrada Azevedo-Riba d'Âncora, de modo a evitar os riscos de incêndio, de acordo com um protocolo de colaboração com o Conselho Directivo dos Baldios desta última freguesia e de uma campanha de sensibilização de prevenção de incêndios nas florestas.

O vereador social-democrata disse aguardar "ansiosamente a homologação pelo ministro da Agricultura" de um projecto global de 84.000€ aprovado em Março último,destinado ao concelho de Caminha, de modo a ser possível obter os meios imprescindíveis de intervenção na prevenção e combate aos fogos florestais.

Anunciou ainda que decorre na galeria do novo edifício da câmara uma exposição de trabalhos realizados pelos alunos dos jardins de infância e escolas EB1 do Agrupamento de Escolas do Coura e Minho.

Da parte do edil Paulo Pereira, foi dado relevo à Semana dos Direitos da Criança, tendo movimentado 600 alunos e à presença em Caminha de uma delegação de Pontault-Combault que participou na execução do logótipo da Associação de Geminação num dos tapetes florais do Corpo de Deus.

Aproveitou para felicitar as comissões de rua pelo seu desempenho na elaboração dos tapetes.

MUNÍCIPES PEDIRAM AUXÍLIO

No final da sessão, duas moradoras na Quinta da Armada, em Riba d'Âncora, vieram pedir ao Executivo a sua intervenção na resolução de um conflito de terrenos no caminho de acesso ao seu domicílio, bem como na limpeza das matas de particulares a menos de 50 metros de casas.

Júlia Paula propôs um encontro com a Junta de Riba d'Âncora para tentar resolver a questão do caminho e quanto à obrigatoriedade da limpeza à volta das habitações, disse ser da competência do Estado, devendo participar à GNR.