A Carta Educativa do concelho de Caminha foi aprovada por unanimidade em reunião camarária, embora no seio do Conselho Municipal de Educação (CME) auscultado previamente, se tenham registado quatro votos desfavoráveis, duas abstenções e seis a favor.
Este documento aponta essencialmente para a "expansão e desenvolvimento da Educação pré-escolar de forma a atingir uma cobertura de 100% em 2011, concluindo que os actuais (dois) Agrupamentos de Escolas "não se adequam aos princípios orientadores" que o actual Executivo deseja levar por diante.
A desconcentração de recursos no interior do concelho, pretende evitar que o litoral continue a ser beneficiado, pelo que a rede de estabelecimentos de educação pré-escolar, ensino básico -as principais apostas deste documento- e secundário se deverá adequar a esta filosofia, de modo a que, "em cada momento, as ofertas educativas disponíveis a nível municipal, respondam à procura efectiva do município", lê-se nos princípios orientadores da carta.
Nesta perspectiva, pretende-se criar dois centros educativos em Caminha e Vila Praia de Âncora, um em Dem (agrupando o pré-escolar e básico de grau 1) que receberá os alunos desta freguesia, Argas, Gondar e Orbacém e eventualmente os da parte norte de S. Lourenço da Montaria (concelho de Viana do Castelo) e um intermédio em Riba d'Âncora que albergará também as crianças de Vile, sendo estes dois últimos considerados "duas âncoras de desenvolvimento" para o concelho.
Relativamente a escolas primárias a extinguir, apontam-se as do lugar de Coura (Seixas); Azevedo e Argela que se integrarão em Venade; Gondar e Orbacém que transitarão para Dem e Vilarelho e Caminha. Atente-se que estas escolas (com excepção das duas últimas) possuem um número reduzido de alunos, pelo que a medida vai ao encontro das próprias directrizes do Ministério da Educação, ao pretender encerrar as que registarem um número de inscrições inferior a 10.
Manter-se-ão, contudo, as de Vilar de Mouros, Seixas, Âncora e Moledo (continuará com os alunos de Cristelo), pretendendo ainda o Executivo acoplar os jardins de infância públicos às escolas básicas, sendo facto mais saliente a construção destas estruturas junto da EB 1,2 de Vila Praia de Âncora -que receberá alunos do 1º Ciclo de Freixieiro de Soutelo e Amonde (Viana do Castelo)- e o desaparecimento das EB1 de Caminha e Vilarelho que transitarão para um novo edifício nas imediações da actual EB 2,3/S.
Apenas Âncora e Lanhelas manterão autonomamente os seus jardins de infância.
Evitar custos e aproveitar recursos estarão na génese desta orientação, sendo que os casos mais polémicos no seio do Conselho Municipal de Educação (com voto apenas consultivo) se prenderam com a deslocação dos alunos de Orbacém e Gondar para o futuro Centro Educativo de Dem, na meia encosta da Serra d'Arga e na criação de um centro intermédio em Riba d'Âncora.
A Câmara pretende definir um pólo industrial em Dem no próximo PDM, razão da prioridade dada a infra-estruturas educativas nesta zona interior do concelho e em que se prevê um investimento de 240.000€ na ampliação do actual edifício, mas alguns conselheiros do CME temeram que os miúdos de Orbacém e Gondar venham a optar por prosseguir os estudos no Agrupamento Escolar do Vale do Coura e Minho -sob cuja alçada passarão a ficar enquanto alunos do jardim de infância e do básico-, em detrimento do Vale do Âncora.
De modo a tornear esta resistência, patente, apesar de tudo, na votação do CME e depois de rejeitada a admissão de uma proposta alternativa do representante do ensino particular, foi aprovado que os encarregados de educação terão liberdade para inscrever os seus filhos no agrupamento que desejarem, quando ingressarem no 2º Ciclo.
A criação de um centro intermédio entre o litoral e a serra (Riba d'Âncora) mereceu também reticências, como foi o caso do vereador Avelino Pedra no decorrer da reunião camarária que aprovou o documento, antes preferindo que o alunos das primárias do Vale do Âncora frequentassem os estudos em V.P.Âncora, temendo que esse pólo "não vingue".
Júlia Paula, presidente do Executivo, defendeu a sua proposta de "proximidade" e luta contra aquilo que definiu como a "desertificação" do interior, mas tudo vai ainda depender agora da posição da Assembleia Municipal e do próprio Ministério da Educação.
