ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CAMINHA

JUNTAS DE FREGUESIA DA OPOSIÇÃO SENTEM-SE DISCRIMINADAS

DERRAMA DESCE EM 2006

Na última reunião correspondente a este mandato, alguns delegados trocaram galanteios entre si, recordando não só passado recente (quatro anos), como também outras vivências políticas anteriores, assim como foi guardado um minuto de silêncio pelas vítimas dos incêndios do passado verão e louvada a acção dos Bombeiros e Comandantes das Corporações do Distrito.

Mas, apesar do ar bem humorado deste fim de legislatura, alguns assuntos suscitaram forte controvérsia, como foi o caso das dívidas da Câmara às juntas de freguesia e o contrato com a empresa SUMA.

As juntas de freguesia da oposição socialista (Vilarelho, Seixas e Lanhelas) criticaram fortemente o executivo municipal liderado por Júlia Paula, acusando-a de "controlar" as juntas através da imposição da celebração de protocolos, de atrasos na transferência de verbas e não permitir a concretização de obras protocoladas para este ano.

"ENGANAR OS SEIXENSES"

Aurélio Pereira, presidente da Junta de Seixas, referiu que ainda não lhe foram pagos trabalhos realizados em 2004, "apesar da senhora presidente andar a dizer aos seus candidatos que não deve nada à freguesia de Seixas", e de "enganar os seixenses" após ter assumido compromissos "que não está a respeitar".

O autarca seixense lamentou que Júlia Paula se recuse a pagar alguns investimentos, alegando que "não foram previamente autorizados, mas que constitui, em nossa opinião, uma interpretação excessiva do protocolo", denunciou.

Mostrou-se também preocupado por ainda "não ter aprovado a execução de quaisquer obras constantes do protocolo" deste ano, se se exceptuar a "limpeza de caminhos, educação e arranjo de valetas", prosseguiu o autarca.

"POMPA E CIRCUNSTÂNCIA"

Após denunciar "a pompa e circunstância" que rodearam a cerimónia da assinatura do protocolo/05, "nada fazia prever esta incompreensível atitude", prosseguiu Aurélio Pereira, a não ser que pretendesse, "antecipar a campanha eleitoral, fazer demagogia, enganando os seixenses" ao assumir compromissos que "não está a respeitar".

Por tal motivo, a Junta de Seixas delega na Câmara a não existência de investimentos na freguesia, tendo ainda criticado o ostracismo a que a freguesia fora votada no último Verão, ao não ser programado qualquer espectáculo de animação, com excepção da "colaboração" no concerto da banda da Armada.

MANDATO CONTURBADO E MENOS PRODUTIVO"

"Atropelos" à gestão da freguesia de Vilarelho, foram igualmente denunciados por Serafim Cubal, presidente da Junta, ao salientar que os protocolos foram meros "mecanismos de controlo" das juntas, "celebrados com a maior propaganda possível" mas que "na prática não eram cumpridos".

Referiu que a Câmara "nunca transferiu as verbas em dívida nos prazos protocolados, chegando a haver atrasos superiores a oito meses", apontando este último ano, como "o pior de todos eles", assinalando igualmente que "estamos em Setembro a ainda não foram transferidos valores gastos no início do ano", nem autorizadas obras para 2005.

Serafim Cubal lamentou também que a Câmara os tivesse impedido de se pronunciarem sobre obras particulares, "apenas nos informando agora", adiantou, que elas estavam autorizadas e, por vezes, "nem conseguimos identificar o local das mesmas".

"VOTOS PARA QUE A SITUAÇÃO MUDE"

Enunciou de seguida uma série de projectos adiados durante quatro anos:

Suspensão da instalação da rede de saneamento, logo que o Executivo social-democrata tomou posse; silêncio sobre um pedido de autorização de colocação de placas indicativas da freguesia, iluminação da zona exterior da junta, alargamento do caminho da Pocinha e pavimentação em calçada de 3 caminhos; a repavimentação do caminho da Graça ao Olheiro/Venade ficou a meio; pavimentação da R. de S. Sebastião não avançou com o pretexto de que "era necessário colocar um tubo de água"; o caminho do Montanhão seguiu as mesmas pisadas; os caminhos da Senhora do Amparo e Urraca ainda não estão concluídos, levando a que as pessoas se insurjam contra a Junta, pelo facto de ter sido ela que estabeleceu acordos com os proprietários que cederam terrenos.

Serafim Cubal, no final, fez votos de que "esta situação mude" para que as juntas possam trabalhar em "liberdade e democracia numa parceria salutar com o executivo camarário".

"DISCRIMINADOS E PERSEGUIDOS"

"Fomos discriminados e perseguidos", afirmou Rui Fernandes, presidente de Lanhelas, ao denunciar que ainda não foram colocadas à sua disposição as verbas respeitantes a 2004, nem lhe ser permitido realizar obras constantes dos tão contestados protocolos para o corrente ano, tal como sucede com outras freguesias.

Se no passado não autorizavam obras por a Junta não ter assinado o protocolo, agora, que o fizeram, Rui Fernandes não compreende qual é o problema.

Denunciou ainda que a Câmara não responde aos ofícios que lhe enviam.

"ESTRATÉGIA CONCERTADA"

Júlia Paula reagiu a estas críticas, afirmando tratar-se de uma "estratégia concertada" e que os protocolos resultam da própria legislação, após a entrada em vigor do Pocal, justificando as dívidas às autarquias pelo facto destas se terem atrasado na entrega dos documentos.

Quanto à demora nas autorizações de início de obras protocoladas, associou-as às férias dos técnicos municipais, os quais "não tiveram tempo" para despachar os processos, recordando, no entanto, que "os protocolos terminam em Dezembro e não agora".

Em resposta à intervenção do presidente da Junta de Seixas, acusou-o de não ter cumprido os protocolos e pretender substituir obras, dizendo ainda que "fizemos grandes investimentos nas três freguesias".

"PROTOCOLOS ATÉ DEZEMBRO"

Disse ainda que pagou 1,5 milhões de euros em 2004, e quanto a 2005, afirmou ter investido meio milhão de euros, mas, em obras da Câmara, reafirmando ainda que "tem respeitado as parcerias"

"Em três anos transferimos 1/3 do orçamento camarário (um milhão de contos) para as juntas", acrescentou a autarca, que terminou a sua réplica aos presidentes de junta socialistas dizendo que "os protocolos terminam em Dezembro e não agora".

"O CONCELHO ESTÁ MUITO MELHOR"

Outro dos temas que se revestiu de alguma polémica, veio à baila pela voz do social-democrata Abílio Silva, quando vituperou as "insinuações negativas" sobre o concurso de atribuição da limpeza do concelho à SUMA.

"Sempre pensei que viessem aqui retractar-se", referiu a determinado ponto do seu discurso o deputado municipal, quando assestou baterias na bancada socialista, após o que considerou estar agora o concelho "muito melhor", comparativamente ao passado.

A reacção socialista não se fez esperar, com Manuel Vilares a recordar que o seu partido se tinha insurgido contra o preço mais alto apresentado pela empresa que acabou por sair vencedora e não quanto à sua capacidade de intervenção.

Concluiu assim, que ninguém garantia que a outra concorrente também não fizesse o mesmo serviço (de qualidade) por um preço inferior.

Nesta reunião, foi aprovada por unanimidade a descida da derrama a lançar em 2006 sobre as pessoas colectivas, de 10 para 7%, justificada pela presidente como uma forma de "incentivar o sector empresarial em tempo de crise, agravada com o aumento do IVA".