Caminha2000

FIM DAS SCUTS CRIA REVOLTA
NO DISTRITO DE VIANA DO CASTELO

VALIMAR E PRESIDENTES DE CÂMARA TOMAM POSIÇÃO

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE CAMINHA APROVA POR UNANIMIDADE DUAS PROPOSTAS CONTRA DECISÃO DO GOVERNO

O Governo concretizou a ameaça e vai instituir portagens nas SCUTs (vias rápidas sem custos para os utilizadores) a partir do próximo ano e gerou um sentimento de revolta em todo o Alto Minho, onde está em construção o polémico troço entre Viana do Castelo e Caminha, e a já existente ligação ao Porto, bem como a estrada Viana-Ponte de Lima.

Daniel Campelo, presidente da Câmara de Ponte de Lima e Defensor Moura, presidente de Viana do Castelo encarnaram a principal oposição à medida, a par de todos os municípios da Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho.

O autarca limiano recordou promessas de Cavaco Silva e Ferreira do Amaral, quando anunciaram que as vias rápidas não seriam portajadas, mas os seus sucessores não seguiram esses compromissos, pelo que admite "revolta popular" no Alto Minho, contra a medida anunciada por Santana Lopes, no seguimento das linhas de orientação do anterior primeiro-ministro Durão Barroso.

Entretanto, Daniel Campelo vai entrevistar-se com Santana Lopes, fazendo-lhe ver quão errada será esta medida no "desenvolvimento sustentado" de uma região periférica e estruturalmente atrasada

Defensor Moura, replicando ao Governo social-democrata e popular, promete criar portagens à entrada de Viana do Castelo, a fim de diminuir o número de camiões que continuarão a atravessar a cidade, pelo facto de não pretenderem pagar portagens e circular pelo IC1.

Júlia Paula, presidente da Câmara de Caminha, integrante da Valimar (ver comunicado), embora discorde da medida e exija "discriminações positiva", acaba por dar "uma no cravo e outra na ferradura", após se mostrar contrária à teoria do "quem vier atrás que feche a porta".

Diz entender o Governo ao não pretender assumir os pagamentos à construtora por altura de governação socialista -o que permitia isentar todos os utilizadores de portagens e incluía um reforço orçamental nesse sentido-, mas quer medidas compensatórias para a região, até que atinja níveis de desenvolvimento semelhantes aos da média do país.

POSIÇÃO DA VALIMAR E DOS PRESIDENTES DE CÂMARA

JUNTA DA VALIMAR COMURB MANIFESTA A SUA OPOSIÇÃO À INTRODUÇÃO DE PORTAGENS
NO IC 1 E NO IP 9

Reunida, hoje, a Junta da Valimar ComUrb, com a presença de todos os seus membros, nomeadamente os Presidentes das Câmaras Municipais de Arcos de Valdevez, Caminha, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo, em face da decisão anunciada ontem pelo Governo, relativa à introdução de portagens nas vias construídas sob o regime SCUT, tomou a seguinte posição:
1. Manifestar a sua total oposição e discordância quanto à introdução de portagens nas vias que servem o território da Valimar ComUrb (IC 1 - entre o Porto e Caminha - e IP 9 - entre Viana do Castelo e Ponte de Lima);
2. Reafirmar o teor do comunicado conjunto emanado sobre esta matéria pelos seis Presidentes de Câmara da Valimar ComUrb, em 7 de Novembro de 2003 (que se envia em anexo);
3. Sublinhar o facto de cerca de 80% das vias sob sistema SCUT que servem este espaço territorial (IC 1 e IP 9) terem sido construídas pelo Estado Português, através da JAE e do ICER, e pagas com verbas do Orçamento de Estado. Em rigor, apenas uma pequena parte será construída e posta em serviço ao abrigo do sistema SCUT. O eventual pagamento de portagens no IC 1 e no IP 9 configura, por isso, não a fixação de uma taxa pela sua utilização, mas antes a introdução de um novo imposto cego que vem penalizar uma região e condicionar o seu desenvolvimento. Neste caso, o princípio subjacente às portagens seria o do utilizador / pagador / pagador / pagador …, porque já pagou e pretende-se que continue a pagar indefinidamente.
4. Relembrar, ainda, que as vias que se prevê venham a ser portajadas (IC 1 e IP 9) foram planeadas e projectadas como alternativas à A3 (Porto/ Valença). Não fazendo qualquer sentido vir, hoje, a cobrar portagens nas vias alternativas às vias com portagem. Até porque relativamente àquelas que são verdadeiramente vias alternativas (IC 1 e IP9) não há, de facto, vias alternativas. Senão, veja-se o que se passa na EN 13 e na EN 202, que atravessam diversos centros urbanos e apresentam várias pontes com trânsito condicionado a pesados.
5. Os Concelhos que integram a Valimar têm vindo, nos últimos anos, a materializar uma estratégia de desenvolvimento baseada na atracção de investimento e de novos residentes, cujos resultados começam a ser visíveis. Tal estratégia teve, e tem, como pressuposto uma política de mobilidade assente numa rede de infra-estruturas rodoviárias e nas condições da sua utilização as quais foram definidas nos diversos planos rodoviários nacionais aprovados e reafirmadas através de inúmeros compromissos assumidos ao longo do tempo pelos diferentes Governos e Ministros. As expectativas criadas nesta matéria, que levaram à tomada decisões por parte dos agentes económicos de localização de investimentos e de novos residentes em termos de primeira e segunda habitação, não podem ser postas em causa ou defraudadas em cada momento, com a mudança de Governo ou a entrada de um novo Ministro. A estabilidade e a segurança das decisões do Estado constituem indicadores do grau de desenvolvimento e de maturidade de uma sociedade que cumpre preservar.
6. Ainda, recentemente, um estudo elaborado pelo Governo da Nação, o PRASD - Plano para a Recuperação das Áreas e Sectores Deprimidos, classificou este espaço como uma região deprimida, relativamente à qual deveriam ser tomadas medidas de descriminação positiva como forma de contribuir para um desenvolvimento mais equilibrado e justo e, desta forma, para o reforço da coesão nacional. Estes são valores e objectivos nacionais estruturantes que se acredita o Governo não queira por em perigo, subordinando-os a preocupações e considerações conjunturais de carácter meramente financeiro e contabilístico.
Em consequência desta tomada de posição e no sentido de transmitir pessoalmente os seus pontos de vista, a Junta da Valimar ComUrb decidiu solicitar uma audiência a Sua Excelência o Senhor Primeiro-ministro.

Ponte de Lima, 1 de Outubro de 2004
A Junta da Valimar ComUrb

COMUNICADO DOS PRESIDENTES DE CÂMARA EM 7/11/03

Os Presidentes das Câmaras Municipais de Arcos de Valdevez, Caminha, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo, reunidos na Valima, em 7 de Novembro de 2003, para análise da decisão anunciada de introdução de portagens nos eixos rodoviários abrangidos pelo denominado sistema SCUT, consideram o seguinte:
1. Os dois eixos rodoviários (IC 1 / A3) que atravessam longitudinalmente o espaço territorial ocupado pelos seis Municípios têm, desde o momento inicial da sua concepção, uma génese diferenciada, aliás reconhecida por decisões governamentais tomadas em 1992 e 1996. Enquanto a A3 se trata de uma via estruturante do relacionamento entre o Norte de Portugal e a Galiza, ligando entre si os grandes pólos urbanos Porto / Braga às aglomerações de Vigo e Corunha, o IC 1 e o IP 9 têm uma vocação diversa, cujo objectivo é colmatar a necessidade de articulação entre os pólos urbanos de menor dimensão, assegurando, desta forma, a sua coesão e inter-relacionamento.
2. Dada a inexistência de uma alternativa adequada ao IC 1 e ao IP 9 justifica-se que relativamente a estes dois eixos permaneça em vigor o sistema de via rápida sem portagens. De facto, tanto a EN 13, entre o Porto e Caminha, como a EN 202, entre Viana do Castelo e Ponte de Lima, pelo perfil do traçado que apresentam e devido aos numerosos atravessamentos pelo interior de núcleos urbanos, que contribuem para o seu congestionamento, afastam qualquer possibilidade de serem consideradas alternativas viáveis ao IC 1 e ao IP 9, encontrando-se, actualmente, vários troços das EN atrás referidas desclassificados e sob a jurisdição municipal. Além disso, o facto dos pontos de atravessamento rodoviário dos Rios Cávado e Lima estarem interditos a trânsito de pesados impede a continuidade da circulação alternativa pela EN 13.
3. Compreendendo, de alguma forma, as razões financeiras e orçamentais que poderão estar na base da decisão anunciada relativamente à extinção das SCUT's, de acordo com a abertura manifestada pelo Sr. Primeiro Ministro para vir a admitir excepções pontuais a esta regra geral, não poderá deixar de ser considerada a sua sobrevivência das mesmas relativamente a infra-estruturas rodoviárias essenciais para o desenvolvimento, inseridas em espaços desfavorecidos que apresentam indicadores, nomeadamente de poder compra, muito abaixo da média nacional e que deverão ser objecto de medidas de discriminação positiva.
Pelo acima exposto, entendem os Presidentes de Câmara presentes, inteiramente, justificada a manutenção, relativamente ao IC 1 e ao IP 9, do sistema de via rápida sem portagens, decidindo, ainda, com o intuito de apresentar as razões que lhes assistem nesta matéria, solicitar uma audiência urgente ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

Ponte de Lima, 7 de Novembro de 2003

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE CAMINHA APROVA POR UNANIMIDADE DUAS PROPOSTAS CONTRA O FIM DAS SCUTS

Proposta

Os Deputados eleitos pelo PSD tendo em conta que se coloca a hipótese de o IC1 , agora também denominado A28 vir a pagar portagem, fazem as seguintes considerações:
1 -Considerando que o Distrito de Viana, onde esta freguesia se insere, foi recentemente considerada uma área do PRASD -Plano para Recuperação das Áreas Deprimidas, necessitando, por isso, de medidas de Descriminação Positiva,
2 -Considerando que não temos outras alternativas para Sul, face às péssimas condições em que se encontra a EN13 passando, inclusive, por dentro de várias localidades,
3 -Considerando, também, a discordância pública de todas as Câmaras Municipais deste distrito, contra esta medida que afecta toda a população do Alto Minho,
Face a estas questões e assim baseados, propõem um voto de discordância, preocupação e desagrado contra esta possível medida, e sugerem ponderação a quem tem a responsabilidade sobre esta matéria.
Assembleia de Freguesia de Caminha Matriz em 01 de Outubro de 2004

Moção

Considerando que o Governo decidiu ontem acabar com o sistema das SCUTS e introduzir nos troços que eram abrangidos o pagamento de portagens;
Considerando que o Itinerário Complementar n.O 1 (IC 1), já desde há largos meses denominado A 28 pela EuroScutt, e o IP 9 (Viana do Castelo -Ponte de Lima) serão abrangidas por esta medida penalizadora dos utentes e da população do Alto Minho;
Considerando que tais vias constituem factor estruturante para o desenvolvimento do Alto Minho e para minorar os efeitos negativos da interioridade;
Considerando que não existem vias de comunicação alternativas e de qualidade e que o Alto Minho já pagou amplamente os custos da exclusão económica e social derivados de um antigo e persistente desprezo do poder político pelas regiões do interior;
Considerando que os cidadãos do distrito de Viana do Castelo e do concelho de Caminha merecem um tratamento que os compense do atraso secular para que têm sido sistematicamente conduzidos,
A Assembleia de Freguesia de Caminha, em reunião Ordinária de 1 de Outubro de 2004, por proposta da eleita da CDU, decide:
1) Manifestar a sua frontal oposição a esta medida do Governo e nomeadamente quanto à intenção de introduzir, também no Alto Minho, portagens nos troços do IC 1 e IP 9;
2) Comunicar esta nossa posição ao Sr. Primeiro-ministro, ao Sr. Ministro das Obras Públicas e Transportes, Câmara Municipal e a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e da Assembleia Municipal de Caminha;
3)Promover a divulgação desta tomada de posição na Imprensa
Caminha 1 de Outubro 2004
A Eleita da CDU