BARRAGENS NO RIO MINHO E IC1 TROUXERAM "VERDES" AO ENCONTRO DO VEREADOR DO AMBIENTE

O cumprimento da Agenda 21, a construção de três barragens no rio Minho e as obras do IC1 trouxeram até Caminha a deputada Isabel Castro e o dirigente Celso Ferreira, do Partido "Os Verdes", que se encontraram no passado dia 28 com o vereador José Bento Chão, responsável pela área do Ambiente.

Estes políticos não retiraram conclusões satisfatórias desta reunião ("não foi pródiga em informação", assumiu a deputada), começando pelo facto de o edil desconhecer o que significava a Agenda 21, saída da Conferência do Rio em 1992, uma constante, aliás, em muitos municípios que "não centraram na intervenção municipal as questões ambientais".

CÂMARA DE CAMINHA "NÃO PENSA MUITO" NAS BARRAGENS

Quanto ao problema do rio Minho, no respeitante à eventual construção de três barragens no seu troço internacional, apresentaram a suas preocupações pelo facto de Portugal apenas em Julho ter nomeado os seus representantes na comissão mista luso-espanhola que vai apreciar este dossiê, no âmbito da Convenção das Bacias Hidrográficas dos Rios Internacionais, mas pouco esclarecidos ficaram sobre a posição do município caminhense.

"A Câmara de Caminha diz que ainda não pensa muito" no assunto, revelou Isabel Castro, "limitando-se a ver o que isto vai dar", embora esteja "preocupada".

A deputada recordou que o projecto inicial de Cela fora chumbado em 1998, mas as empresas exploradoras de energia voltaram à carga, o que "poderá afectar todo o desenvolvimento desta região".

Prometeu uma "intervenção activa" do seu partido neste campo e, como exemplo disso, informou que se tinham encontrado com elementos da ADEGA, da Galiza, os quais lhes revelaram que o Bloco Nacionalista Galego tinha apresentado uma proposta nas Cortes espanholas e subscrita por todos os demais partidos, em que se pedia rapidez na apreciação deste projecto, no âmbito da perspectiva que esse país possuir para o rio, embora a rejeição seja grande na margem direita deste curso de água internacional.

"VIOLAÇÃO DAS REGRAS" NO IC1

Outro tema debatido foram as "peripécias" envolvendo a obra do IC1, em que as regras decorrentes da Declaração de Impacte Ambiental não foram cumpridas, como se constatou no troço junto ao rio Âncora.

Isabel Castro disse ser necessário saber se o traçado era o mais aconselhável do ponto de vista ambiental" e se o dono da obra, o Instituto de Estradas, estava a fazer cumprir as recomendações da comissão de avaliação.

Foi analisada a "impunidade instalada", apesar da decisão do tribunal ao ordenar a suspensão das obras, depois de a Câmara ter apresentado ("tarde") uma providência cautelar, referiu a deputada, que se mostrou "surpreendida" com a declaração do vereador ao afirmar que "desconhece aquilo que é o resultado do relatório da Inspecção do Ambiente".

Apenas foi confirmado que o controle da água tem sido feito e a "qualidade é garantida", rematou Isabel Castro..

COREMA REPRESENTANTE DAS ONGA

A Corema foi eleita representante das Organizações Não Governamentais (ONGA) para o Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (2004/07) e da Comissão Mista de Coordenação para a Elaboração do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida do Corno do Bico, em Paredes de Coura.

As ONGA representadas no Conselho Nacional do Ambiente procederam a esta votação, tendo sido dado grande destaque à presença desta associação ambientalista nos dois organismos.

No primeiro caso, a Corema vai compartilhar esta responsabilidade com a Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta e o GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território), naquele que é considerado o orgão consultivo nacional mais representativo a nível do Ambiente.

A atestar a importância assumida pelos dirigentes da Corema na assunção destas funções, foi o facto de o próprio Ministro do Ambiente ter marcado presença na primeira reunião deste orgão, aproveitando para definir "as principais medidas do seu ministério para os próximos seis meses".

CONTRIBUTO PARA GESTÃO DE ÁREA PROTEGIDA

Já quanto à segunda nomeação, os ecologistas assumem o "significado" desta eleição que extravasa os limites geográficos do concelho de Caminha, sublinhando quão importante será esta experiência de "correcto ordenamento" desse valioso ecossistema florestal e que poderá "constituir um modelo para a concretização de políticas conservacionistas mais vastas".

Estes ambientalistas caminhenses pertenciam já ao Conselho de Bacia do Rio Minho criado em 1994 e ao Conselho Cinegético Municipal de Caminha desde 1990.