REUNIÃO CAMARÁRIA

Face ao posicionamento do Executivo liderado por Júlia Paula, "não temos outra alternativa que não seja dialogar por escrito", assim justificou Jorge Fão, líder da oposição socialista na Câmara de Caminha, a apresentação de uma série de questões que pretende ver esclarecidas na próxima reunião, atendendo a que a maioria social-democrata não responde na ocasião, fazendo-o apenas de uma forma brevíssima por escrito na sessão seguinte.

"Fazemos o mesmo que vós", assim justificou Jorge Fão a entrega do documento em que reafirmam, contudo, " a sua marcada discordância e o seu mais veemente protesto pela metodologia caracterizada pela linguagem de surdos-mudos que tem vindo a ser imposta pela Presidente deste Orgão Autárquico para informar e/ou debater com a oposição as questões formuladas durante as reuniões de Câmara particularmente durante o período antes da Ordem do Dia".

"TEIMA EM NÃO QUERER EXPLICAR"

Ao mesmo tempo, a oposição socialista faz votos para que o comportamento de Júlia Paula "venha a ser rectificado", mas, entretanto, "vêem-se obrigados, contra sua vontade, a usar o procedimento de apresentação por escrito de alguns pedidos de informação/esclarecimento sobre, entre outras, as seguintes matérias que o executivo teima em não querer explicar".

Justificada a apresentação do documento escrito, Jorge Fão voltou a perguntar à maioria "laranja" a razão pela qual o município de A Guarda não entrega as receitas de exploração do funcionamentodo ferry-boat cobradas nesse país, qual o seu montante e quando está previsto que o faça.

Pediu explicações sobre o adiamento da "discussão e votação do Regulamento e Tabela de Taxas de Edificações e Urbanização na Assembleia Municipal", depois de já ter sido aprovado pela Câmara há vários meses.

Sobre a Zona Industrial de Laboradas, em Âncora, o vereador "rosa" pretendeu que o informassem sobre a data da última reunião da Comissão Técnica de Avaliação de projectos/candidaturas, quantos lotes já estão vendidos ou atribuídos e, no caso de existirem "problemas com legalização de terrenos", que expliquem quais são.

Jorge Fão, inconformado com as explicações dadas anteriormente por escrito (evidentemente) pela presidente, sobre os custos totais do estágio da Banda Minho-Galaica e se "tinham sido adquiridos serviços técnicos especializados na área da informática/web design para proceder à construção do site da Câmara Municipal", além de ter pedido a identificação da empresa e o montante liquidado, no caso de isso ter sucedido, voltou a insistir com estes assuntos.

O mesmo sucedeu com o adiamento há já sete meses, da resposta a um requerimento apresentado pelo PS, em que se solicitava "informações sobre todo o pessoal efectivo, contratado a prazo e avençado que presta serviço actualmente na Câmara Municipal de Caminha".

Por último, Jorge Fão perguntou se era ou não verdade que até final do corrente mandato seria realizada a obra de remodelação da Pr. da República, em Vila Praia de Âncora.

INFORMAÇÃO SOBRE OBRA DO IC1 "SONEGADA"

Seguindo as pisadas do seu colega, também Brito Ribeiro se deu ao cuidado de apresentar uma interpelação escrita acerca da controvérsia gerada ao redor da providência cautelar de suspensão das obras do IC1 junto ao Rio Âncora.

Após historiar o processo que desembocou nessa participação feita pela Câmara junto do Tribunal Administrativo de Braga no dia 18 de Agosto último, Brito Ribeiro realçou que a partir dessa data, diversas "interrogações" se avolumaram, pedindo à presidente que o elucidasse:

Se a decisão judicial fora dada cinco dias depois (23), "não entendo o silêncio da srª Presidente", questionou o autarca socialista, nem o "desrespeito de uma sentença judicial por parte do empreiteiro que continuou impavidamente a executar a obra suspensa".

A confirmar-se a sentença do tribunal a 23 de Agosto, o edil "rosa" conclui que a "Srª Presidente da Câmara esteve a sonegar informação privilegiada e importante a esta Câmara e aos munícipes, agindo em benefício do infractor, não o denunciando pois sabia que a obra estava suspensa mas continuava a ser feita".

ENTRAVES À FISCALIZAÇÃO

Brito Ribeiro interpelou ainda Júlia Paula sobre os entraves colocados a uma inspectora do Ministério do Ambiente e a um técnico camarário quando pretendiam aceder à obra do Ic1 junto ao rio Âncora, o mesmo sucedendo a uma equipa de reportagem de televisão acompanhada de membros de grupos ambientalistas, sobre os quais foram exercidas "algumas manobras intimidatórias, direi mesmo atentatórias à sua integridade física por parte de alguns funcionários desta obra", acusou o autarca, atitudes próprias de uma "qualquer república das bananas ou melhor, de uma república onde o grande capital ainda faz o que quer e a maior parte dos políticos se calam em claro sinal de submissão e de dependência".

ARGAS SEM CARREIRAS

Aproveitando a realização de um "acto protocolar" de inauguração da estrada Argas-Orbacém, o vereador Manuel Falcão, intervindo oralmente, perguntou à presidente se tinha "reagido" à suspensão das carreiras de autocarros para as Argas, uma medida que "preocupa o PS", adiantou, além de ter lamentado que se procedesse a uma inauguração sem que a via estivesse devidamente sinalizada em algumas curvas perigosas e nas suas bermas.

MARGINAL DE SEIXAS ABANDONADA

"Tenha uma atitude!", assim se exprimiu o vereador socialista relativamente ao estado que definiu como "inaceitável" da Marginal de Seixas, esperando que a Câmara "enfrente" o empreiteiro, de modo a corrigir as anomalias verificadas numa obra "cara" e cuja entrega continua adiada, devido aos problemas existentes.

Mas se os socialistas perguntaram, os social-democratas apenas responderam...às questões de há duas semanas atrás...e por escrito, claro.

AS RESPOSTAS DE HÁ QUINZE DIAS

Das respostas mais telegráficas, salientamos a de que a ausência do nome da "Comdeca" do site da Câmara, se ficava a dever a que "alguns aspectos ainda se encontram em construção"; o processo dos dinheiros do ferry-boat "está a ser estudado" (recorde-se que os socialistas voltaram à carga neste assunto); não houve representação camarária na Expoâncora por "indisponibilidade de agenda"; o Conselho Municipal de Educação está agendado reunir a 6 de Outubro; o controle da qualidade da água do rio Coura, "devido à extinção da DRAOT, a competência pertence agora à CCDRN"; estão em curso sondagens arqueológicas na R. 16 de Setembro, em Caminha, "no âmbito da intervenção prevista para o local"; "a Câmara aguarda a aprovação final do ponto de inserção da IC1 na EN301", no que ao nó de ligação de Vilar de Mouros/Argela se refere.

De uma forma um pouco explícita -embora expedita- deu conta que a Câmara de Caminha, "no âmbito da "Valimar" se manifestou contra a instalação de portagens no IC1 e IP9"; acerca da providência cautelar suspendendo os trabalhos do IC1, repetiu que o Tribunal Administrativo de Braga deu razão à Câmara e ordenou a suspensão imediata das obras junto às margens do rio Âncora" e, concluindo, explicou que quanto à Carta Educativa no âmbito da "Valimar", está a ser "ultimada a fase de recolha de dados, uma vez que algumas escolas, por sobrecarga de trabalho, atrasaram o fornecimento das informações".

DERRAMA E IMPOSTO SOBRE IMÓVEIS COM TABELA MÁXIMA

De nada valeram as sugestões adiantadas pela oposição socialista, para que a maioria social-democrata reconsiderasse e não aplicasse as tabelas máximas permitidas por lei, na derrama de 10% sobre o IRC e de 0.8 no Imposto sobre Imóveis (antiga contribuição autárquica) no que se refere aos prédios urbanos e 0.5 para os prédios urbanos avaliados.

Jorge Fão entendia que as actuais realidades económicas e a própria dinâmica empresarial não eram as mais favoráveis, sendo importante que se tivesse efectuado uma auscultação e projecções das receitas a arrecadar pelo município, embora reconhecesse a necessidade de verbas para se realizarem investimentos.

Alertou para o "forte agravamento" que vai surgir em alguns casos com o IMI, devido à avaliação e actualização dos prédios, dando como exemplo V. N. de Cerveira, onde foi tida em consideração o estado de crise do país.

"TENHO ESPÍRITO DE MISSÃO"

Júlia Paula não aceitou o repto dos socialistas e chamou felizardo ao presidente da Câmara de Cerveira por poder baixar os impostos, dizendo que esse município tem tudo o que é de bom (deu exemplos, incluindo as áreas industriais), ao invés de Caminha, onde há ainda muito a fazer, salientou a autarca.

"Não há dinheiro do Estado e as verbas comunitárias estão esgotadas", razão pela qual afirmou "não ter outra hipótese" que não seja manter os impostos elevados, aproveitando para reafirmar que possui "espírito de missão" e criticar a ineficácia das gestões socialistas do passado.

Esta referência ao passado socialista levou o autarca "rosa" a contestar a política de "tábua rasa" que Júlia Paula faz da administração do seu partido, tendo elencado alguns dos investimentos realizados.

Voltou a reconhecer a necessidade de dinheiro para as obras, mas "não sobrecarregando os munícipes com impostos cobrados pelo Estado e pelos municípios".

No decorrer deste diálogo -que a presidente é obrigada a admitir no período da Ordem do Dia-, Júlia Paula desafiou os socialistas a dar "respostas" que permitam "criar receitas" sem baixar as taxas, levando Jorge Fão a aconselhá-la a "não ganhar gás", o que irou a presidente, pedindo-lhe de seguida desculpas o vereador, pela terminologia utilizada.

Na votação, o PS votou favoravelmente a derrama e absteve-se na taxas do IMI.

EMPRÉSTIMO DE 739 MIL EUROS

Após a aprovação da abertura de uma conta destinada a movimentar verbas de uma candidatura de "conteúdos multimédia educativos" referente ao equipamento das escolas do 1º Ciclo e eventualmente jardins infantis, com material informático, a vereação debruçou-se sobre a análise de um pedido de contracção de empréstimo de 739 mil euros (o máximo de endividamento permitido ao município de Caminha) apresentado pela maioria "laranja".

Júlia Paula justificou a urgência destas verbas, com o início das obras agendadas para a Rua do Sol Posto e Bairro dos Pescadores, ambas em V. P. Âncora; Rua da Enxurreira em Cristelo e Largo da Feira e R. 16 de Setembro, as duas em Caminha, e de modo a satisfazerem a quota-parte de comparticipação camarária nas candidaturas aprovadas, cuja apresentação dos respectivos recibos de pagamento é necessária para que sejam desbloqueadas as verbas em causa.

Jorge Fão verificou, contudo, que o Orçamento para 2004 não contemplava a contracção de empréstimos a médio e longo prazo, um facto desvalorizado por Júlia Paula, alegando que em função do avanço de determinados projectos, poderão contrair empréstimos, os quais nem necessitam de ser ratificados pela Assembleia Municipal.

A autarca referiu, contudo, que tais obras não têm comparticipação do Fundo Social Europeu e do FEDER, por se encontrarem os fundos esgotados, resultando assim, num investimento directo.

INTERNET VAI CHEGAR ÀS ESCOLAS

Por fim, foi aprovada a abertura de outra conta para movimentação de verbas direccionadas à instalação da Internet nas escolas e foram aprovadas duas declarações de utilidade pública municipal. Uma, do Parque Eólico do Alto da Espiga, nas freguesias da Moledo, Azevedo e Venade, no Monte de Sº Antão e uma segunda, do posto de transformação de 70KW em Orbacém, de ligação às torres geradoras de energia deste parque.

PSD APRESSADO

Como nota anedótica, refira-se que esta reunião, contra o que é habitual, começou 10 minutos após a hora aprazada, logo que as representantes do PSD chegaram ao salão nobre, sem que esperassem pela presença dos três edis socialistas, quando é prática regular serem estes os primeiros a marcar presença e a aguardar pela disponibilidade dos social-democratas, facto que não deixaram de anotar, ao não terem aguardado uns escassos minutos até que o elenco camarário estivesse completo.