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ACÇÃO POPULAR CONTRA IC1
MULTA POR CONCENTRAÇÃO REJEITADA POR AUTARCAS, AMBIENTALISTAS E MORADORES
A Corema, associação ambientalista de Caminha, não vai aguardar que o Ministério do Ambiente e o Instituto de Estradas venham eventualmente a autorizar a construção do troço norte do IC1, entre Riba d'Âncora e Vilar de Mouros e, conjuntamente com as juntas de freguesia de Argela, Lanhelas e Vilar de Mouros, vai avançar com uma acção popular contra este traçado.
Esta atitude já tinha ficado subjacente no decorrer de uma conferência de imprensa realizada há dias, em que implicitamente se alvitrava essa hipótese.
"VITÓRIA INEQUÍVOCA"
Embora os pareceres da comissão de avaliação do projecto de execução da obra, tenham significado uma "vitória inequívoca" ao chumbarem-no por duas vezes, os ambientalistas, baseados noutras "experiências", em que os "pareceres técnicos são muitas vezes ignorados e distorcidos pelo poder político, sobrepondo-se-lhes interesses económicos ilegítimos", decidiram apresentar de imediato uma contestação junto do Tribunal Administrativo, acção esta que é subscrita pelas autarquias.
Isto, apesar do conteúdo do parecer da comissão de avaliação apontar que se proceda "à reavaliação de todo o traço norte da A/28/Ic1, desde o seu início no nó de Riba d'Âncora até ao seu final em Vilar de Mouros", alertam os ambientalistas caminhenses.
MINISTÉRIO DO AMBIENTE É UMA "FIGURA DE ESTILO"
A Corema entende que já foram "esgotados todos os procedimentos decorrentes do processo da Avaliação de Impacte Ambiental" deste troço e, face ao que sucede na construção do IC1 (Viana do Castelo-Riba d'Âncora) a cargo da Euroscut Norte, em Freixieiro de Soutelo, através da "destruição das margens e do leito do rio Âncora, secando-o, ao retirar-lhe dia e noite centenas de milhar de litros de água", numa zona de Rede Natura 2000, conclui que o Ministério do Ambiente "não passa de uma figura de estilo".
Os ecologistas lamentam ainda que as autarquias de Viana do Castelo e Caminha "desprezem a defesa do património natural dos seus concelhos", realçando que esta última, "ao longo do processo de Avaliação de Impacte Ambiental do IC1, revelou ser parte do problema e nunca parte da sua solução".
REJEITADAS MULTAS POR CONCENTRAÇÃO DE PROTESTO
Os presidentes das juntas de freguesia de Lanhelas, Argela Vilar de Mouros, o representante da comissão de moradores desta freguesia e o presidente da assembleia geral da Corema vão deduzir oposição à acusação formulada pelo Ministério Público de Caminha, que acaba de lhes fixar uma multa de 450€ a cada um, por, alegadamente, terem convocado "indevidamente" uma acção cívica de protesto contra o traçado do IC1 (Riba d'Âncora-Lanhelas), no dia 30 de Agosto do passado ano, coincidindo com a rentrée política do PSD em Caminha.
Na altura, a GNR foi chamada ao local e identificou os agora notificados a pagar uma multa, daí resultando um coro de protestos dos visados que, diziam, mais não faziam do que defender as populações.
A não aceitação da aplicação da multa, implicará a realização de um julgamento.
Tentámos, sem sucesso, ouvir a opinião da presidente da Câmara de Caminha, sobre estes dois assuntos.
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NA MARGINAL DE CAMINHA
ESGOTOS CONTINUAM A SER DESPEJADOS NO RIO MINHO
Pescadores de Caminha continuam a denunciar a existência de esgotos lançados no Rio Minho, provenientes, dizem, de uma estação elevatória existente na parte externa da muralha que circunda a Igreja Matriz desta vila.
Na manhã do passado dia 6, centenas de pequenas sardinhas jaziam no interior de um estaleiro de depósito de areia, junto a um charco putrefacto formado na maré baixa e alimentado pelos esgotos provenientes de uma das saídas (bocas fluviais) do paredão.
O cheiro pestilento acompanhava as águas fétidas.

Encontrando-se actualmente a rede da saneamento do concelho de Caminha já na posse da Empresa de Águas do Minho e Lima, contactámos os seus responsáveis de modo a obter uma resposta para o sucedido.
Carlos Póvoa, presidente do conselho de administração, referiu-nos que logo que feita a denúncia da existência da descarga, foi realizada uma inspecção ao local e "nada foi detectado", mas entretanto, as águas subiram com a maré e poderão ter eliminado os vestígios, quando os funcionários da "Minho e Lima" aí se deslocaram.
Rejeitou a hipótese da proveniência ser da estação elevatória, porque este equipamento possui capacidade para "registar os problemas e nada foi assinalado", além da sua saída directa para o rio estar "assoreada" pela acumulação de inertes provenientes da dragagem do canal do ferry-boat que aí são depositados.
Carlos Póvoa adiantou a possibilidade de "uso indevido das redes pluviais", nas quais terão sido lançados produtos tóxicos (óleos ou despejos de fossas sépticas) e que terão originado a morte dos peixes, pois, segundo referiu, "não é o saneamento doméstico" que a provoca, nem os cheiros nas estações elevatórias são tão intensos, concluiu.
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Proteger o Ambiente não deve ser apenas uma comemoração

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente - APCA, no âmbito das comemorações do Dia Mundial do Ambiente, vem divulgar algumas das preocupações e conclusões decorrentes dos trabalhos que tem vindo a desenvolver ao longo dos anos na área do Ambiente.
Entendemos, que as situações de emagrecimento das praias minhotas e o recuo da linha de costa é porventura um dos principais problemas, pelo que será conveniente na revisão dos Planos Directores Municipais, evitar a ocupação destas áreas, prevendo-se mesmo a deslocação de alguns aglomerados populacionais para zonas com menos riscos. É lamentável que a CCDR-Norte não esteja a fiscalizar o cumprimento do POOC de Caminha a Espinho, concretamente o estabelecido nas cartas de risco e no Artigo 25.º do respectivo regulamento (zonas de Risco), sendo verdadeiramente confrangedor o registo de construções em áreas elevado de risco. Futuramente quem vai pagar os molhes de protecção que terão de ser construídos para proteger tais edificações e os prejuízos causados no tecido económico altominhoto?
Considerando que a pluviosidade registada até ao momento no litoral altominhoto se salda por cerca de metade dos valores do ano passado, e atendendo ao estado calamitoso em que se encontra a floresta, o risco de termos um verão marcado por incêndios é manifestamente preocupante, pelo que deverão ser tomadas as medidas necessárias para acorrer e minimizar as situações de incêndio que eventualmente venham a acorrer.
No domínio da reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos urbanos entendemos que para o Vale do Minho e do Lima, apenas deve existir uma unidade de gestão, pelo que deve ser construída uma unidade de transferência no Vale do Minho e as restantes operações deverão estar centralizadas na unidade actualmente em funcionamento no Vale do Lima e Baixo Cávado. Defendemos, ainda a existência de uma única entidade de gestão da água e dos resíduos, pelo que preconizamos a fusão das entidades existentes e a criação da entidade Águas e resíduos sólidos do Minho, Lima e Baixo Cávado.
Ainda está na memória de todos, os momentos difíceis vividos no Alto Minho, aquando do acidente do Prestige (2002) ou do Coral Bulker (2000), por outro lado a vulnerabilidade à poluição marinha, da costa compreendida entre os rios Minho e Ave, devido ao intenso tráfego marítimo que se regista ao largo, e ao facto de situar-se entre os Portos de Mar de Leixões e Vigo, a que acresce a circunstância de na mesma localizarem-se, o Porto de Mar de Viana do Castelo e os portos de pesca de Caminha, Vila Praia de Âncora, Castelo de Neiva, Esposende, Póvoa de Varzim e Vila de Conde, confere a este segmento de costa o estatuto de zona de elevado risco. Nestas circunstâncias e na senda das conclusões do simulacro de um derrame de hidrocarbonetos recentemente realizado em Viana do Castelo, entendemos que para além de se garantirem as condições mínimas para acorrer a uma situação deste género (poluição por hidrocarbonetos), considera-se que o risco e número de acidentes registados nesta zona, nos últimos vinte anos, impõe a localização, neste troço de costa da União Europeia, de meios operacionais permanentes que permitam acorrer a acidentes de média a grande dimensão, em termos de equipamento e recursos humanos.
Todos estamos conscientes de que a nossa ZEE é deficientemente controlada, tornando-se absolutamente imprescindível a implementação, tão breve quanto possível, do sistema VTS (Vessel Traffic System) com vista a um maior controlo das águas nacionais, através do conhecimento em tempo real do número de navios que se encontram até 50 milhas dos postos de comando e um acompanhamento eficaz do trajecto das embarcações.
Informação APCA (Sebastião José Diogo Bandeira, Presidente da Direcção)
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MEMÓRIAS DA SERRA D'ARGA |
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Autor Domingos Cerejeira |
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