ESTATUTOS DA VALIMAR CONDICIONAM
ADESÃO DE CAMINHA

A aprovação da adesão de Caminha à Comunidade Urbana Vale-e-Mar estará condicionada pela inexistência prévia de estatutos devidamente sancionados pela Assembleia Municipal (AM).

Nesse sentido, ouvimos a opinião dos três partidos com assento neste orgão autárquico, sobre o procedimento a seguir, mediante os pareceres em posse da mesa da Assembleia Municipal, emitidos pela Associação Nacional de Municípios e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte.

PSD: PARECERES NÃO CONCLUSIVOS

Segundo Abílio Silva, do PSD, os pareceres não serão "conclusivos".

Em princípio, admite-se que a aprovação dos estatutos deveria ser prévia, mas "não seria obstaculativo se se procedesse em sentido contrário", afirma o deputado municipal e líder da bancada dos social-democratas.

Entende que em princípio poderia haver a "intenção de aderir e depois aprovar os estatutos" dentro do prazo estabelecido para consumar a adesão (31/Março), de acordo com o que os dois ofícios das duas entidades apontariam.

Assim, a deliberação da AM estaria "correcta" e perfeitamente "legal".

CDU: RATIFICAÇÃO

Já Carlos Alves, presidente da Assembleia Municipal e membro da CDU, em função dos pareceres emitidos pelas duas entidades "justificar-se-ia plenamente que a Câmara solicitasse à assembleia que "ratificasse as decisões anteriormente tomadas uma vez que subsistem algumas dúvidas quanto à validade da decisão".

PS: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DEVERÁ DEFINIR-SE

Quanto à posição do PS nesta matéria, António Bernardo referiu que o PS "ainda vai tomar uma posição sobre o assunto", perante o posicionamento que o presidente da Assembleia assumir, dado que os pareceres são "um bocado dúbios", pois, "se por um lado dizem que não poderiam ser aprovados, por outro dizem que se for apenas a intenção, já poderiam ser".

O PS conta reunir proximamente, a fim de analisar o caso e assumir uma posição definitiva.