SEGUNDO PROJECTO DO IC1 CONTESTADO

Autarcas, moradores e ambientalistas do concelho de Caminha entendem que é a própria empresa concessionária da obra que lhes vem agora dar razão, quando defenderam desde o início a aprovação do traçado da Solução 1, referente ao itinerário do troço norte (Riba d'Âncora-Caminha) do IC1, preconizado no próprio PDM e que previa a construção de um túnel sob o monte da Gávea, em Vilar de Mouros e a ligação a Valença.

Segundo a análise feita ao novo projecto de execução que esteve em consulta pública até ontem, resultante da fase de pós-avaliação, constataram que a Euroscut evidencia dificuldades na concretização da designada Solução 2 (aprovada pelo Ministério do Ambiente), pelo que propõe "faixas desniveladas" de modo a contornar os obstáculos naturais e o encarecimento da obra, o que origina uma maior aproximação das habitações e grandes movimentações de terras em Argela e Vilar de Mouros.

Com esta nova proposta, "agrava-se ainda o impacte sobre o Vale do Coura em zona da Rede Natura 2000", afirmou José Gualdino, presidente da Corema, esperando que a Comissão de Avaliação volte a rejeitar o segundo projecto da concessionária, isto se pretender ser "coerente" com as recomendações sugeridas após a conclusão da primeira fase do inquérito público e com a Declaração de Impacte Ambiental emitida pelo secretário de Estado do Ambiente no final de 2002.

José Gualdino reforça a ideia de que estão criadas as condições para que o IC1 finalize em Vila Praia de Âncora, e a partir daí se realize um novo estudo de ligação a Valença, terminando-se com a polémica saída em Lanhelas/Gondarém.

Caso contrário, teme que o exemplo verificado no rio Âncora, com a construção de um pontão inicialmente não previsto, indicie fortes agressões patrimoniais e ambientais, pelo que apresentaram nova contestação ao segundo projecto de execução.

Duas associações ambientalistas do concelho de Caminha, COREMA E NUCEARTES, pronunciaram-se publicamente contra a falta de informação e "acompanhamento por parte do Ministério do Ambiente" da construção de um dique/ponte e desvio temporário do leito do rio Âncora, na freguesia de Freixieiro de Soutelo, derivado às obras de construção de um viaduto no troço do IC1, entre Viana do Castelo e Riba d'Âncora.

ANEXO AO PROJECTO

Segundo revelam os ecologistas, esta ponte provisória destinada a permitir a circulação de viaturas entre as duas margens do rio (possui seis manilhas no meio das quais correm agora as águas) "não foi trazida a conhecimento em fase de Acompanhamento Público", tendo surgido agora inesperadamente num "anexo ao Projecto de Execução".

Integrada no "sítio da Rede Natura 2000" e a montante de uma captação de água de abastecimento público às freguesias de Vila Praia de Âncora, Âncora, Vile e parte de Riba d'Âncora, todas no concelho de Caminha, esta obra iniciada há duas semanas "num sítio de elevada sensibilidade ambiental", levou as associações a manifestarem o seu desagrado e a temer pelas "potenciais consequências das terras revolvidas".

CÂMARA CONTROLA ÁGUAS

Desde finais do último ano que as câmaras passaram a ter a responsabilidade do controle sobre as águas da rede de abastecimento público, razão pela qual a Delegação de Saúde de Caminha já solicitou por mais de uma vez informações à autarquia caminhense sobre este processo, embora ainda não tenha obtido resposta.

No entanto, o Gabinete de Apoio à Presidência do município caminhense referiu-nos que não possui quaisquer dados de anormalidade revelados pelas análises realizadas nas duas últimas semanas.

PERIGOS

Após considerar que a empresa concessionária "não está minimamente preocupada com a salvaguarda dos valores ambientais", NUCEARTES e COREMA temem pelo "deslizamento de terras" para o rio Âncora "em caso de pluviosidade intensa", bem assim perante a "probabilidade de lavagem de máquinas nas margens" -entretanto com o coberto vegetal destruído- "e ainda os imprevisíveis derrames das mesmas".

Asseveram, por isso, manter-se atentas e exigir que todas as "medidas minimizadoras de impactos impostas pelo Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução sejam escrupulosamente cumpridas".

O que fizeram ao rio Âncora?

A Associação de Protecção e Conservação do Ambiente - APCA, com os recentes acontecimentos que tiveram lugar no decurso da última semana na bacia hidrográfica do rio Âncora, não pode deixar de tornar pública a sua posição sobre o ocorrido, lamentando a passividade dos organismos a quem compete em razão do lugar e da matéria evitar que tais situações ocorram num Estado de Direito Democrático.

Sem pôr em causa a construção do almejado IC1, que é desde à muitos anos, uma das principais prioridades para o desenvolvimento do Alto Minho, e que finalmente está em construção, não podemos deixar de lamentar e protestar veemente, exigindo uma posição pública por parte do Sr. Ministro das Cidades Ordenamento do Território e Ambiente (MCOTA) e a instauração de um inquérito de averiguações no âmbito da Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional - Norte (CCDR-Norte), relativamente ao acto bárbaro praticado contra o rio Âncora na travessia do IC1, na freguesia de Freixieiro de Soutelo, concelho de Viana do Castelo.

Entendemos que os actos praticados, face à sua gravidade ambiental, só podem ter sido praticados à revelia do MCOTA e CCDR-Norte e das Câmaras Municipais de Caminha e Viana do Castelo, pelo que se torna absolutamente necessário o apuramento de responsabilidades, de forma a evitar-se novas situações de agressão ambiental.

Em certa medida compreende-se que a empresa(s) responsável pela obra tenha agido de tal forma, por eventualmente verificar que se é possível no rio Âncora construir-se vivendas nas suas margens, violando o disposto na Lei, se é possível descarregar-se efluentes nas suas águas límpidas, sem que nada aconteça aos infractores, porque não alterar o leito e margens do rio Âncora ? Porque não entubar o rio Âncora? Se no rio Ancora e de Afife se construem vivendas, onde mais ninguém pode, porque não instalar na REN também um estaleiro e parque de máquinas ?

Enfim quando os maus exemplos vem da propria Administração Pública (Central, Regional e Local), que moral podem ter esses responsáveis para intervir, ou instaurarem processos judiciais ou contra -ordenacionais? Esta é a pergunta que a maioria dos altominhotos colocam, certamente, ao constatar a passividade com que os organismos actuam nos conhecidos casos dos rios de Afife e Âncora.

Será que com a remodelação operada em termos da Região Norte, no Ambiente, ao nível da CCDR-Norte, existe neste momento outra sensibilidade ambiental? Esperamos pela intervenção do Sr. Eng.º António Guedes Marques como responsável máximo pelo Ambiente na Região Norte, neste caso concreto, e da Comunidade Urbana do Vale e Lima, de forma a evitarem-se novas situações, e que por serem constantes, quase que leva os altominhotos a ter que conformar-se com esta triste infelicidade em que a poucos dias do 25 de Abril verificam que afinal Portugal, ainda não é um Estado de Direito Democrático.

A Direcção da APCA