-DESCARGA DAS BARRAGENS OPÔS CÂMARAS AO INAG

No decorrer da reunião do Conselho de Bacia do Rio Minho realizada na passada semana em Valença, foi confirmado pelo presidente do Instituto Nacional da Água (INAG), Orlando Borges, que existe uma intenção de construção de mais três barragens neste rio.

Após um ano de paralisia -aparentemente por não haver assuntos de interesse (!) e perante a inexistência de qualquer pedido de convocatória da parte dos conselheiros- o INAG respondeu agora à exigência da Câmara de Melgaço e da Corema e agendou uma reunião em que o assunto principal foi o das designadas mini-hídricas, um nome meramente eufemístico, pois, na verdade, está-se perante barragens, como destacou o autarca melgacense, que considerou "estranho" que se fale de mini-hídricas - "a não ser que se vão construir numa das margens e a água passe ao lado", ironizou.

CAMINHA PREFERE NÃO DIZER "ATOARDAS"

José Bento Chão referiu ao C@2000, que Caminha é o concelho onde o assoreamento mais se acentua e, embora "preocupados", tomam uma atitude "expectante" nesta fase, concordando com a exigência de "informação" formulada pelo presidente Rui Solheiro, embora rejeitando "dizer atoardas", sem que se conheçam os projectos.

Já Rui Solheiro, mostrou-se "indignado" por não serem apresentados documentos parcelares do projecto, relembrando que "já ando há mais de vinte anos com os barragens" e para o facto de terem sido feitos investimentos avultados no campo vinícola nesta região e que agora poderão ir por água abaixo, se as barragens se concretizarem.

O autarca melgacense chamou a atenção para a eventualidade de as pesqueiras centenárias poderem ficar submersas e as próprias espécies do rio Minho virem a desaparecer ao encontrarem muros instransponíveis.

EXIGIDA REUNIÃO COM O GOVERNO

"Nós somos parte interessada, queremos ter acesso à documentação e não apenas no período público que a consulta do Estudo de Impacte Ambiental permitir", avisou, exigindo ainda que o Governo venha esclarecer o que se passa, lamentando que não tivesse estado presente na reunião qualquer representante seu, a fim de participar na discussão.

Assinalou que desta vez contarão com uma maior mobilização dos autarcas galegos do que sucedeu relativamente com o embalse de Sela -uma luta ganha, contudo-, recordando, a propósito, para que servirá então o aproveitamento eólico (produção de 250 MGW) em que todos os municípios do Vale do Minho estão empenhados (sem esquecer a Galiza) e que permitirá tornar auto-suficiente em termos energéticos toda a região, se insistem no aproveitamento hídrico, com impactes negativos mais que previsíveis, acentuou.

Terminou, apelando a que "prevaleça o bom senso e não pensem apenas nas razões economicistas", dando como exemplo a importância da produção do Vinho Alvarinho, levando-o a concluir que "sempre pensei que este país estivesse mais desenvolvido".

COREMA CONTESTA BASEADA EM DOCUMENTOS

Após um diálogo acalorado com o presidente do INAG, que tentou fazer prevalecer o vínculo do convénio de 2000 celebrado em Albufeira e que substituiu os anteriores, José Gualdino pediu informações acerca de uma deliberação governamental fixada em 1997 e que estabelecia um prazo até Dezembro de 98 para que a barragem de Sela fosse concretizada, caso contrário, cessariam os direitos das empresas em persistir nesse projecto, agora substituído pelas três barragens mais pequenas.

Esta questão levou Orlando Borges a prometer ir averiguar a existência de alguma deliberação nesse sentido.

CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO

O responsável pela qualidade da água neste país, sublinhou ainda que ao seu instituto não lhe cabia pronunciar-se, nesta fase, sobre as vantagens ou desvantagens das mini-hídricas, competindo-lhe apenas criar um grupo de trabalho que irá analisar a viabilidade do projecto, de acordo com as regras actuais existentes.

Contudo, acentuou que se está ainda numa fase "preliminar do processo", mas que o assunto seria abordado na próxima cimeira luso-espanhola que decorrerá em Madrid a 4/5 de Março próximo.

EDP DIZ QUE TERÁ MENOR IMPACTO

Os autarcas pediram responsabilidades pelos danos ocasionados e um controle e informação atempadas dos caudais, levando aos responsáveis do INAG a prestar informações, que não foram ao encontro das expectativas dos autarcas.

Foi referido que apenas dentro de três anos é que os dois países terão um "acesso coordenado" aos dados de gestão de caudais, embora actualmente haja comunicações para a protecção civil (via capitanias, no caso do Minho) por fax ou telefone, sempre que a situação o exija.

O presidente do INAG, relativamente a Monção, referiu que não foram seguidas as recomendações de não construir em "zonas de cheias" e que a barragem de Frieira dava informações hora a hora em situações de crise.

CAPITANIAS FARÃO PARTE DO CONCELHO DE BACIA

Por sugestão do presidente do INAG, foi aprovado que as capitanias de Tuy e Caminha estivessem representadas nestas reuniões, o que levou o C@2000 a abordá-lo no final da reunião, perguntando-lhe por que razão os pescadores também não deveriam ter assento neste orgão constituído por mais de 20 entidades, atendendo a que são dos mais interessados na problemática do Rio Minho, levando Orlando Borges a admitir essa possibilidade.

Tanto é assim, que dois outros assuntos foram alvo de informações e discussão. Foi o caso da dragagem do canal de acesso ao cais dos pescadores de Caminha e da aprovação do Regulamento de Pesca.

DAGAGEM POUCO CONSENSUAL

No decorrer desta reunião do Conselho de Bacia realizado esta semana, ficou patente a oposição dos ambientalistas à oportunidade e à forma como foi desenvolvido o processo de lançamento de uma obra de limpeza de 60 mil m3 de areia que deverá iniciar-se em Outubro deste ano.

José Gualdino, presidente da Corema, embora reconhecendo o quão penoso se torna para os pescadores o arrastarem o pescado e utensílios de pesca pelos secos, sugeriu que fosse utilizado como ancoradouro alternativo, o paredão norte do Camarido, como já o fazem alguns profissionais de pesca.

Lembrou que perante a criação em 2000, de um Grupo de Trabalho Técnico Luso-Espanhol, tendo como base o estudo do assoreamento do estuário, não faria sentido estar agora a dragar os 850 metros de um canal junto ao cais de Caminha..

Acrescentou que o estudo de impacte ambiental a que a obra -a lançar depois do próximo Verão, depois de adiada devido a dificuldades com Espanha- foi submetida tinha sido incompleto (não tinha em consideração os impactos na costa galega, os efeitos produzidos no assoreamento do canal pelas dragagens do ferry, nem ter havido discussão pública na margem espanhola), pelo que, juntamente com associações do país vizinho, iriam formular uma queixa em Bruxelas.

Esta intervenção levou Orlando Borges, presidente do Instituto Nacional da Água (INAG) a refutar que Portugal não tivesse procedido conforme as determinações europeias, embora desconhecesse o que Espanha teria feito, apesar de terem encaminhado todo o processo para o país vizinho, do qual receberam aprovação.

Lembrou que o estudo recomendava a aplicação de 51 medidas minimizadoras da dragagem à quota -100, acompanhadas por um monitorização constante a cargo do IPIMAR, rebatendo o argumento da Corema de que o rio se iria transformar num "estaleiro permamente", ao ter sido aprovada uma limpeza por 10 anos, com possibilidade de renovação por outros tantos.

Refira-se que já baseado num relatório caracterizador intitulado "Assoreamento do Estuário do Rio Minho-Definição de Estudos a Realizar" e para que um estudo da determinação das medidas a adoptar se aplique, o INAG reuniu com a Direcção-Geral de Costas de Espanha, tendo em vista candidatá-lo ao INTERREG III, de modo a obter financiamento comunitário, aguardando apenas que se desvaneça "algum bloqueamento pela parte espanhola".

REGULAMENTO DE PESCA APLICÁVEL AO RIO MINHO VAI A MADRID

Está agendada para os próximos dias 4 e 5 de Março a reunião da Comissão Internacional de Limites de Portugal e Espanha, na qual poderá ser aprovado (finalmente!) o Regulamento de Pesca Aplicável ao Troço Internacional do Rio Minho.

A notícia foi reconfirmada por um dos elementos do INAG presentes em Valença, afirmando que apenas faltará republicar o acordo em Espanha e publicar em Portugal.