SOCIALISTAS QUEREM SABER O QUE SE PASSA

Encontra-se nas mãos da presidente da Câmara de Caminha a resolução do diferendo que a opõe o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), relativamente à obra executada por um empreiteiro junto à Estação Arqueológico do Coto da Pena, em Vilarelho - um imóvel classificado de interesse público desde 1986.

Desde o passado dia 4 que os trabalhos se encontram interrompidos, após várias diligências efectuadas pelo IPPAR para que a autarquia assim procedesse, pelo facto de "se encontrarem abrangidos pelo perímetro de protecção" ao castro milenar e não ter sido enviado o respectivo projecto, nem existir um "parecer vinculativo" dessa entidade, conforme informámos na edição anterior.

Recorde-se que o vereador José Bento Chão, responsável pelas obras particulares e pai do construtor, se mostrou renitente a acatar as ordens de suspensão e desafiou o IPPAR a "assumir esse ónus", por, na sua óptica e de acordo com o PDM, o movimento de terras já efectuado, se encontrar fora da área de salvaguarda desse património, embora referisse que não estivera envolvido com o despacho de aprovação do loteamento, devido à relação familiar existente.

JÚLIA PAULA TERÁ DE RESOLVER O PROBLEMA

Tendo sido o alvará de loteamento da responsabilidade de Júlia Paula, presidente do município caminhense, será ela a resolver o problema e "todos os trâmites que se vão desenvolver entre a Câmara e o IPPAR, são assunto que gostaria que fosse a senhora presidente a abordar", referiu Lino Dias, director-regional deste Instituto e que ontem se deslocou pessoalmente a Caminha, acompanhado de três técnicos, a fim de discutir este assunto.

IPPAR BASEADO EM POSIÇÕES TÉCNICAS E CIENTÍFICAS

Lino Dias, no seguimento do posicionamento adoptado neste caso, apenas reafirmou que a presidente assumira a paragem da obra -o que só pôde ser feito com a anuência do construtor, dado que não houve embargo- e que o IPPAR "era uma instituição que tem que zelar pelo património", fazendo vincar que "nós tomamos posições técnicas e cientificamente alicerçadas", mais não querendo adiantar.

Apesar dos inúmeros contactos realizados para tentar ouvir a presidente Júlia Paula e o vereador José Bento Chão, o silêncio imperou.

OBRA AO LADO EMBARGADA PELA CÂMARA

Em Caminha, estranha-se a dualidade de critérios evidenciada pelo município relativamente às deliberações tomadas nesta zona e na mesma altura, pelo facto de ter obedecido a um pedido de embargo da ampliação de uma habitação que estava a ser construída a uns 50 metros da que levantou agora toda esta celeuma, sem qualquer licença do IPPAR.

Contudo, recorde-se, na mesma ocasião, este Instituto também já exigia à câmara que suspendesse "de imediato qualquer tipo de trabalhos em curso e enviasse o respectivo projecto" da obra do loteamento, decisão que a câmara não acatou até princípios deste mês, como já vimos.

PS EXIGE CÓPIAS DE CORRESPONDÊNCIA COM O IPPAR

Entretanto, no decorrer da última reunião camarária (13/2), os vereadores socialistas requereram à presidente social-democrata Júlia Paula, "cópias de toda a correspondência trocada entre a Câmara Municipal e o IPPAR-Instituto Português do Património Arquitectónico", respeitante ao processo do loteamento urbano.

A oposição pediu ainda "com a maior brevidade possível" a marcação de uma "data, hora e local", a fim de "ter acesso e consultar o referido processo" que tem vindo a agitar Caminha nas duas últimas semanas.

No seguimento deste requerimento subscrito pelo vereador Manuel Carlos Falcão, o seu colega Jorge Fão interpelou a presidente no sentido se saber se "havia indicadores de destruição de património".

POLÉMICA NA CÂMARA

Júlia Paula referiu que responderia por escrito ao pedido dos socialistas e que iria "informar a população" de toda a polémica que envolveu a paragem das obras no loteamento no passado dia 4, acusando a oposição de apenas ter abordado o assunto, por o loteador ser o pai de um vereador social-democrata.

A polémica instalou-se, com Jorge Fão a afirmar que procederia do mesmo modo com qualquer outro munícipe, passando então a líder do Executivo camarário a assestar as baterias na imprensa ("era bom que o jornalista tivesse cuidado com o que escreve", advertiu) que tem vindo a noticiar o caso, acabando por prestar na altura alguns esclarecimentos.

JÚLIA PAULA DIZ QUE O PROCESSO ESTÁ CORRECTO

Júlia Paula confirmou a reunião mantida com o IPPAR, assegurando que na óptica da Câmara estaria tudo correcto e negando que tivesse sido da sua responsabilidade a suspensão dos trabalhos mas sim do IPPAR, o que contraria a posição de Lino Dias, director-regional dessa entidade, que afirmara que a autarca assumira a paragem.

Quanto à ordem de embargo decretada pelo Executivo contra a ampliação de uma habitação a escassos metros do loteamento e também situada na área de protecção da estação arqueológica, negou que tivesse agido sob pressão do IPPAR, mas sim pelo facto de a obra não estar licenciada pela câmara.