O PSD apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) pelo facto de o Executivo Municipal de Caminha ter divulgado nos seus meios de informação (site, facebook e Gabinete do Munícipe) a "visita" do presidente da Câmara, vice-presidente e presidente da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora ao lugar da Rocha, em Vila Praia de Âncora - onde decorreu um pequeno convívio promovido pelos moradores e que o presidente da Câmara definiu como um "sábado memorável" -, após a conclusão das obras nas ruas Jacob Pinheiro e Bulhente.

A Câmara Municipal foi notificada na passada Sexta-feira para se pronunciar sobre a queixa, revelou Miguel Alves no decorrer da reunião camarária desta Segunda-feira, em que a polémica interpretação da lei eleitoral por parte da CNE, no que toca à divulgação de actividades autárquicas e governamentais nos períodos prévios às eleições (no caso, as europeias de Maio próximo), tem incendiado os meios político-partidários em todo o país.

"Queixinhas"

O presidente da Câmara precisou que a participação feita pelo PSD de Caminha poderá também envolver o presidente da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora (ou "prejudicar a suas actividades"), atendendo a que também participou nesse acto público, ou inclusivamente afectar as acções públicas da própria deputada social-democrata Liliana Silva, acentuou.

O caso permitiu a Miguel Alves solidarizar-se com a Associação Nacional de Municípios ao refutar a interpretação da CNE. O autarca interrogou-se sobre os efeitos da divulgação das actividades municipais ou de freguesia no eleitorado, no que às eleições nacionais ou europeias de refere.

"Hipocrisia"

Insistiu que esta persistência da CNE poderá, inclusivamente, cercear a autonomia das câmaras municipais e que mais de 99% das autarquias refutam esta leitura da lei e continuam a propagandear as suas actividades. Deu exemplos das posições assumidas nesta matéria por presidentes de Câmara de diferentes forças partidárias do distrito, o que o levou a classificar de "hipocrisia" da parte de quem faz estas denúncias porque "não têm alternativas". Miguel Alves insistiu que "todos os autarcas acham ridículo o que se está a passar".

Mais "queixinhas"

"Queixinhas também fez o PS" nas eleições autárquicas, disparou a vereadora da oposição Liliana Silva, "quando mandou chamar o Porto Canal" por causa de uma actividade do PSD. A vereadora considerou uma "ameaça encapotada à minha pessoa (enquanto deputada à Assembleia da República)", mas avisou que "não tenho medo" e prometeu que continuará a fazer o que quer na sua página de Facebook.

A vereadora, em defesa da atitude do PSD concelhio no que à queixa apresentada junto da Comissão Nacional de Eleições se refere, disse que apenas "cumprimos a lei", atendendo a que esta comissão não comunga da opinião da ANMunicípios Portugueses.

"Prometem obras no Rio Minho para daqui a 20 anos"

A discussão prolongou-se, com Miguel Alves a negar que tivesse ameaçado quem quer que fosse, mas referindo que "quem é deputado, faz acção política" e "o que falar", precisou, dos que "prometem obras no Rio Minho para daqui a quatro anos".

Defendendo o seu ponto de vista, o presidente da Câmara de Caminha citou a opinião de Fernando Negrão, chefe do grupo parlamentar do PSD na AR, sobre esta interpretação controversa, levando-o a concluir que "não estou sozinho nesta matéria". Parafraseando Cavaco Silva, Miguel Alves disparou: "Deixem-nos trabalhar".

"Mudem a lei"

Neste crescendo de troca de palavras, Liliana Silva acusou o toque em relação às obras para daqui a 20 anos. "Não anunciei que ia fazer obras no Rio Minho", pormenorizou, apenas "pretendo mobilizar a opinião pública" para a necessidade de criar uma ligação permanente entre Caminha e a A Guarda.

Insistindo, a vereadora e deputada acentuou que "o que está na lei é para cumprir", além de "não ser a primeira vez que sou contra a ideia do meu partido", aconselhando portanto (Assembleia da República) a "mudar a lei".

Miguel Alves não se encolheu e aconselhou o PSD a "comprar muitas canetas para fazer muitas participações" se este "surto" pegar, acrescentou, porque "vamos continuar a prestar contas" aos munícipes.

Miguel Alves irritado com falhas dos serviços

Amiudadas vezes, os vereadores do PSD vêm manifestando a sua indignação pelo facto de solicitarem documentação de diversa índole e que não lhes é entregue nos prazos desejados ou mesmo legais.

Nesta sessão camarária, o vereador José Presa chamou a atenção para o facto de ainda não lhes ter sido entregue a documentação solicitada sobre o processo da obra no Centro Histórico de Caminha, nem listagens de diversos contratos e adjudicações.

Face a esta interpelação, Miguel Alves dirigiu-se à chefe de Divisão de Finanças e Administração, perguntando-lhe porque razão não tinham sido enviados os documentos em causa, obtendo como resposta que não sabia desse pedido, porque não tinha estado presente na reunião em que os documentos tinham sido solicitados. Adiantou ainda que na delegação de competências, nada se refere a contratos, mas tão só a valores, o que irritou o presidente do Município, frisando que o PSD tem questionado esta situação, pelo que "convinha que se deixasse de falhar", nem gostaria que a oposição se voltasse a referir a estas situações.

"Diálogo com comerciantes e moradores" da Rua de S. João

Relativamente à 1ª fase da obra do Centro Histórico (já iniciada no passado dia 11), Miguel Alves acreditou que tinha assinado um ofício a pedir que acedessem ao requerimento do PSD. Reportando-se à 2ª fase da obra, a desenvolver na Rua de S. João, revelou que se encontrava "em diálogo" com os comerciantes e moradores.

Descentralizações com sinais diferentes

Se a descentralização de competências nas autarquias municipais no capítulo da cultura foi aceite pela Câmara Municipal de Caminha, já nas áreas de protecção e saúde animal e de segurança de alimentos, a rejeição foi a decisão tomada, por ser "demasiado complexa", a sua assunção, vincou o edil Rui Lages.

Liliana Silva aproveitou para perguntar em que pé se encontrava o concurso para admissão de um veterinário municipal, e se a Câmara iria candidatar-se ao apoio à esterilização no montante de 15.000€ disponibilizadas pelo Governo para cada município.

Perante a interpelação social-democrata, Miguel Alves avançou que iriam candidatar-se a esses apoios à esterilização, provavelmente em consonância com a "Selva dos Animais".

Em relação ao concurso do veterinário municipal, adiantou que os prazos estão a ser cumpridos, tendo terminado as entrevistas aos candidatos, e sendo já publicada a sua listagem, estando a decorrer até 1 de Abril (não é peta, garantiu Miguel Alves) o prazo para reclamações.

Adesão à Associação de Turismo

Operadores turísticos chineses visitaram Caminha na passada semana, dentro de um trabalho de divulgação turística a cargo da Associação de Turismo do Porto e Norte, resultante de uma convenção estabelecida entre esta entidade e a Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), à qual a Câmara de Caminha tinha aderido e que foi ratificada nesta reunião camarária, apesar de o PSD discordar, por entender que este trabalho deveria correr sob a égide da TPNP, conforme argumentou Liliana Silva. Este serviço "não se sobrepõe", contra-argumentou Miguel Alves.