O executivo caminhense vai reunir em sessão ordinária na próxima segunda-feira, dia 18 de março. Da ordem de trabalho fazem parte várias propostas, com destaque para o Protocolo relativo ao sistema de Águas do Alto Minho - "Investimentos nos sistemas em baixa com vista ao controlo e redução de perdas nos sistemas de distribuição e adução de água" (POSEUR 12-2018-18) - ratificação. A reunião vai decorrer no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, em Caminha, pelas 15H00.

O executivo vai pronunciar-se sobre o protocolo relativo ao sistema de Águas do Alto Minho - "Investimentos nos sistemas em baixa com vista ao controlo e redução de perdas nos sistemas de distribuição e adução de água" (POSEUR 12-2018-18) - ratificação. Esta proposta vai permitir mais um investimento na ordem dos 1,2 milhões de euros no concelho, que acrescem aos 2 milhões já candidatados. Ou seja, em causa estão mais duas intervenções: a renovação de rede de abastecimento de água em Âncora Lage, no valor de 561.103 euros e os equipamentos de monotorização de caudal, redução de pressão e registo e transmissão de dados, no montante de 650 mil euros.

Da ordem de trabalho faz parte a adesão do Município de Caminha à Associação de Turismo do Porto e Norte A.R. - Porto Convention e Visitors Bureau (ATP), uma associação dedicada à promoção internacional dos municípios. Esta proposta enquadra-se na política que o executivo desenvolve no âmbito da divulgação e promoção do concelho, quer a nível cultural, quer a nível comercial, nacional e internacional.

O executivo vai votar o acordo de cooperação "Entre Margens" que este ano decorrerá de 31 de maio a 2 de junho.

Vai também deliberar sobre o acordo de cooperação "Artbeerfest 2019" que animará o centro histórico de Caminha de 11 a 14 de julho.

O executivo vai votar a aceitação das competências previstas no Decreto-lei n.º 22/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da cultura.

Em cima da mesa estará a proposta de rejeição das competências previstas no Decreto-lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas de proteção e saúde animal e de segurança dos alimentos.

O executivo vai deliberar sobre o concurso público para arrendamento de uma loja exterior número 4 no Mercado Municipal de Caminha - adjudicação.

Por último, o executivo vai votar a alteração temporária da postura de trânsito e estacionamento na União de Freguesias de Moledo e Cristelo para a realização do festival "SonicBlast" que terá lugar de 8 a 10 de agosto.

Gabinete de Informação ao Munícipe

Está a chegar ao fim o programa de regularização extraordinária de vínculos precários na Câmara Municipal de Caminha. Depois de meses em concurso, o processo de preenchimento de 45 vagas do quadro municipal está praticamente concluído faltando terminar um concurso referente a motoristas para transporte escolar e afins. Os procedimentos decorrem de uma norma nacional que vise regularizar o conjunto de vínculos precários existentes na administração central e local fazendo justiça com os trabalhadores através da colmatação de lacunas e necessidades permanentes.

O destaque deste concurso vai para a Educação, sector que vinha reclamando a necessidade de mais contratação e da estabilização do quadro de funcionários. Nesta área, já adquiriram vínculo permanente 21 trabalhadores, sendo 19 auxiliares de ação educativa, 1 ajudante de cozinha e 1 motorista, faltando terminar um último concurso para mais 3 vagas para o transporte escolar. Para o Presidente da Câmara Municipal de Caminha, "para além da justiça que se faz com inúmeros trabalhadores - incluindo aqueles que trabalham na Câmara há 6 e 7 anos - com a colmatação destas lacunas damos mais condições ao trabalho que se vem desenvolvendo nas escolas, correspondendo ao anseio de pais, professores e dos colegas que, muitas vezes, fazem o trabalho de dois. Todos os dias vemos notícias, de todo o país, sobre a falta de efetivos nas escolas. Hoje queremos informar os pais dos alunos do concelho de Caminha e toda a comunidade escolar, que a Câmara disponibiliza mais 21 trabalhadores, distribuídos por vários equipamentos, de modo a poder acompanhar os esforços que as famílias e o Agrupamento fazem."

Logo que esteja finalizado o processo de regularização extraordinária de vínculos precários, entrarão 45 novos funcionários para os quadros do Município que vão ocupar vagas nas escolas (a grande maioria), no abrigo dos animais, nos serviços externos - cantoneiros de limpeza, carpinteiros, condutores de pesados - e nos sectores da Cultura, Desporto, Planeamento e Ação Social.

Gabinete de Informação ao Munícipe

A requalificação do Centro Histórico de Caminha começou ontem e os primeiros trabalhos vão decorrer entre a Praça de Espanha e a Travessa de S. João, estendendo-se posteriormente ao longo de toda a Rua Ricardo Joaquim de Sousa (Rua Direita), Travessa do Tribunal e largos dos Combatentes e Fetal Carneiro. Esta será a primeira fase da obra global e está orçada em cerca de 340.000€. A qualificação do espaço público e a renovação das infraestruturas são os dois grandes eixos de intervenção.

A grande oportunidade de intervir no Centro Histórico de Caminha surgiu no âmbito do programa Norte 2020 e a Câmara não perdeu tempo, apresentando a fazendo aprovar a candidatura. Seguiu-se todo o trabalho técnico, a discussão e a formalização da obra, que agora avança no terreno, dividida em duas grandes fases.

A que ontem se iniciou é a primeira e abrange as artérias que referimos, tendo sido programada por forma a não prejudicar os dois grandes momentos que mais dinamizam o Centro Histórico no inverno, designadamente a emblemática Passagem de Ano e o Carnaval.

A qualificação do espaço prevê a renovação de todas as infraestruturas e redes públicas, o que incluirá a rede de drenagem de águas residuais, pluviais e abastecimento. Também contempla a rede de distribuição de gás natural.

O Centro Histórico de Caminha, numa área de 10,37 hectares, vai assim sofrer uma profunda intervenção, num investimento já garantido de cerca de 800 mil euros, a que poderá acrescer a ação dos particulares em matéria do edificado de que são proprietários, uma vez que estão disponíveis importantes incentivos financeiros e fiscais.

As grandes linhas da intervenção para cada um dos espaços têm em vista objetivos concretos, que podemos resumir. Assim, na Rua de S. João, o propósito é a reabilitação (devolução) da dinâmica comercial desta artéria (desde o topo norte - edifício das Finanças - até ao encontro com a Rua Visconde Sousa Rego).

Quanto à obra a executar na rua Ricardo Joaquim Sousa e na Travessa do Tribunal, está em causa uma intervenção nos dois eixos do núcleo histórico que assumem maior vivência, com vista à renovação e qualificação urbana.

Sobre os trabalhos a desenvolver no Largo dos Combatentes, eles visam a recuperação da importância e do papel daquele largo, face à localização privilegiada (charneira), destacando a intenção de promover a condição de espaço de encontros e fixação de atividades, e a de induzir a reabilitação dos imóveis situados na área de influência do largo.

A intervenção no Largo Dr. Luís Fetal Carneiro, por seu lado, visa genericamente a qualificação do espaço público.

Recorde-se que o Plano Estratégico de Reabilitação Urbana e Operação de Reabilitação Urbana para o Centro Histórico de Caminha foram oportunamente apresentados à população, em sessão aberta, longa e bastante participada, que decorreu no salão nobre dos Bombeiros Voluntários de Caminha.

"A abertura comunitária foi uma grande oportunidade que abraçámos e que fomos preparando ao longo dos últimos anos. Tudo começou há cerca de quatro anos, com a deliberação da Assembleia Municipal, que definiu duas grandes áreas de intervenção no concelho: o Centro Histórico de Caminha e a zona da Sandia, em Vila Praia de Âncora, onde já estamos a intervir há algum tempo, com a obra em fase adiantada", explica o vereador das Obras Públicas, Rui Lages.

Rui Lages refere ainda, em relação ao Centro Histórico, que houve necessidade de acautelar todo o dinamismo e a atividade comercial, sobretudo na chamada Rua Direita, relacionados, como referimos atrás, com a passagem de ano e o Carnaval. "Não podíamos avançar antes. O Carnaval de Caminha, sobretudo o nosso cortejo noturno, é uma referência ao nível dos carnavais de âmbito nacional. No passado dia 4 tivemos mais de 1500 pessoas fantasiadas a desfilar pelo Centro Histórico, durante mais de três horas, e milhares de pessoas a assistir. Temos também o Baile do Assalto, precisamente no Valadares, Teatro Municipal, que fica na Rua Direita".

Gabinete de Informação ao Munícipe