O executivo municipal visitou a freguesia de Outeiro, integrada no périplo que o está a efetuar em todas as freguesias do concelho para visitar obras em curso, conhecer projetos e dar nota dos investimentos a realizar. Nesta freguesia, a visita incluiu uma passagem pelo alargamento do Caminho do Miranda, pela ponte da Barbosa e pelo Centro Social.

A visita efetuada juntamente com o executivo da Junta de Freguesia local passou pelas obras de alargamento do Caminho do Miranda e pela ponte de acesso ao Museu do Pão, que está a ser alvo de obras de consolidação estrutural, para além de uma passagem pelo Centro Social local e pelo arranjo urbanístico da envolvente da igreja da freguesia.

De lembrar que esta visita integra o conjunto de visitas que o executivo municipal tem vindo a fazer no sentido de conhecer as empreitadas em curso e os novos projetos e investimentos para as freguesias do concelho, integrada na sua política de coesão territorial.

De sublinhar que a coesão territorial é uma das apostas da Câmara Municipal que, no âmbito do orçamento municipal, está a reforçar o investimento no desenvolvimento e coesão das freguesias com aumento das intervenções no alargamento das redes de água e saneamento, requalificação da rede viária municipal, requalificação de equipamentos escolares, desportivos e culturais. As verbas a transferir para as freguesias foram aumentadas em cerca de 10% nas rubricas de investimento: beneficiação da rede viária, ampliação de cemitérios, construção de capelas mortuárias, arranjos urbanísticos e requalificação de equipamentos culturais e desportivos.

O Relatório de Atividades e Documentos de Prestação de Contas de 2016 que amanhã é submetido a apreciação aponta para uma redução do Passivo Exigível Total de 4,4 milhões de euros em 2016 face ao ano anterior. Importa referir que, entre o ano 2010 e 2016, o Passivo Exigível Total registou uma redução nominal de 12,4 milhões de euros, que corresponde a uma redução relativa de 35%.

O documento sublinha que, apesar dos constrangimentos dos atrasos na implementação do Portugal 2020, o Município de Viana do Castelo tem conseguido manter toda a atividade municipal graças a uma gestão rigorosa de contenção de custos, que tem permitido aumentar a Poupança Corrente, usada na realização de Investimento e na redução do Passivo Exigível Total.

Assim, a Receita Total de 2016 atingiu o valor de 55,8 mil milhões de euros, que, comparativamente ao ano de 2015, representa uma queda de 5,6 milhões de euros, explicada pela concessão das infraestruturas de água e águas residuais à empresa Águas do Norte, SA, cuja realização financeira no valor de 8,261 milhões de euros ocorreu em 2015. Já a Despesa Total do Município acompanhou a evolução da receita, atingindo no ano de 2016 os 55.7 milhões de euros.

A Taxa de Execução Orçamental voltou a aumentar comparativamente ao ano anterior, atingindo o valor de 84,3%, o mais elevado dos últimos sete anos. A Poupança Corrente tem apresentado valores muito positivos, com tendência de crescimento, que muito tem contribuído para o financiamento do Investimento Global (Câmara, Freguesias e Instituições) realizado no Concelho.

Por tudo isto, o documento refere que 2016 se apresenta como um ano de referência de Viana do Castelo, elencando um vasto conjunto de prémios e reconhecimentos, mas também eventos de cariz internacional. "Registamos uma atividade intensa ao longo de 2016, junto de organizações europeias, ibéricas, nacionais e regionais nomeadamente na Associação das Cidades do Arco Atlântico (presidência), Rede Ibérica Transfronteiriça (presidência assembleia geral), Comité das Regiões (coordenador delegação portuguesa), Associação do Eixo Atlântico (presidência assembleia geral), Associação Municípios com Centro Histórico (direção), Rede Cidades Saudáveis (Presidência Assembleia Geral), Comunidade Intermunicipal Alto Minho (presidência), AENOTUR (presidência).

Em 2016, refere ainda o Relatório, iniciaram as obras de modernização e eletrificação da Linha do Minho entre Nine e Viana do Castelo, o início das obras de requalificação dos Serviços de Urgência do Hospital de Viana do Castelo, a aprovação do PEDU - Reabilitação Urbana de Viana do Castelo no montante de 17 milhões de euros, a aprovação da candidatura da Requalificação da Escola Frei Bartolomeu dos Mártires, a aprovação da Candidatura dos Resíduos Sólidos Urbanos/Compostagem no montante de 4 milhões de euros, a aprovação da candidatura de redes de água e saneamento no valor de 3,9 milhões de euros.

A atividade de acolhimento empresarial teve, em 2016, um ano excecional com a instalação do Contact Center da Altice, ampliação da Uchiyama, ampliação da Suavecel/Fortissue, nova unidade fabril da Mephisto, nova unidade fabril da Howa-Tramico, nova unidade fabril da Eurostyle, ampliação da Saertex, ampliação das instalações da KGS, novas instalações da Ovnitur, e novos projetos da Aludec, Eurosap, Keyma, Bontaz, Steep Plastique e Cadilha e Santos. Registamos também a instalação e ampliação de unidades empresariais das novas tecnologias no centro histórico da cidade.

O Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental da Câmara Municipal de Viana do Castelo apresentou ontem as atividades que integram as comemorações do seu 10º aniversário, a acontecer em junho.

Inaugurado a 21 de junho de 2007, o CMIA está instalado nas antigas Azenhas de D. Prior e tem por missão promover a existência de um espaço de debate e reflexão sobre questões ambientais emergentes, promover iniciativas de formação e informação ambiental orientadas em função do público-alvo, desenvolver um Centro de Recursos acessível, diversificado e versátil em diversas temáticas ambientais e ainda fornecer informação tratada sobre indicadores ambientais e de sustentabilidade ambiental.

Neste enquadramento, mais de 70 000 utilizadores participaram em múltiplas atividades promovidas pelo CMIA, que aposta também no projeto Escola da Natureza, que lança o desafio dos visitantes partirem à descoberta da biodiversidade associada a diferentes habitats naturais e classificados do concelho de Viana do Castelo. A apresentação de um novo site, um Biokit totalmente personalizado, ao nível do design e conteúdos, um curso de formação para professores, visitas guiadas às novas estações de biodiversidade com acesso gratuito, exposições com a parceria de Centros de Ciência Viva e atividades nas praias galardoadas com Bandeira Azul serão algumas da inúmeras iniciativas que este espaço irá promover até ao fim deste ano.

Em junho, vai ser inaugurada uma exposição que irá retratar os 10 anos do serviço de educação ambiental deste equipamento com a apresentação de uma publicação que nela irão estar integrados alguns depoimentos de antigos colaboradores do CMIA, assim como o 1º Encontro Técnico de Educação Ambiental que, ao longo de dois dias, contará com a presença de inúmeras individualidades da temática ambiental a nível nacional como também presenças internacionais vindas da vizinha Galiza, Irlanda e Brasil.

O Mercado Municipal de Viana do Castelo vai acolher, no próximo sábado, dia 25 de março, mais um Feirão Mensal com um Mini Market dirigido a crianças dos 4 aos 12 anos, um showcooking sobre cozinha tradicional da China e uma exposição de pássaros.

O Mini Market terá lugar no interior do edifício do mercado, uma feira com quarenta lugares onde os mais pequenos irão vender desde brinquedos, livros, artesanato, bijuteria e as habituais doçarias nestes feirões.

Com início previsto para as 11h30, vai haver um showcooking "Cozinhas do Mundo" dedicado aos sabores típicos da China sendo que, quem fizer compras aos produtores do mercado, terá direito a lugar sentado e a degustação no final.

Entre as diversas atividades que estarão durante toda a manhã no mercado municipal, destacam-se os insufláveis, as pinturas faciais e uma exposição de pássaros.

A sétima sessão da Academia de Póneis, que continua assim o seu programa formativo equestre no Mercado Municipal, será sobre "como subir e descer da sela, seguido do volteio de póneis". A compra prévia de produtos no valor mínimo de 5€ dará senhas de acesso à Academia de Póneis e a participação dos mais novos, no mínimo em cinco sessões, pressupõe um diploma e uma aula grátis em picadeiro no final de junho.

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo esteve na freguesia de Serreleis para a assinatura do protocolo de colaboração com a Fábrica da Igreja de S. Pedro de Serreleis que visa obras de conservação e restauro do património religioso do espaço, no âmbito do programa "Valorizar o Património".

O programa "Valorizar o Património" que, numa primeira fase, vai privilegiar alguns edifícios que apresentam algumas condições de risco ou desadequadas, designadamente risco de colapso físico, acesso e circuito condicionados, obras de arte em avançado estado de deterioração, ausência de conteúdos e sinalética, integra a Igreja de S. Pedro de Serreleis, que agora vai ser alvo de uma intervenção por parte da Câmara Municipal.

Na sessão, o autarca José Maria Costa sublinhou a importância do espólio religioso e a necessidade de valorização do património pelo seu valor arquitetónico, histórico e artístico. De acordo com o autarca, este novo programa municipal, orçado em 300 mil euros, visa exatamente valorizar o património, mas também dinamizar o potencial cultural destes espaços enquanto locais privilegiados de fruição cultural e promover e valorizar os espaços referidos enquanto locais de visitação e atratividade turística.

Bombeiros Municipais de Viana do Castelo assinalaram 237 anos de existência

Os Bombeiros Municipais de Viana do Castelo assinalaram 237 anos de existência com um Quartel Aberto junto da comunidade escolar e com uma cerimónia de apresentação do equipamento de resgate do Grupo de Intervenção em Maio Aquático.

Os Bombeiros Municipais, fundados a 22 de março de 1780 com a designação original de Companhia da Bomba e Corpo de Bombeiros Municipais de Viana do Castelo, são o terceiro mais antigo corpo de bombeiros do país, logo a seguir aos Sapadores de Lisboa e Porto.

Tem como função e objetivo principal o salvamento e proteção de pessoas e bens, tendo como área de atuação o Município de Viana do Castelo a quem cabe a responsabilidade e intervenção prioritária, apoiando, no entanto, outros Corpos de Bombeiros fora deste sempre que solicitado pela estrutura da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Em 2016, os Bombeiros Municipais registaram 2972 intervenções, razão pela qual o Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, enalteceu o trabalho desenvolvido pela corporação que tem atingido excelentes resultados e lembrou que a proteção civil muito deve a esta entidade que tem vindo a ver reconhecido o seu trabalho.

O executivo municipal de Viana do Castelo marcou presença na inauguração da empreitada de construção da rede de águas residuais e abastecimento de água do Lugar de Sendim, em Castelo do Neiva.

Ao todo, foram executados 1012 metros na rede de águas residuais e 896 metros de abastecimento de água, num investimento de aproximadamente 195 mil euros a cargo dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo.

Este investimento permitiu servir mais 87 fogos habitacionais nas ruas Escola Fieiros do Mar, Rua da Rotunda, Rua do Campo de Futebol, Rua do Malhacu e Rua dos Bragas, concluindo as ligações já executadas na restante freguesia de Castelo do Neiva.

Na inauguração marcaram presença o Presidente da Câmara e os vereadores Vítor Lemos e Luís Nobre, mas também o executivo da junta de freguesia e da assembleia de freguesia de Castelo do Neiva e o pároco. Na ocasião, o autarca José Maria Costa lembrou o avultado investimento nas redes de saneamento e abastecimento de água que estão a ser efetuados em todo o concelho, com diversas obras no terreno e vários concursos públicos a decorrer para melhorar a qualidade dos serviços prestados.

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, e o responsável pela Associação Desportiva de Barroselas assinaram o protocolo de colaboração para a construção dos balneários do campo n.º 2 da Associação Desportiva de Barroselas.

O protocolo, assinado na presença dos responsáveis do clube e dos jogadores, integra o Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo, Medida 2 - Apoio à Aquisição/Beneficiação de Instalações Desportivas e vai permitir apoiar o clube, que tem vindo a apostar também na formação.

Na altura, José Maria Costa aproveitou para saudar o clube e os seus dirigentes, enfatizando o seu trabalho, sobretudo junto das camadas mais jovens e lembrou a aposta firme que tem vindo a ser efetuada pelo Município junto dos clubes e associações desportivas.

Ainda recentemente, os clubes e associações desportivas de Viana do Castelo assinaram com a Câmara Municipal de Viana do Castelo protocolos de apoio para a atividade regular desportiva e para ações de caráter competitivo, formativo e de intercâmbio no valor global de 320 mil euros.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo e a MINHOLAC - Tratamentos e Lacagens de Alumínio Ld.ª assinaram o contrato de investimento para a ampliação do edifício de indústria de lacagem e tratamento de alumínio, melhorar acessos, criar parque de estacionamento, criar área verde circundante e melhorar as condições ambientais daquela unidade.

Com um investimento previsto de um milhão de euros e a criação de seis novos postos de trabalho, o contrato de investimento integra o Regime de Incentivos ao Acolhimento Empresarial e Turístico e à Regeneração Urbana, que permite conceder a isenção do pagamento das taxas devidas pelo licenciamento do processo de obras.

Este contrato junta-se assim aos 46 contratos de investimento criados desde 2012 que, no total, representam um apoio direto de 5 Milhões de Euros por parte da Câmara Municipal de Viana do Castelo, através de isenção de IMT e taxas e apoio na infraestruturação.

Estes contratos resultam num investimento já concretizado de 240 Milhões de Euros. Acresce que estes investimentos previam a criação de 1926 postos de trabalho mas, efetivamente, foram concretizados até ao momento 3029 postos de trabalho, ou seja, mais 1054 do que o estimado inicialmente.

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, anunciou, durante as Jornadas Técnicas organizadas pelo Clube Minho Clássico no passado fim de semana, a intenção da autarquia de criar um Plano Municipal de Segurança Rodoviária com especial incidência na comunidade escolar.

A iniciativa, apresentada durante a intervenção na sessão de abertura das Jornadas, tem como objetivos, segundo o autarca, a redução da sinistralidade, em especial nos atropelamentos em meio urbano, bem como a sensibilização junto dos jovens para a condução e respeito pela segurança.

O anúncio foi bem acolhido pelos presentes, tendo o autarca de Viana do Castelo sublinhado que este terá que ter como parceiros o Clube Minho Clássico para operacionalização do mesmo, assim como as escolas de condução, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, GNR e PSP.

As jornadas técnicas sobre segurança e circulação rodoviária promovidas pelo Clube Minho Clássico integraram, para além do debate com a presença de vários oradores, que abordaram temas da atualidade, como sinistralidade e segurança rodoviária, carta por pontos, radares sincro, finalizando com o Programa Estratégico Nacional para a Segurança Rodoviária até 2020, ações de sensibilização de prevenção de sinistralidade e condução segura, especialmente vocacionadas para os jovens.

A condução sob o efeito do álcool e o sob o efeito de drogas, bem como a sensação provocada em caso de capotamento, e da forma segura como sair do automóvel nessas circunstâncias foram alguns dos temas abordados, para além de formação com a participação da PSP para a aprendizagem da sinalética de trânsito, e da GNR para demonstrações várias.

O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, presidiu à sessão de assinatura do acordo de entendimento entre a Infraestruturas de Portugal e a Câmara Municipal de Viana do Castelo para requalificar a ER305, que liga a A27 ao Parque Empresarial de Lanheses e que integra o Programa de Valorização das Áreas Empresariais.

A sessão, que decorreu nas instalações da empresa Eurosyle Systems Portugal, foi presidida pelo ministro e incluiu a assinatura do acordo que visa a ligação do Parque Empresarial de Lanheses à ER305, que implica a execução da requalificação do traçado, num investimento a ronda os 200 mil euros e que integra a criação de uma rotunda, inserido no Programa de Valorização de Áreas Empresariais lançado pelo Governo, que determinou a melhoria da rede rodoviária que serve áreas empresariais, enquanto pólos de desenvolvimento económico relevantes.

Aproveitando a oportunidade, o Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, na sua intervenção, sublinhou que Viana do Castelo é a segunda capital de Distrito de Portugal Continental com maior saldo favorável entre exportações e importações de bens. "Ou seja, considerando as suas exportações e importações, as empresas de Viana do Castelo contribuíram favoravelmente com mais de 360 milhões de euros para atenuar o défice crónico da balança de transação de bens de Portugal" e que os números do INE confirmam que as exportações vianenses cresceram 30% entre 2013 e 2015, ou seja, a um ritmo médio superior ao dobro verificado na Região do Norte e 6 vezes superior ao registado ao nível nacional, sendo agora, Viana do Castelo, o quinto concelho capital de distrito mais exportador do país.

"Em 2015, Viana do Castelo exportou 830 milhões de euros, correspondentes a 50.2% das exportações do Alto Minho, e exportando, neste período, 2.2 mil milhões de euros. Para estes resultados, muito contribuiu a internacionalização das empresas vianenses mas também a captação para o concelho de novas unidades industriais e empresariais de capital estrangeiro que se tem vindo a fixar no concelho de Viana do Castelo, com a criação de projetos inovadores e que, apesar das dificuldades económicas dos últimos anos, tem tido grande determinação", adiantou ainda, frisando que 2017 promete igualmente ser novamente um ano de grande dinâmica económica para Viana do Castelo, concelho que tem, neste momento, já aprovados no sistema de incentivos comunitários do Portugal 2020 e do Norte 2020, 123 milhões de euros para 18 projetos que envolvem sectores diversificados, desde novas tecnologias de comunicação, sistemas de inovação na transformação de papel, unidades hoteleiras, sector dos sapatos, sistemas de inovação para a pesca e indústrias do sector automóvel.

O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, esteve em Viana do Castelo para uma sessão dedicada ao Programa de Reabilitação Urbana -Requalificação em espaço Público. Depois de ter visitado as obras em curso da Rua Cidade de Riom, esteve na Biblioteca Municipal para a apresentação do Programa de Reabilitação Urbana pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza.

Na sessão, onde foi frisada a importância da reabilitação urbana e onde o Ministro Pedro Marques fez questão de elogiar o caso de Viana do Castelo e o Presidente da Câmara Municipal frisou que a autarquia está a reabilitar a cidade, numa aposta iniciada em 2011, com a criação dos primeiros incentivos e isenções de taxas no Centro Histórico e, mais recentemente, com a aprovação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, com candidaturas aprovadas no valor de 5,4 milhões de euros, sendo que estão em execução física/ financeira de 1,1 milhão de euros (Taxa execução de 23,21 %).

No seu discurso, José Maria Costa sublinhou alguns indicadores mais relevantes, designadamente o crescimento das operações de reabilitação em 54 por cento entre 2011 e 2015, o crescimento de 19 por cento em 2016 e um investimento privado de 20 milhões de euros, para além de cinco novos Alojamentos Turísticos na ARU do Centro Histórico.

"A Câmara Municipal vai investir, até 2020, 20 milhões de euros em trinta diferentes projetos, cuja intervenção será focada nas áreas de reabilitação urbana entretanto criadas", lembrou o autarca relativamente ao PEDU em desenvolvimento em Viana do Castelo. Financiado pelo Portugal 2020, este programa visa a qualificação do sistema urbano, mediante três diferentes planos: o Plano de Mobilidade Sustentável, o Plano de Ação de Regeneração Urbana e o Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas. Estas intervenções ocorrem nas Áreas de Reabilitação Urbana criadas pela autarquia (Centro Histórico, Darque, Frente Ribeirinha e Cidade Poente) e onde existem incentivos para a Reabilitação de Imóveis para as áreas abrangidas pelos investimentos públicos, designadamente a isenção de IMI por um período de cinco anos, a isenção do IMT na primeira transmissão onerosa e Iva de 6% nas obras de reabilitação.

Na ocasião, o Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza revelou que os dez municípios do Alto Minho têm cerca de 155 milhões de euros do Portugal 2020 para investir em projetos de reabilitação urbana e revelou que os investimentos previstos abrangem ainda à requalificação e revitalização dos espaços urbanos.