Vai iniciar-se em breve a obra da segunda fase da requalificação do Nó de Erva Verde, em Vila Praia de Âncora, após o Executivo camarário ter aprovado por seis votos a favor e uma abstenção (PSD), a adjudicação dos trabalhos por 595 mil euros, uma verba um pouco mais baixa do que o valor inicialmente previsto no concurso (654 mil euros).

O vereador Flamiano Martins pediu explicações sobre esta opção, referindo Rui Teixeira da Silva que os critérios seguidos se prenderam com o preço e via técnica das propostas.

Minuto de silêncio

Nesta reunião, que decorreu ainda no período de três dias de luto nacional decretado pelo Governo devido ao falecimento do antigo Presidente da República Mário Soares, Miguel Alves, presidente do Município, propôs um minuto de silêncio em sua memória.

Os pescadores de Seixas deixarão de comparticipar nas despesas de manutenção dos apoios de pesca no Cais de S. Bento, conforme foi aprovado nesta sessão, em que foi igualmente viabilizado um contrato interadministrativo a celebrar com o Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha, assim como um subsídio a conceder ao Grupo de Danças e Cantares Genuínos da Serra d'Arga, por forma de o compensar no transporte escolar dos alunos da Serra d'Arga.

Flamiano Martins insiste que não será candidato a nada

Nesta sessão em que Flamiano Martins voltou a realizar diversas interpelações ao Executivo, mas insistindo que não será candidato a qualquer cargo autárquico nas próximas eleições - numa altura em que existe alguma agitação no PSD, após a visita de Paços Coelho a Viana do Castelo, no passado fim-de-semana -, o vereador social-democrata pediu ao Executivo as plantas dos projectos a concretizar no concelho de Caminha no âmbito da Pólis; pretendeu saber em que ponto se encontrava a dívida de A Guarda, relativamente ao ferry (já o tinha feito em sessão anterior); quis saber qual o acordo eventualmente existente entre as câmaras de Caminha e do Porto, devido à presença na sede do concelho, na semana passada, de Rui Moreira; questionou Guilherme Lagido sobre a gestão florestal e, por último, alertou Rui Fernandes sobre o estado "obsoleto" do parque informático escolar, nomeadamente o da Escola do Vale do Âncora.

Liliana Silva, vereadora do PSD, voltou a pedir uma cópia do relatório da presença do CEVAL nas instalações camarárias, no que foi atendida seguidamente.

Revelação de dados pessoais imprudente

Esta vereadora criticou a divulgação de dados pessoais dos reclamantes do PDM aprovado na semana passada, através do site camarário, respondendo-lhe Guilherme Lagido que era como "estar preso por ter cão, ou por não ter", atendendo a que a intenção era tornar o processo totalmente transparente. Adiantou que esses dados foram retirados logo que gerou celeuma, embora não tivesse sido caso único, porque os municípios do Porto e Seixal também o tinham feito.

Prescrição de dívida em causa

Explicando o caso da dívida antiga do município de A Guarda, Miguel Alves frisou que o acordo de pagamento estabelecido entre ambos fora dividido em duas tranches, uma a ser paga este ano, e outra no próximo. Sublinhou que resultante do entendimento entre ambos, toda a receita de bilheteira do ferry reverte integralmente há já mais de um ano para o município de Caminha. Quanto ao processo em si, deverão os tribunais dirimir se o concelho galego deve pagar ou não as dívidas do tempo de executivos PP, atendendo a existirem diferenças na interpretação de legislação de ambos os países, sobre a prescrição de dívidas.

Boa relação com o Porto

Miguel Alves disse a Flamiano Martins que as câmaras de Caminha e do Porto possuem uma "agenda própria" atendendo à existência de uma boa relação entre os dois municípios, frisando inclusivamente à presença de muitas pessoas desse concelho do Norte do país em Caminha. Quanto a uma eventual agenda pessoal de ambos, referiu que não a iria divulgar.

Candidatura para modernizar informática escolar

Por seu lado, Rui Fernandes, vereador com o pelouro da Educação, concordou que o parque informático escolar concelhio estivesse antiquado. Não só o da Escola do Vale do Âncora, vincou, mas de todas as outras, o que levará o Executivo a tentar obter uma candidatura que solucione o problema de uma forma global. Entretanto, tentarão que os equipamentos "funcionem", assegurou.

Na resposta dada por Guilherme Lagido à questão da floresta, o edil acentuou que se encontra "num processo de revisão do enquadramento legal", o que fará com que a constituição das ZIFs aguardem pela sua conclusão. Referiu ainda que a constituição de uma equipa de sapadores florestais concelhios depende de financiamento, e que só após a elaboração de um cadastro florestal se deverá avançar com este processo, embora não se revele muito complicado por existir uma grande mancha de baldio no concelho.

Dívidas de esplanadas desde 2011

"Mas o que se ganhou?", questionou a edil Liliana Silva o presidente Miguel Alves, quando este prestou informações sobre o processo de pagamento de dívidas das esplanadas.

"Recebeu-se o dinheiro e acabou-se a desigualdade", respondeu-lhe o autarca.

Miguel Alves admitiu a existência de algumas dificuldades por parte de alguns comércios em cumprirem com o plano de pagamento de dívidas existentes desde 2011, mas tinham sido recuperados 100% desses valores que totalizavam 10.500€, precisou.

Miguel Alves frisou que o ano de excepção terminara em 2016. Completou a informação, dizendo que sete dos devedores tinham pago às prestações, e que dois deles terminarão em Março, ao passo que cinco tinham pago de uma só vez.