A sessão da última Assembleia Municipal (AM) foi longa e repleta de episódios, alguns caricatos. Foi o caso das senhas de presença da segunda parte da reunião, de que uns (PS E CDU) prescindiam para poupar dinheiro à Câmara mas outros (PSD), com excepção do deputado Taxa Araújo e do presidente da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, não abdicavam. Nobreza de sentimentos ou "ganância" à parte, o que vai acontecer é que ninguém vai receber senhas de presença a duplicar, porque a lei não permite e a sessão foi apenas uma, embora dividida em duas.

Mas contemos a história.

"Cada vez que a Assembleia Municipal reúne há custos que a Câmara Municipal tem de suportar" - a chamada de atenção, pela voz do deputado da CDU Celestino Ribeiro, foi proferida no final da primeira parte da sessão da Assembleia Municipal do passado dia 11, que acabou já na madrugada do dia 12.

A intenção de Celestino Ribeiro era sensibilizar e convencer os restantes deputados municipais a apreciar e votar os pontos que ainda faltavam da ordem de trabalhos, uma vez que, para a sessão prosseguir, tinha de haver a concordância dos deputados…. por maioria.

CDU e PS aceitavam ficar mais algum tempo mas o PSD recusou-se a continuar e Taxa Araújo invocou até o Regimento da Assembleia para dizer que era preciso a unanimidade das vontades. Um "número" que afinal não era assim porque bastava a maioria. Mas a noite ia longa e a Assembleia deixou-se levar e acreditou nas palavras do deputado. No dia seguinte, a CDU classificou a intervenção de Taxa Araújo como um "jogo" que afinal induziu erradamente a Assembleia.

O presidente, Luís Mourão, marcou então a continuação para o dia seguinte, Sábado, à mesma hora. O PSD queria voltar a reunir apenas na segunda-feira, mas não foi atendido.

Quem exigiu e quem não exigiu duplo pagamento

Regressados à sala do Centro Social e Cultural de Vila Praia de Âncora no dia seguinte, o PS foi a primeira força a usar da palavra e, por intermédio do deputado Rui Lages, informou a Assembleia de que os deputados socialistas prescindiam da senha de presença desta sessão. Celestino Ribeiro informou de seguida que também a CDU tomava a mesma opção. Taxa Araújo seguiu-se aos dois colegas para informar que "fazia suas" as palavras de Celestino Ribeiro.

A sessão prosseguiu com a Mesa a entender que os deputados do PSD prescindiam do valor das senhas, mas entretanto instalara-se a discussão na bancada social-democrata e Taxa Araújo teve de esclarecer que ele prescindia, mas outros deputados do PSD queriam duas senhas pela mesma sessão. O deputado José Luís Lima chegou mesmo a elevar a voz para dizer que se a Câmara tinha dinheiro para outras coisas também tinha para lhes pagar a eles, deputados municipais, reiterando que não abdicavam de receber o valor das duas senhas de presença pela mesma reunião, até porque não tinham discutido internamente o assunto.

Luís Mourão, presidente da AM, ainda aconselhou os deputados do PSD a entenderem-se melhor, porque, habitualmente, Taxa Araújo, assume-se como porta-voz do grupo social-democrata. Mas a sessão continuou, aliás por pouco tempo, menos de uma hora no total. E menos tempo teria sido necessário para terminar a sessão, não fosse o PSD exigir a votação em separado dos diversos contratos inter-administrativos com as freguesias, sobretudo por causa de Dem, o que acabou por correr mal outra vez para o PSD, porque se descobriu que a Câmara andava a pagar ilegalmente, desde o tempo de Júlia Paula, a uma funcionária da Junta de Dem, que por acaso é a mulher do anterior presidente.

68,68€ é quanto vale cada senha

Em cada sessão da Assembleia Municipal, cada deputado municipal tem direito a uma senha de presença, no valor de 68,68 € - é quanto vale cada senha. Os três vereadores da oposição também ganham uma senha no mesmo valor nestas sessões, embora não intervenham.

Aliás, em cada uma das reuniões do Executivo (pelo menos três por mês, contando com a descentralizada), cada um dos vereadores do PSD também recebe o mesmo valor.

É a lei e todos sabemos que a Democracia tem custos. Mas o pagamento de duas senhas é ilegal, mesmo que a sessão seja interrompida. O legislador entende que a sessão é a mesma, dado que só é convocada uma vez e tem apenas uma ordem de trabalhos. Não há pois duas sessões mas apenas uma, com intervalo.

Os deputados do PSD que não prescindiram da "segunda" senha, afinal não a vão receber.