Numa altura de eleições presidenciais, é importante realçar as funções que acompanham este cargo, sendo por muitos visto como um cargo supérfluo, apenas simbólico. A verdade é que este cargo é vital para a existência e manutenção da República Portuguesa.

Em síntese, o Presidente da República é o Chefe do Estado, regula as instituições democráticas e é o Comandante Supremo das Forças Armadas.

Uma das funções muitas vezes subvalorizada é mesmo uma das principais, sendo ela "defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa", isto é, defender os direitos e deveres dos cidadãos portugueses, caso estes sejam violados por alguma nova legislação que ponha estes valores da República em causa.

É ele também que nomeia o Primeiro Ministro, "ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais" das eleições para a Assembleia da República.

No caso de crise ou impasse governativo pode ainda exercer o poder de dissolver a Assembleia respeitando os limites temporais impostos, marcando data para as novas eleições parlamentares.

Tem ainda um papel de fiscalização da atividade legislativa, sendo ele isento deste tipo de poderes, tem ao invés a função de retificar as leis da Assembleia da República e os Decretos-Lei ou Documentos Regulamentares do Governo, sendo ele que os promulga e os manda publicar.

Tendo o primeiro lugar na hierarquia das forças armadas, e tal como lhe compete assegurar o seguimento da constituição pelas instituições democráticas, o mesmo papel tem para com as Forças Armadas.

É ainda ele que vincula Portugal aos tratados e acordos internacionais que o Governo negoceia, e nomeia, com o conselho do Governo, os Representantes para as regiões autónomas.

Esta pequena súmula apenas enumera os principais papéis do Presidente da República, e podemos assim rectificar que é um cargo que pouco tem a ver com a clássica tripartição dos poderes executivo, legislativo e judicial, sendo portanto um poder moderador, pois baseia-se na manutenção da República Portuguesa através do uso dos seus poderes de veto e de controlo.

Digamos que como defensor da instituição que é a República Portuguesa pouco importam (ou deveriam importar) as ideologias políticas que expressa, pois acima de tudo as suas acções devem reflectir a protecção dos direitos e deveres dos cidadãos através da defesa dos valores da Constituição.

Juventude Socialista de Caminha