Para esta reflexão e como pontos prévios: 1) Aceita-se a existência e participação, na organização da vida política local, de partidos, forças e coligações políticas, tão essenciais à democracia; 2) Igualmente se admite a formação e participação de movimentos e listas cívicas independentes, nas atividades políticas locais; 3) Também se reconhece o direito a qualquer pessoa, no pleno uso de todas as suas capacidades, de se integrar, ou não, filiar-se e mudar de uma força política para outra, quando, manifestamente, lhe são recusadas as condições para o exercício competente, dedicado e rigoroso de uma determinada atividade político-partidária e pública; 4) Igualmente, se concorda, em absoluto, que os interesses particulares, familiares, profissionais e estatutários de uma dada pessoa, não sejam prejudicados, por via do exercício de atividade política, ao serviço da comunidade.

É preciso ser-se realista, verdadeiro e frontal, para ter a coragem de, no mínimo, duvidar daqueles que, demagógica e ciclicamente, tanto propalam "altruísmos", "filantropias" e se consideram os maiores benfeitores e salvadores da Pátria. É necessário não abdicar da dignidade pessoal: para exigir as condições que se consideram suficientes; para se poder participar na vida comunitária com competência, isenção, tolerância, liberdade e sentido de missão. Com efeito: "A única liberdade que merece este nome é a de procurarmos o nosso próprio bem à nossa maneira, desde que não tentemos privar os outros do seu, ou frustrar os seus esforços para o alcançar. (…) Os homens têm mais a ganhar se tolerarem que cada um viva como lhe parece melhor do que se obrigarem outros a viver como os restantes acham que o devem fazer." (MILL, 1997:19-20).

Educar para a cidadania participativa, com liberdade e responsabilidade, é um objetivo que pode (e deve) figurar em qualquer programa político, com garantia de execução permanente, ao nível da cidade, vila e outras localidades de dimensão territorial e populacional inferior. Quanto menor for a participação dos cidadãos na vida politico-institucional, menor será a qualidade da democracia e do governo, porque é na crítica construtiva, na elaboração, discussão e aplicação de bons programas e boas-práticas que os governantes produzem os resultados, piores ou melhores, conforme o contributo dado pela população.

É, portanto, no quadro do Poder Local que as condições para o exercício democrático de funções políticas, participação na vida ativa, em ordem à resolução dos problemas locais e à promoção do cidadão ao seu estatuto de educador, melhor se conjugam, porque efetivamente: "O lugar politicamente mais próximo dos cidadãos é o município. Os munícipes são vizinhos. São-no basicamente ao nível das freguesias, circunscrições administrativas ideais para a formação de identidade e para a prática de solidariedades. Da freguesia depressa se chega ao município. E o município já é uma ponte para o país e para o mundo." (PINTO, 2004:145-46).

A institucionalização das cidades, vilas e freguesias, como localidades educadoras, é a premissa indispensável para a liberdade de participação democrática comunitária; a estratégia a adoptar pelos órgãos do Pode Local, a exemplo de Esposende e outras cidades portuguesas e estrangeiras, com Barcelona à cabeça, passa, necessariamente, pela formação, não apenas dos jovens, mas também e simultaneamente dos adultos.

Na verdade: "Nada ou muito pouco do que uma criança possa aprender na escola no domínio das competências referentes à cidadania resiste ao mau exemplo da inactividade cívico-política dos cidadãos mais velhos. É necessário que estes se eduquem ou sejam educados para que possam, por sua vez, educar os mais novos. É necessário, dito por outras palavras, que os adultos adquiram e exercitem competências de reflexão, discussão e intervenção na esfera da vida comunitária." (Ibid, 147).

O envolvimento dos políticos e de outros dirigentes locais, bem como a canalização de recursos financeiros e humanos para a formação cívica da comunidade local, constituem medidas que distinguem o político verdadeiramente democrático, humanista e tolerante, do indivíduo que pretende o poder para o exercício de atividades ditatoriais, de represálias e de mau governo da cidade, vila ou freguesia. Ninguém deve recear o conhecimento do seu concidadão, porque quanto mais esclarecida for a comunidade melhor será a administração local dos bens, dos recursos e da prestação dos serviços, de qualquer natureza, à sociedade.

Governar com liberdade, responsabilidade e democracia, exige princípios e atitudes éticas, atos e ações moralmente aceitáveis e meritórios. A cidade, vila, freguesia ou bairro, devem chamar a si esta nobre missão, que consiste em preparar a sua comunidade local para, sempre que possível, cada cidadão esteja à altura de desempenhar as tarefas próprias do cargo, para o qual, democraticamente e de boa-fé, foi eleito. A ética do governante não é compatível com os seus interesses particulares se estes ofenderem ou prejudicarem os direitos coletivos. Operacionalizado o princípio em toda a comunidade, então todos têm a obrigação e o dever ético-moral de participarem no desenvolvimento e consolidação do bem-estar público.

Se se partir do individual, com objetivos pessoais, também se verifica existir uma relação com o coletivo, porque se todos os indivíduos estiverem bem, então a comunidade será a soma de todos os bens individuais, isto é: "O objectivo último da actividade humana é a felicidade, a qual, pensem o que quiserem os juízes superficiais, consiste no exercício activo das virtudes do intelecto e do carácter; ou, em termos mais concretos, numa tendência fixa para desejar o bem, associado a um habitual ajuizar correcto daquilo que é bom em geral e em particular." (ALLAN, 1970:161).

Como assertiva nuclear, pode-se aceitar a exigência, segundo a qual, cada cidadão da comunidade deve estar preparado para exercer livre e responsavelmente os cargos inerentes à governação da cidade, vila, freguesia ou bairro, na perspectiva educativa, de tal forma que os cidadãos possam sentir o desejo permanente, e terem a disponibilidade necessária, para a participação competente, democrática e responsável na vida ativa da comunidade.

Para além das habilidades técnicas, dos conhecimentos científicos e de outras capacidades positivistas, todas indispensáveis ao bom governo, principalmente no domínio das respetivas especialidades, exige-se, ao mesmo nível e simultaneamente: sensibilidade para os assuntos sociais; sabedoria e prudência na resolução deste tipo de situações, problemas e conflitos, o que pode ser conseguido, pelo menos na forma tentada, pelos conhecimentos fornecidos pelas ciências ditas subjetivas e pela própria Filosofia.

Sem minimização de outras áreas do conhecimento, pode-se concordar que: "Só por isso a Filosofia tem garantida a sua presença no mundo, à procura do esclarecimento das ideias, como o único e efectivo caminho para a solução dos problemas da vida humana, na sua essência, cumprindo esta missão de ajudar ao homem, em primeiro lugar, a tomar consciência do que seja a força das ideias." (MENDONÇA, 1996:34).

Cidade que educa para o trabalho, para o estudo, para a cidadania, com toda a envolvência que esta implica, inclusivamente, participar na vida pública da Pólis, certamente que será, a curto e/ou a médio prazos, um local de procura e de fixação de pessoas, serviços e empresas, que por sua vez vão contribuir para o sucesso dos indivíduos, das famílias e da comunidade em geral, pela produção e pelo consumo, sempre em crescendo, até aos limites que forem tecnicamente possíveis, sem deteriorar outros valores e interesses, desde logo, o ambiente, a segurança, o trânsito fluido e seguro, o atendimento rápido, humano e eficaz dos hospitais, escolas, repartições públicas e privadas.

Quando, objetivamente, se aborda a cidade educadora, pretende-se convocar para este novo conceito as autarquias, as empresas, as instituições e movimentos cívicos, os mecenas e a própria comunidade, organizados em torno de projetos educativos e formativos para toda a população. Cidade/localidade que oferece tais oportunidades aos seus residentes e a todos os outros cidadãos que nela trabalham, a visitam por períodos regulares ou pretendem deslocar-se, a qualquer título, para lá, é sempre uma cidade cujo progresso e prosperidade se farão sentir a curto prazo, beneficiando todos aqueles que nela apostaram pelo recurso à educação e formação: ao estudo e ao trabalho.

Refletir sobre como desenvolver a cidade educadora, implica chamar à colação os cidadãos, que de alguma forma têm responsabilidades legais, directas ou delegadas, na conceção, execução e avaliação de políticas educativas locais. Uma condição prévia relaciona-se, justamente, com a formação desses responsáveis, considerando-se, embora, não ser condição essencial e/ou exclusiva, porque pode haver formação no domínio educativo mas faltar a sensibilização, alguma experiência e disponibilidade para as diversas e muitas tarefas associadas à intervenção que é necessária, face aos objetivos que se pretendem atingir, no âmbito de um projeto cívico, suficientemente motivador e abrangente de toda uma população.

Bibliografia:

ALLAN, D. J., (1970). A Filosofia de Aristóteles. Trad. Rui Gonçalo Amado. Lisboa: Editorial Presença
BÁRTOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (2002). "Silvestre Pinheiro Ferreira: Paladino dos Direitos Humanos no Espaço Luso-Brasileiro" Dissertação de Mestrado, Braga: Universidade do Minho, Lisboa: Biblioteca Nacional, CDU: 1Ferreira, Silvestre Pinheiro (043), 342.7 (043).
BARTOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (2009). Filosofia Social e Política, Especialização: Cidadania Luso-Brasileira, Direitos Humanos e Relações Interpessoais, Tese de Doutoramento, (Curso Livre), Bahia/Brasil: FATECTA - Faculdade Teológica e Cultural da Bahia.
BÁRTOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (2008). "Comunidade Humana de Valores" site www.caminha2000.com in "Jornal Digital "Caminha2000 - link Tribuna", N. 381 Semana de 15/21 Mar.08;
BÁRTOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (2008). "Educação para uma Cultura da Cidadania Plena" site www.caminha2000.com in "Jornal Digital "Caminha2000 - link Tribuna", N. 391 Semana de 24/30 Mai.08
COLETA, António Carlos Dela, (2005). Primeira Cartilha de Neurofisiologia Cerebral e Endócrina, Especialmente para Professores e Pais de Alunos de Escolas do Ensino Fundamental e Médio, Rio Claro, SP - Brasil: Graff Set, Gráfica e Editora
MENDONÇA, Eduardo Prado de, (1996). O Mundo Precisa de Filosofia, 11ª edição, Rio de Janeiro RJ: Agir
MILL, John Stuart, (1997). Sobre a Liberdade, Trad. Isabel Sequeira, Mira-Sintra, Publicações Europa-América
PINTO, Fernando Cabral, (2004). Cidadania Sistema Educativo e Cidade Educadora. Lisboa: Piaget. Apud, Ministério da Educación y Ciência de Espanha
SCHMIDT, Maria Junqueira, (1967). Educar para a Responsabilidade, 4ª edição, Rio de Janeiro RJ: Livraria Agir Editora
SOUSA, Francisco Vieira de, (2007). "Estado, Liberdade e Educação", in Nova Cidadania, Liberdade e Responsabilidade Pessoal. Lisboa: Fundação Oliveira Martins, Publicações Universitárias e Científicas, Ano VIII, (32), Abril/Junho, pp. 13-19.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo