A escola do primeiro ciclo do ensino básico da Abelheira dispõe de uma nova cobertura exterior junto ao logradouro. Trata-se de um pedido da associação de pais e do agrupamento de escolas da Abelheira a que a Câmara Municipal assentiu e que vai agora criar melhores condições aos alunos da escola.

A estrutura, colocada recentemente e visitada hoje pelo Presidente da Câmara e pela Vereadora da E ducação, é um dos investimentos efetuados no parque escolar de Viana do Castelo, e permite que as crianças possam utilizar o logradouro mesmo durante o Inverno, o que não acontecia até agora.

Este investimento integra um plano anual de investimentos pontuais nas escolas e apoios sociais escolares, a que se têm juntado investimentos avultados. De recordar que os últimos anos ficam marcados pela abertura do Centro Escolar de Alvarães, a ampliação e qualificação do refeitório e cantina da Escola EB 2.3 Carteado Mena, em Darque, a ampliação da Escola de Ensino Básico de Mazarefes, entre outros.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo, em parceria com as Juntas de Freguesia e com a equipa do CLDS+, vai dinamizar atividades de tempos livres durante o período de férias escolares nas freguesias onde não existe qualquer tipo de oferta do género.

Assim, nas freguesias de Outeiro, Serreleis e Cardielos, Subportela, Deocriste e Portela Susã e Terras de Geraz do Lima e Deão vão decorrer as "Férias de Verão" com atividades entre as 9 horas e as 17 horas. O preço a praticar, que segue as regras dos escalões de ação social escolar e que variam entre os 5 euros e os 15 euros por semana, incluem almoço, seguro e atividades e destinam-se aos alunos do primeiro ciclo.

Esta iniciativa surge depois de, aquando das reuniões para elaboração do Plano de Desenvolvimento Social e da Saúde 2013 - 2016, ter sido apontado por muitos parceiros, e em especial por docentes dos vários Agrupamentos de Escolas, a enorme dificuldade sentida pelos encarregados de educação das freguesias localizadas fora da cidade para encontrarem atividades onde colocar os seus educandos durante o período de férias escolares.

Depois de auscultadas todas as partes, foi apurado que a necessidade mais premente é a dos alunos do 1.º ciclo e vão decorrer apenas nas freguesias onde não existem outras ofertas.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou ontem, por unanimidade, um voto de repúdio pela proposta do Governo e um pedido de congresso extraordinário da ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses). Em causa está a obrigatoriedade dos municípios alocarem capital social ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), que coloca em causa a atividade municipal e o apoio social às populações.

Considerando a proposta de operacionalização do FAM e a decisão em Conselho de Ministros de 05 de Junho que estabelece o regime jurídico da recuperação financeira municipal e que regulamenta o FAM, onde se verifica uma repartição do capital social do FAM de 70% para os municípios e de 30% para o Estado, a Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou por unanimidade um voto onde repudia a intenção de lesar novamente os municípios cumpridores.

"Esta contribuição, a efetivar-se, vem mais uma vez por em causa a sustentabilidade e a programação financeira dos Municípios, comprometendo os projetos já programados e orçamentados e a atividade municipal, numa sucessão de cortes cegos que lhes têm sido impostos, sem atentar ao interesse público e à sua missão de apoio às populações", pode ler-se no voto.

O Presidente da Câmara já tinha, entretanto, solicitado a ANMP um congresso extraordinário para debater as regras que obrigam os municípios a alocarem capital social ao Fundo de Apoio Municipal (FAM). Para o autarca, trata-se de um verdadeiro "assalto à mão armada aos municípios" já que em causa estão cerca de 650 milhões de euros, a ser suportados em 455 milhões pelos Municípios.

Para o autarca de Viana do Castelo, a situação é "insustentável", pelo que manifestou já a sua "mais profunda indignação e repúdio pela proposta e lei e solicitou o congresso para análise e recusa desta situação".

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, acaba de solicitar à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a realização de um congresso extraordinário para debater as regras que obrigam os municípios a alocarem capital social ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) já em 2015.

Em causa está a operacionalização do FAM e a decisão em Conselho de Ministros de 05 de Junho que estabelece o regime jurídico da recuperação financeira municipal e regulamenta o FAM e onde se verifica uma repartição do capital social do FAM de 70% para os municípios e de 30% para o Estado.

Para o autarca, trata-se de um verdadeiro "assalto à mão armada aos municípios" que tem que ser debatido em reunião de autarcas.

A Biblioteca Municipal de Viana do Castelo vai entregar, no próximo sábado, pelas 10h00, os prémios da quarta edição do Prémio Escolar António Manuel Couto Viana. Na sessão participam o Presidente da Câmara Municipal, a Vereadora da Cultura e da Educação, bem como os concorrentes, diretores e professores envolvidos em cada escola representada.

O Concurso, criado pela Câmara Municipal de Viana do Castelo e dinamizado pela Biblioteca Municipal em homenagem à vida e à obra do escritor vianense António Manuel Couto Viana (escritor, autor de literatura infantil, poeta, ensaísta, tradutor e dramaturgo), tem por finalidade dar a conhecer a obra literária do autor e premiar produções literárias e artísticas da população estudantil Infanto?Juvenil da comunidade escolar vianense, sob as modalidades de Conto, de Ensaio, de Ilustração e de Poesia, e conta com o apoio dos Professores Bibliotecários dos estabelecimentos de ensino público e privado, que com a Biblioteca Municipal, são os dinamizadores junto das várias escolas do concelho.

Com este concurso pretende incentivar-se os "escritores e ilustradores mais novos de Viana" a mostrarem as suas qualidades literárias e artísticas, estimulando o gosto pela leitura, escrita e arte, com trabalhos criativos, inéditos, livres e a partir da obra literária de António Manuel Couto Viana, no caso das modalidades de Ensaio e Ilustração. Trata-se de um concurso que prevê duas fases distintas, uma que decorre dentro do espaço em cada escola, com a seleção do melhor trabalho a concorrer na segunda fase final, que será analisado por um júri idóneo.

Na quarta edição, foram apresentados à fase final do concurso 35 trabalhos dos alunos das escolas do concelho. Nesta fase final o júri deliberou premiar 14 trabalhos, nas modalidades Conto, Ensaio, Ilustração e Poesia, um por cada nível de escolaridade, 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário.

Com esta iniciativa a Câmara Municipal em conjunto com a Biblioteca Municipal, procuram responder ao Manifesto da IFLA/UNESCO sobre Bibliotecas Públicas que defende que "a participação construtiva e o desenvolvimento da democracia dependem tanto de uma educação satisfatória, como de um acesso livre e sem limites ao conhecimento, ao pensamento, à cultura e à informação."

Lista de premiados nas várias modalidades e por nível de escolaridade:
Na modalidade: CONTO (TEMA LIVRE) o prémio foi atribuído aos seguintes concorrentes:

Nome do aluno: Maria Isabel Matos Afonso, do 1.º Ciclo do Ensino Básico
Da escola: EB1/JI Portuzelo - Meadela
Com o conto: História do Alfabeto
Apresentado com o pseudónimo: Cristina

Nome do aluno: Nuno Filipe Gonçalves Gomes, do 2.º Ciclo do Ensino Básico
Da escola: Colégio do Minho
Com o conto: A aventura do pastor
Apresentado com o pseudónimo: Adriana

Nome do aluno: Tomás Valença Ferreira, do 3.º Ciclo do Ensino Básico
Da escola: EB2,3 Dr. Pedro Barbosa
Com o conto: Deus, Pátria e Família
Apresentado com o pseudónimo: Pedro Costa

Nome do aluno: Bárbara Inês Faria Ferreira, do Ensino Secundário
Da escola: Escola Profissional de Música de Viana do Castelo
Com o conto: Ninguém
Apresentado com o pseudónimo: Fénix

Na modalidade: POESIA (TEMA LIVRE) o prémio foi atribuído aos seguintes concorrentes:

Nome do aluno: João Paulo Viana de Matos, do 1.º Ciclo do Ensino Básico
Da escola: EB1 de Monserrate
Poema com o título: Acróstico - Livro
Apresentado com o pseudónimo: Jotas

Nome do aluno: Martim Luís Pedreira Iglésias, do 2.º Ciclo do Ensino Básico
Da escola: EB2,3 de Frei Bartolomeu dos Mártires
Poema com o título: Astúrias
Apresentado com o pseudónimo: Super-Homem

Nome do aluno: Bruna Sofia Martins Dias, do 3.º Ciclo do Ensino Básico
Da escola: EB2,3/S Barroselas
Poema com o título: O tempo é como o beijo de um traidor
Apresentado com o pseudónimo: Infinito ao quadrado

Nome do aluno: Cândida Filipa Oliveira Sousa, do Ensino Secundário
Da escola: Escola Secundária de Santa Maria Maior
Poema com o título: Acendo a Fogueira
Apresentado com o pseudónimo: Carmen de Oliveira

Na modalidade de ENSAIO o prémio foi atribuído aos trabalhos realizados a partir da obra de António Manuel Couto Viana, de acordo com os seguintes níveis de escolaridade:

Nome do aluno: João José Ales Ribeiro, do 3.º Ciclo do Ensino Básico
Da escola: Externato Maria Auxiliadora
Título do ensaio: Ensaio sobre a vida e obra de António Manuel Couto Viana
Apresentado com o pseudónimo: André Esteves

Nome do aluno: Carolina Neves Viana, do Ensino Secundário
Da escola: Escola Profissional de Música de Viana do Castelo
Título do ensaio: Ensaio sobre a obra "Que é que eu tenho, Maria Arnalda? E outros contos pícaros"
Apresentado com o pseudónimo: Anil

Na modalidade de ILUSTRAÇÃO o prémio foi atribuído aos trabalhos realizados a partir da obra de António Manuel Couto Viana, o prémio foi atribuído aos seguintes concorrentes:

Nome do aluno: João Filipe Betancourt Baganha Crespo, do 1.º Ciclo do Ensino Básico
Da escola: EB1 do Meio - Areosa
Ilustração realizada a partir da Lenda das 5 badaladas do livro Lendas do Vale do Lima
Apresentado com o pseudónimo: Ulisses

Nome do aluno: Leonor Isabel Moreira Garcia, do 2.º Ciclo do Ensino Básico
Da escola: EB2,3 de Viana do Castelo
Ilustração realizada a partir do livro Bichos Diversos em Versos
Apresentado com o pseudónimo: NOR

Nome do aluno: Leonor Pacheco de Amorim Rodrigues Gonçalves, do 3.º Ciclo do Ensino Básico
Da escola: Escola Profissional de Música de Viana do Castelo
Ilustração realizada a partir da Lenda da cabeça da Velha do livro Lendas do Vale do Lima
Apresentado com o pseudónimo: Noel

Nome do aluno: Ana Cristina Rio Maciel, do Ensino Secundário
Da escola: Escola Secundária de Monserrate
Ilustração realizada a partir do livro Criança é rima de esperança e do texto das págs. 26 e 31
Apresentado com o pseudónimo: Baunilha

A Biblioteca Municipal de Viana do Castelo acolheu um curso sobre as mudanças globais antropogénicas nos oceanos, no âmbito do projeto Campus do Mar. Ao todo, cerca de 50 especialistas debateram temas como a ecologia dos oceanos, respostas educativas nas mudanças climáticas, a economia dos oceanos ou como comunicar a frente marítima.

A iniciativa integra o projeto Campus do Mar, que pretende proporcionar apoio técnico nos aspetos relacionados com a Estratégia Marítima pela Zona do Oceano Atlântico no âmbito da Euro-Região Norte de Portugal e Galiza e que deseja fomentar a colaboração nos âmbitos da docência de pós-graduação, de investigação, de inovação tecnológica e de transferência de conhecimento.

Assim, tem como objetivo fortalecer um sector económico que tem uma importância crucial para o seu âmbito geográfico de influência e criar na Galiza um pólo científico-tecnológico do mar capaz de converter-se, em pouco tempo, numa referência a nível internacional.

Viana do Castelo aderiu à World Surf Cities Network, uma entidade que visa promover o surf como sector económico em todas as suas vertentes, indústria, turismo e desporto. A adesão foi protocolada em Maio e irá permitir integrar esta rede mundial que integra já onze cidades.

A World Surf Cities permite aumentar a atratividade turística das cidades e internacionalizar marcas de surf, de produtos e de serviços, promover o desenvolvimento de Surf Cities e melhorar o posicionamento de cada cidade no cenário internacional. Neste momento, são dezas cidades que compõem a rede: Gold Coast e Newcastle (Austrália), Hossegor (França), Santos (Brasil), Arica (Chile), San Sebastian e Las Palmas (Espanha), Ericeira (Portugal), Durban (África do Sul), New Plymouth (Nova Zelândia), a que se junta Viana do Castelo.

Recentemente, em Santos (Brasil) e no âmbito da 3ª Conferência Internacional World Surf City 2014, que reuniu representantes de 12 países, além de surfistas, representantes da indústria do surf, agentes turísticos, desportivos e académicos, Viana do Castelo foi admitida por unanimidade como membro de plenos direitos.

Esta adesão integra o objetivo definido no âmbito do projeto Centro de Mar que pretende transformar Viana do Castelo em Cidade Náutica do Atlântico. Já em funcionamento está o Centro de Alto Rendimento de Surf, situado na praia do Cabedelo e a gestão do espaço está a cargo do Surf Clube de Viana para cedência do espaço. O edifício, uma empreitada que nasce de uma candidatura conjunta entre a autarquia e o Instituto de Desporto de Portugal, dá apoio e formação aos desportos náuticos como o surf, o body board, o wind surf e o kitesurf.

O novo arruamento da acidade - a Rua Pedro Homem de Mello- abriu no passado sábado com uma cerimónia simbólica que incluiu uma homenagem ao poeta. A rua, que se insere nos projetos de regeneração urbana levada a cabo pela autarquia de Viana do Castelo, custou 300 mil euros e vai servir, entre outros, o novo Hotel do Chocolate, inaugurado na passada sexta-feira.

O investimento camarário, que permitiu abrir um novo arruamento de ligação à cidade, tem cem metros de extensão e 3,5 metros de largura com sentido único e é um novo acesso, a partir da ponte Eiffel, ao centro da cidade.

De sublinhar que a Câmara Municipal de Viana do Castelo tem efetuado investimentos no âmbito da regeneração urbana com a requalificação de praças e arruamentos do centro histórico, bem como na requalificação de edifícios públicos (Villa Rosa e antigo edifício das Finanças, hoje Serviço de Atendimento ao Munícipe) que tem motivado o acompanhamento do investimento privado nas áreas de intervenção de espaço público. A título de exemplo, a autarquia já requalificou a Rua dos Poveiros, a Rua Monsenhor Daniel Machado, a Rua do Loureiro e o Largo d'Agonia e agora a Rua Pedro Homem de Mello.

Este investimento público enquadra um outro de promotores privados, que remodelaram as antigas instalações da fábrica de chocolates Avianense para um hotel de charme e que une dois edifícios de valor municipal e que se encontram classificados: a fábrica de chocolates e a oficina anexa, dois belos exemplares da época modernista realizada em Viana do Castelo pelo arquiteto José Fernandes Martins (1866-1945). Aqui está a ser instalado "Na rota do Chocolate", um hotel temático com 18 unidades de alojamento, restaurante e um centro interpretativo do chocolate que vai criar 19 empregos.

Recorde-se que a autarquia tem em marcha, desde 2011, um vasto projeto no âmbito da Regeneração Urbana. Depois de ter criado um programa com reduções de taxas e incentivos diversos para intervenções no centro histórico e delineado uma ARU - Área de Reabilitação Urbana - para o centro histórico, o investimento privado aumentou consideravelmente, tendo sido acompanhado pelo investimento público, dos quais a nova Rua Pedro Homem de Mello e o Hotel do Chocolate são notáveis exemplos.

No último ano, 141 edifícios privados foram intervencionados tendo, nos três primeiros meses de 2014, dado entrada 38 novos processo de obra privados. Ao todo, foram investidos mais de 11.6 milhões de euros por promotores privados, sendo de relevo alguns projetos associados a atividades económicas e áreas sociais, de onde se destacam quatro unidades hoteleiras e uma unidade de apoio geriátrico, num investimento a ronda os oito milhões de euros e criando 53 novos postos de trabalho.

De sublinhar que, desde 2011, altura em que avançou o Regime de Incentivos à Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Viana do Castelo foram já efetuadas 339 intervenções privadas em reabilitação de edifícios associando este apoio municipal ao conjunto de incentivos ao acolhimento empresarial e turístico e à criação de empresas com isenções de taxas para empresas, reduções de impostos e apoio à reabilitação urbana para tornar o concelho mais atrativo, nomeadamente sob o ponto de vista económico.