Os municípios do Alto Minho rejeitam a privatização da recolha e tratamento dos resíduos sólidos, e que no caso desta região, vinha sendo da responsabilidade da Valorminho, uma sociedade composta por acções das autarquias e EGF, uma empresa pública do Estado em que este detém a maioria do capital, quer no caso do Alto Minho, quer em todo o país.
O Estado pretende ainda que os municípios vendam as suas comparticipações nestas empresas.
Uma proposta conjunta dos municípios foi apresentada para aprovação na reunião camarária caminhense desta semana, de modo a que todos pudessem interpor acções em tribunal contra a decisão deste Governo, "depois do tanto mal que tem feito às pessoas", acrescentou Miguel Alves, presidente do Executivo.
O autarca admitiu que nem necessitava de trazer esta proposta à reunião camarária, mas, pretendia que estivessem "unidos e poder discutir com a maior abertura possível estas matérias".
Contudo, o PSD já tinha solicitado no início da reunião que fosse retirado da ordem de trabalhos este ponto, bem como outros dois respeitantes à aprovação do organigrama dos serviços municipais de Caminha e aprovação da acta da reunião descentralizada de Vila Praia de Âncora por não ter sido incluída a intervenção da representante do Movimento dos Empresários. Os dois primeiros por terem recebido a respectiva documentação fora de prazo (uma hora e um quarto de atraso) e a acta pelo lapso registado.
Flamiano Martins disse que a subscrição do documento por parte do presidente, referente à questão dos lixos, tinha a data de 6 de Maio, pelo que não entendia a razão pela qual não tinha sido incluído no conjunto das propostas da ordem-do-dia, tendo sido remetida posteriormente.
Miguel Alves aceitou o adiamento da votação do organigrama, de modo a que todos pudessem discutir em conjunto a nova estrutura, assim como deu instruções para que a acta fosse rectificada.
Contudo, manteve a proposta da concessão de autorização para tentar uma providência cautelar contra a privatização do lixo - a exemplo do que todos os demais municípios fizeram -, porque, justificou, "esta é uma má medida e que vai ter repercussões graves no concelho de Caminha", alertou Miguel Alves.
Recordou que o preço a praticar pela Valorminho dependia da vontade dos municípios, o que deixará de acontecer se a privatização for por diante. Dos actuais 19 euros por tonelada, o preço passará para 27€, alertou, e quem pagará o aumento serão os consumidores. Actualmente, a Valorminho é obrigada a realizar circuitos que "interessem às pessoas", mesmo que não sejam atractivos para a empresa, explicou ainda o autarca.
"Quem não está agora a dar a cara, também não poderá dar a cara para enfrentar os cidadãos quando tiverem de lhes dizer que depois de estarem a pagar 19 euros por tonelada, passarão para 27 euros", atirou Miguel Alves, perante a decisão dos vereadores sociais-democratas.
Miguel Alves teme, portanto, que o preço do lixo suba e a recolha seja menos qualificada, considerando por conseguinte importante que "todos pudéssemos dizer que estávamos contra esta privatização".
 Vereadores do PSD saindo da sala |
"Eu percebo que uma decisão do Governo PSD/CDS incomode alguns dos seus apaniguados", referiu o presidente do município, perante a ausência dos três vereadores do PSD que apresentaram uma justificação escrita para a sua tomada de posição, bem como para as outras duas propostas, como referimos atrás.