O Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, abriu o Encontro Multi-sectorial da Indústria e Inovação Tecnológica, organizada pelo Conselho Sindical Inter-regional Galiza Norte de Portugal, que se realizou a 7/Mar em Viana do Castelo. Na sessão de abertura, o autarca defendeu a qualificação do emprego e o papel dos sindicatos na defesa do emprego.

O programa, que inclui painéis de debate sobre políticas europeias da União Europeia e conta com a presença dos sindicatos transfronteiriços de Portugal e da Galiza, começou com a intervenção do autarca, que saudou as delegações sindicais da euro-região e encetou um discurso referindo-se aos novos desafios da União Europeia e da euro-região para o crescimento e emprego mais qualificado.

O autarca referiu-se ainda ao "sinal de preocupação" com a vaga de emigração na região e no país, que traz como consequências o despovoamento das regiões de interior, a fragilização das redes e laços familiares, o abandono dos mais idosos e também o empobrecimento da capacidade do empreendedorismo da euro-região.

José Maria Costa lembrou ainda os novos desafios que se colocam às administrações, aos empresários e às associações sindicais na criação de empregos de base de inovação tecnológica entre o Norte de Portugal e a Galiza e de um acerto estratégico na euro-região através da cooperação transfronteiriça no desenvolvimento de projetos potenciadores de novas empresas e de emprego.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião de executivo, um apoio financeiro de nove mil euros à Associação de Armadores de Pesca de Castelo de Neiva para fazer face às dificuldades económicas mais urgentes.

A proposta refere que Viana do Castelo tem grande tradição na arte da pesca e que, em Castelo de Neiva, são cerca de sessenta as embarcações que se dedicam à pesca. Com o rigor do inverno, estima-se que os prejuízos ultrapassem já os seiscentos mil euros, causados pela destruição das artes de pescas e pela impossibilidade de ir ao mar.

Por isso, e atendendo às dificuldades económicas de algumas famílias, a Associação de Armadores de Pesca de Castelo de Neiva tem sido a entidade que se tem organizado na defesa dos interesses da comunidade piscatória, pelo que a Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou um apoio de nove mil euros, a entregar mensalmente, para que a associação possa acudir às situações mais complicadas.

Recorde-se o Presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, reuniu há duas semanas com os membros da Associação de Armadores de Pesca de Castelo de Neiva para fazer um ponto de situação das obras do portinho da Pedra Alta e aferir da difícil situação económica dos pescadores locais pela ausência de ida ao mar devido ao estado alterado do mar durante o Inverno. Na reunião, o autarca comprometeu-se a fazer um reforço junto da Ministra da Agricultura para que seja acionado o fundo de compensação salarial e ainda apoios aos armadores para as artes de pesca perdidas em alto mar.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo está a promover um sorteio e um leilão online para angariar fundos para a Casa dos Rapazes de Viana, que luta com dificuldades para terminar as obras de requalificação e ampliação. O projeto "Coração Solidário", atualmente na sua terceira edição, apela aos munícipes para que participem em atividades diversas contribuindo assim para apoiar instituições vianenses.

Nesta edição, a primeira ação passa pela venda de rifas e de um leilão online de peças diversas do ciclista vianense Rui Sousa até 25 de Maio e o valor angariado reverte na totalidade a favor da Casa dos Rapazes. O leilão dos sapatos e luvas da Volta a Portugal em Bicicleta 2013 tem base de licitação de 50 euros e decorre até 25 de Maio. Já o sorteio "símbolos da vitória", com a camisola de Campeão Nacional 2010, o capacete do terceiro lugar na Volta a Portugal 203 e um par de óculos usados em diversas provas é feito através de rifas e decorre também até 25 de Maio.

O sorteio é feito no final da prova "16.º Prémio de Ciclismo Cidade de Viana do Castelo" e a entrega dos prémios e do valor angariado à Casa dos Rapazes é entregue a 30 de Maio no final da prova "26º Grande Prémio de Ciclismo JN".

Catarina Oliveira, uma designer de moda de Viana do Castelo, apresenta a sua coleção de moda na iniciativa Sangue Novo da ModaLisboa, na próxima sexta-feira (07 de Março), pelas 18H30, no Pátio da Galé, na Praça do Município, em Lisboa.

A designer, nascida em Viana do Castelo em 1992, licenciou-se em Design de Moda pela ESAD (Escola Superior de Artes e Design), em Matosinhos, e apresentou a sua primeira coleção na plataforma Sangue Novo da ModaLisboa em Outubro de 2013 e na "S, M, L, XL Fashion and Design Week" na Fábrica de Santo Thyrso.

Catarina Oliveira apresenta no Pátio da Galé "Unfold", que se assume como "um movimento semi-rude, semi-aleatório, que ao invés de espalhar o caos, efetua a libertação do eu". Influenciada na obra do artista Boris Tellegen, Catarina Oliveira apresenta peças interiores anatómicas que funcionam como uma segunda pele e exteriores intermediários com fit largo, com tons azuis e terra, contrastando com o preto.

Composta por materiais de aparência clean, como tecidos impermeáveis, sarja, malhas piquet e tricotadas, "Unfold" releva o inesperado nos acabamentos tecnológicos e em peças cuja matéria interior é diferente da exterior.

A ModaLisboa volta a apostar em novos talentos e abre oficialmente as suas portas, no dia 7 de março com o desfile SANGUE NOVO, a sempre tão ansiada plataforma de jovens designers, cujo talento e capacidade de surpreender será certamente um dos pontos altos da ModaLisboa Vision.

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Junta de Freguesia de Castelo de Neiva acabam de solicitar à Agência Portuguesa de Ambiente e à Sociedade Polis Litoral Norte uma intervenção urgente de consolidação do cordão dunar a sul do portinho da Pedra Alta, que se encontra em vias de colapso.

Os temporais consecutivos que decorreram desde dezembro de 2013 e que fustigaram o litoral têm vindo a fragilizar o cordão dunar a sul do portinho de Pedra Alta de Castelo de Neiva, estando neste momento em risco as habitações do loteamento da Pedra Alta bem como o cordão dunar a norte do estuário do Neiva, que está a romper e que irá destruir toda a zona da veiga agrícola com vários hectares de extensão.

Recorde-se que a intervenção estava prevista no Plano Estratégico do Polis Litoral Norte que, nos seus objetivos, se propunha a valorizar e requalificar o cordão dunar, a efetuar a reposição dos revestimentos dunares, a instalação de proteções dunares, bem como a consolidação dos esporões.

Assim, a Câmara Municipal de Viana do Castelo pretende que esta ação urgente seja integrada no âmbito das intervenções de emergência que estão a ser preparadas a nível nacional para atenuar o impacto da erosão costeira ocorrida neste inverno.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAF BRAGA) acaba de julgar "totalmente improcedente" a providência cautelar de suspensão de eficácia da deliberação camarária que aprovou o Plano de Atividades e Orçamento do Município de Viana do Castelo, interposta por Eduardo Teixeira, vereador do PSD na Câmara Municipal de Viana do Castelo.

A providência cautelar de suspensão de eficácia com pedido de antecipação do juízo sobre a causa principal contra o Município foi interposta no TAF Braga no mesmo dia da última assembleia municipal de 2013 e visava anular a deliberação da Câmara Municipal de 20 de Dezembro relativa ao Plano de Atividades e Orçamento da Câmara Municipal e Serviços Municipalizados de Saneamento Básico para 2014.

O vereador Eduardo Teixeira alegava que as formalidades legais de convocação de uma reunião extraordinária para deliberar sobre o Plano de Atividades não foram cumpridas, alegando que o Orçamento era "pouco claro e indefinido", tendo sido solicitado ao Tribunal a suspensão preventiva da deliberação camarária, a declaração da ilegalidade da convocatória para a reunião de câmara, a anulação das deliberações tomadas na reunião extraordinária e condenar o Município de Viana do Castelo a custas e encargos.

Na sequência desta providência, o Município de Viana do Castelo apresentou oposição sustentada, pedindo a absolvição por procedência das exceções suscitadas, o indeferimento do pedido de antecipação do juízo sobre a causa principal e a improcedência da providência cautelar.

Na oposição, era ainda referida a ilegitimidade do requerente por falta de indicação de contrainteressados, a inexistência de requisitos para a antecipação do juízo mas também sublinhava que a documentação foi entregue atempadamente, não era necessário o voto do requerente para aprovação das propostas, a alteração das reuniões não teve qualquer motivo persecutória e não era possível adiar a reunião da Câmara.

Na sua sentença, o TAF Braga revela improcedente a petição inicial mas também a alegada falta de requisitos do requerimento inicial. De acordo com a sentença, fica claro que "tendo em conta os vícios que o autor imputa ao ato não se nos afigura, de forma imediata e sem qualquer dúvida, que padeça das ilegalidades em causa".

O tribunal sublinha que "não bastava, para tanto, sustentar uma alegada violação do direito a exercer e cumprir cabalmente as funções autárquicas para as quais foi eleito democraticamente, antes se impunha que, com a factualidade concreta, o requerente demonstrasse que a execução da deliberação e posterior aprovação do plano de atividades e orçamento de 2014 leva à adoção e tomada de medidas que criam situações fácticas potencialmente inalteráveis ou criadoras de prejuízos que dificilmente seriam reparáveis".

O TAF de Braga entendeu assim julgar "totalmente improcedente a presente providência cautelar".