No âmbito da solicitação efetuada em Dezembro de 2013 de uma reunião com o Comissário Europeu Joaquín Almunia, responsável pela Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia para abordar o relatório da Comissão Europeia no âmbito das ajudas de Estado e do processo de privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo vai reunir, no próximo dia 28 de janeiro, pelas 16 horas, em Bruxelas, com o gabinete do Comissário e o Diretor-Geral da Concorrência para análise e obtenção de informação sobre o processo formal de investigação iniciado pela Comissão.

Recorde-se, a este propósito, que Bruxelas abriu um procedimento ao Estado Português a 30 de abril de 2013 sobre as medidas a favor dos ENVC. No procedimento aberto por Bruxelas, a Comissão convidou a República Portuguesa a apresentar as suas observações e a prestar todas as informações que possam ajudar a avaliar as medidas anteriores em favor dos ENVC.

Na sequência deste processo, o Presidente da Câmara reuniu a 02 de julho com o Comissário, tendo obtido informações de que não tinha havido nenhuma iniciativa formal ou informal por parte do Governo face a este procedimento.

Estando em causa dinheiros públicos (180 milhões de euros) de ajudas fornecidas a uma empresa com setenta anos de História e experiência acumulada na construção naval e estando em causa o despedimento coletivo de 600 trabalhadores com enorme impacto socioeconómico na cidade e na região, o Presidente da Câmara Municipal vai procurar averiguar se, desde julho até à data, houve alguma iniciativa por parte do Ministro da Defesa relativamente à salvaguarda do bom nome do Estado Português e do interesse público na manutenção de uma empresa estratégica para a região e para o país.

O Comité Diretivo da Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriças, RIET, presidido pelo autarca da Câmara de Viana do Castelo, esteve ontem reunido no Porto, tendo acordado propor à próxima Cimeira Ibérica um conjunto de medidas nos âmbitos da mobilidade, infraestruturas, desenvolvimento económico, estrutura social e ambiente, que considera necessários para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da fronteira.

O ponto central da reunião e da proposta à Cimeira é a de impulsionar um Plano de Crescimento Económico para desenvolver a competitividade das empresas e das cidades. O documento, que será proposto ao Presidente do Governo de Espanha e ao Primeiro-Ministro de Portugal pelas 25 entidades políticas e económicas que fazem parte da RIET, contempla várias medidas, entre as que quais se destaca:

1. Impulsionar uma Plataforma conjunta de Correios Ibéricos, para minorar os custos logísticos de distribuição, tanto postal como por transportadoras.

2. Eliminar o roaming telefónico entre Espanha e Portugal para ligações telefónicas e de dados.

Em Fevereiro, o novo Presidente da RIET, José Maria Costa, vai reunir-se em Bruxelas com a Comissão Europeia, para insistir na necessidade da eliminação do roaming em voz e dados cujo efeito limita a competitividade das empresas na fronteira e vulnera os direitos dos cidadãos ao invadir os sinais das operadoras de um país para o outro.

3. Para além disso, este Plano Económico deve analisar as possibilidades e mecanismos para impulsionar uma política de harmonização fiscal Ibérica, que acabe tanto com as políticas de deslocalizações, como com a desigualdade em termos de competitividade no sector de serviços transfronteiriços.

Da mesma forma, a RIET vai propor aos dois governos a assinatura de um acordo bilateral, similar ao existente em matéria de Saúde, para o transporte de proximidade, de passageiros, que permita que as entidades regionais de Portugal e as Comunidades Autónomas de Espanha possam decidir a sua criação, sem necessitar da autorização dos governos centrais de ambos países, como ocorre atualmente, o que agilizaria este processo.

O Centro Cultural de Viana do Castelo recebe, domingo (26 de Janeiro), pelas 16H00, um grande concerto solidário a favor dos Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo. Organizado com o apoio da Câmara Municipal, o evento solidário conta com a participação de Augusto Canário.

Para além de Augusto Canário, participam também os Jarojupe, a Tuna de Veteranos de Viana do Castelo, o Grupo de Janeiras da Abelheira, o Grupo de Serenatas do Grupo de Danças e Cantares de Perre, a Orquestra Popular "Sopro de Cordas" de Outeiro, o Grupo de Danças e Cantares de Perre e a Orquestra Ligeira da Associação Musical de Vila Nova de Anha.

Os bilhetes estão à venda no Viana Welcome Center e custam 6 euros para a plateia e cinco euros para as bancadas.

1700 alunos participam no programa "Uma Escola da Natureza"

O Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (CMIA) de Viana do Castelo está a promover o projeto "Uma Escola da Natureza" que, neste ano letivo, integrar 1700 alunos de 29 estabelecimentos de ensino de Viana do Castelo. Fernando Pimenta, o canoísta olímpico, vai marcar presença no arranque da iniciativa em 2014, com uma ação nas escolas do Cabedelo e Areosa, na próxima quinta-feira.

O programa, que vai já na sua terceira edição, visa oferecer a turmas de diferentes níveis de ensino, três temas base de trabalho - O Mar perto de Ti, O Rio perto de Ti e A Montanha perto de Ti - que permitem dar a conhecer aos alunos do concelho os ecossistemas e valores naturais da região, assim como as suas principais ameaças e necessidades de conservação.

Depois de dois meses de trabalho com estes alunos, já foram dinamizadas ações pedagógicas em contexto de sala que foram complementadas com saídas de campo e, ao longo dos próximos quatro meses, são muitas as ações que ainda serão dinamizadas por estes alunos como feirões na escola, exposições temáticas, atividades com o Gabinete de Arqueologia, criação de aquários, promoção de roteiros turísticos, momentos de culinária, visitas de estudo, saídas de campo entre muito outras.

Para marcar o arranque em 2014, duas turmas do projeto "O MAR PERTO DE TI" vão receber na escola o canoísta olímpico Fernando Pimenta. Esta ação tem como principal objetivo mostrar ao público escolar como os recursos naturais podem ser potenciadores de diversas atividades que promovem a sua valorização e respeito como é o caso dos desportos náuticos e decorre a partir das 09H30 nas EB1 do Cabedelo e Areosa.

De recordar que o CMIA de Viana do Castelo localizado nas Antigas Azenhas de D. Prior (Moinho de Maré) encontra-se em funcionamento desde Junho de 2007 e, desde então, já mais de 50 mil pessoas usufruíram das valências e das atividades que este espaço dinamiza periodicamente.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo assinalou ontem os 166 anos de elevação de Viana do Castelo a cidade com uma sessão solene onde atribuiu títulos honoríficos a várias instituições, empresas e personalidades vianenses que, segundo o Presidente da Câmara, "prestaram serviços assinaláveis à comunidade e contribuíram desta forma para a afirmação de Viana do Castelo".

Assim, foram distinguidos pelo executivo com o título de cidadão de honra Bernhard Aloys Wobben, fundador da Enercon, e o médico Armando Pinheiro. Como cidadãos de mérito, a escola recaiu sobre José Joaquim da Rocha Figueiras,Branca Pereira (a título póstumo), Avelino Meira, Floriano Fernandes Enes do Vale, Fernando Moreira (a título póstumo), José Fernandes do Rego, Manuel Freitas, Edmar José dos Santos Oliveira e António Alves, António Rosa Araújo, Araújo Soares e António Silva, dinamizadores da " Arte na Rua".

Como instituição de mérito, foram agraciados o Grupo Folclórico das Lavradeiras de Meadela, a Sociedade de S. Vicente de Paulo de S. Miguel de Perre, a Ourivesaria Carvalho, a Ourivesaria Venâncio Sousa, a Browning Viana, a Europac / Portucel Viana, a EDV - Escola Desportiva de Viana, a Cooperativa de Habitação Económica Capitães de Abril, a AO NORTE - Associação de Produção e Animação Audiovisual e ainda o Grupo Folclórico Os Lusíadas de Caracas Venezuela e a Casa do Minho, do Rio de Janeiro.

No seu discurso, o autarca José Maria Costa salientou que as homenagens são a forma da "comunidade vianense demonstrar neste dia o seu apreço institucional aos cidadãos e instituições que têm honrado, prestigiado e promovido Viana do Castelo, contribuindo para o seu progresso, desenvolvimento e prestígio".

"Gostaria de, em nome do executivo, convocar a todos para este objetivo comum de construirmos a nossa cidade do futuro, certos de que cada um de vós, constituirá um reforço, um alento, um obreiro da cidade de Viana do Castelo", rematou ainda o autarca.

A XVI Meia Maratona Manuela Machado - Viana Fica no Coração e a XIV Mini/Caminhada Manuela Machado - "Todos a andar", provas integradas nas Comemorações de Elevação de Viana do Castelo a Cidade, encheram ontem a cidade. Ao todo, mais de 3500 atletas correram a meia maratona e a caminhada rendeu 1919 euros, que revertem a favor da delegação da Cruz Vermelha de Viana do Castelo.

Organizada pela Câmara Municipal de Viana do Castelo, em colaboração com os Cyclones Atlético Clube e a Associação de Atletismo de Viana do Castelo, a prova saiu da Praça Marques Júnior, tendo terminado com a vitória de Dulce Félix e Hermano Ferreira.

O valor das inscrições da Mini Maratona e Caminhada, que revertia a favor da Delegação de Viana do Castelo da Cruz Vermelha Portuguesa, saldou-se em 1919 euros, entregues à responsável da instituição.

A organização, como tradicionalmente, distinguiu os atletas e participantes da Galiza que, juntamente com Viana do Castelo, tanto mais que a Meia Maratona faz parte do circuito de provas de estrada da Galiza. Relava-se, por isso, a importância do impacto da prova na vizinha Galiza, demonstrativo no aumento do número de inscritos para mais de 730 atletas a correr em Viana.

Exposição "Manuela Machado"

Para dar a conhecer o inegável valor e prestígio que Manuela Machado tem conquistado ao longo da sua carreira desportiva, está patente ao público, no Centro Cultural de Viana do Castelo até quarta-feira, uma exposição alusiva aos feitos mais significativos da atleta, com destaque para as medalhas de ouro conquistadas, bem como condecorações oficiais, de âmbito nacional e internacional.

A exposição vai agora ser visitada pelos alunos das escolas do concelho onde está a ser implementado o projeto "Atletismo nas Escolas", que decorre com a campeã Manuela Machado.