Até 18 de fevereiro, a circulação e o estacionamento automóvel vão estar condicionados na Avenida Saraiva de Carvalho, na vila de Caminha, devido às obras de pavimentação.

O Município de Caminha agradece a compreensão de toda a população para estas alterações temporárias e solicita a especial atenção dos fornecedores que usam viaturas de grande porte, porque o trânsito vai estar completamente proibido a veículos pesados, impedindo o acesso ao centro de Caminha por esta via. Neste período de tempo, também o acesso de veículos pesados às freguesias de Vilarelho, Venade, Azevedo e Argela estará condicionado, e em alternativa, deverá fazer-se partindo da A28, pelo nó de Vilar de Mouros.

Quanto aos restantes veículos, a circulação deverá fazer-se da seguinte forma:

1 - Trânsito proveniente de Caminha em direção a Venade/Vilar de Mouros: os veículos deverão seguir pela Avenida São João de Deus, virando depois na primeira à esquerda, seguindo pela Rua Dr. Frederico Augusto Lourenço e virando no seu final, de forma a seguir pela nacional 301 em direção a Venade e a Vilar de Mouros.

2- Trânsito proveniente de Venade/Vilar de Mouros em direção a Caminha/Nacional 13: os veículos deverão desviar-se para a Rua do Côto da Pena, seguindo em frente até à Rua Nossa Senhora da Graça. No final da rua, deverá virar-se à direita em direção à Rua de Santo António, podendo seguir em frente em direção ao Largo da Feira ou virar à esquerda e ir pela Rua Benemérito Joaquim Rosas.

Lembramos que esta alteração ocorre a partir de amanhã, quinta-feira, e prolonga-se até ao dia 18 de fevereiro. Esta postura de trânsito temporária vai permitir a pavimentação da Avenida Saraiva de Carvalho, para que terminem os constrangimentos para moradores e comerciantes da zona.

Gabinete de Apoio ao Munícipe

O presidente da câmara vai propor quarta-feira, dia 22, ao executivo, a aprovação da celebração de três protocolos que asseguram a implementação do Programa de Generalização de Atividades de Enriquecimento Curricular nas escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, no montante de cerca de 75 mil euros. São três as instituições do concelho abrangidas: Ancorensis Cooperativa de Ensino; Academia de Música Fernandes Fão e COOPETAP - Cooperativa de Ensino CRL. A reunião de câmara vai decorrer às 15 horas, no edifício Paços do Concelho.

O presidente vai propor a assinatura de um protocolo de colaboração com a Ancorensis Cooperativa de Ensino no montante de 39.200 euros, para implementação do Programa de Generalização de Atividades de Enriquecimento Curricular nas escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Mediante o documento, compete à Ancorensis desenvolver a Expressão Físico-Motora nas EB1 do Vale do Âncora, Caminha, Venade, Seixas, Vilarelho, Lanhelas, Moledo, Vilar de Mouros e Dem; a atividade de Inglês nas EB1 do Vale do Âncora, Riba de Âncora e Âncora e a atividade de Tecnologias da Informação e Comunicação na Escola Básica do Vale do Âncora.

Com a Academia de Música Fernandes Fão, Miguel Alves vai propor a celebração de um protocolo no montante de 11.400 euros, para desenvolvimento das atividades de Enriquecimento Curricular nas escolas básicas do Vale do Coura. A Academia terá que assegurar as aulas de Música nas EB1 de Lanhelas, Vilarelho, Caminha, Dem, Moledo, Venade, Seixas e Vilar de Mouros.

A Câmara ainda pretende celebrar com a COOPETAP - Cooperativa de Ensino CRL um protocolo no valor de 24.300 euros, para o desenvolvimento da Atividade Lúdico-Expressiva e de Inglês nas EB1 do Vale do Coura. Assim, será da responsabilidade da COOPETAP - Cooperativa de Ensino CRL desenvolver a Atividade Lúdico-Expressiva e a Atividade de Inglês nas EB1 de Lanhelas, Vilarelho, Caminha, Dem, Moledo, Venade, Seixas e Vilar de Mouros.

Miguel Alves vai ainda propor a aprovação das normas de participação na Caminha Doce - V Feira de Doçaria de Caminha, que irá decorrer de 28 de fevereiro a 4 de março, bem como das normas de funcionamento do evento "Mãos D'Arte" - Feira de Artesanato e Artes Decorativas do Concelho de Caminha.

Da ordem de trabalhos ainda faz parte a aprovação do Plano Anual de Feiras do concelho de Caminha.

Gabinete de Apoio ao Munícipe

O Município de Caminha só agora aderiu ao serviço de cobrança de fatura da água, saneamento e resíduos por débito direto, não obstante estar em condições de o fazer desde o dia 19 de agosto de 2013. A implementação tardia desta nova modalidade da fatura da água/saneamento: o débito direto, levou a um atraso na distribuição da correspondência. De modo a não lesar os munícipes, já que esta situação deveria ter sido acautelada pelo anterior executivo, o presidente da Câmara propôs ontem, em reunião de Câmara, a suspensão da cobrança de juros de mora aos munícipes. Sobre esta situação, Guilherme Lagido realçou: "é desagradável. Devemos pedir desculpa aos munícipes pelo transtorno da situação".

O Município de Caminha foi obrigado a aderir ao serviço de fatura da água, saneamento e resíduos por débito direto por imposição legal, ou seja, devido à introdução do SEPA. Aliás, o débito direto tem de estar devidamente implementado até fevereiro de 2014. De facto, a Câmara de Caminha deu início a este processo em julho de 2013, com a abertura do respetivo concurso. A 19 de agosto foi entregue à presidente de Câmara de então o relatório final. Assim, desde esse dia (19 de agosto) que estão reunidas as condições para o município proceder à adjudicação da prestação de serviços em causa. Contudo, estando o processo concluído e o prazo a esgotar-se, o executivo anterior não o fez. De facto, a adjudicação da prestação de serviços de cobrança de faturas por sistemas de Débito Direto foi adjudicado pelo novo executivo a 23 de outubro e a assinatura de contrato deu-se a 25 de novembro.

De modo a informar os munícipes sobre esta nova modalidade de pagamento, o executivo enviou, juntamente com a fatura da água do mês de dezembro, uma carta onde explicava esta nova modalidade de pagamento.

Este mês, os munícipes só começaram a receber a fatura/recibo da água do mês de dezembro na sexta-feira passada. O atraso na distribuição da correspondência deve-se: à matriz da fatura/recibo de águas ter sido alterada devido à introdução do SEPA (débito direto SEPA- normas europeias); à necessidade de se ajustar a impressão da mesma, o que originou um atraso no envio aos consumidores da referida fatura/recibo e ao atraso dos CTT em fazerem a respetiva distribuição. Tendo em conta que os munícipes não têm que arcar com as consequências de todo este processo, o executivo aprovou a suspensão da cobrança de juros de mora até ao dia 31 de janeiro do corrente ano. "Excecionalmente, este mês não haverá lugar ao pagamento de juros no pagamento das faturas", disse o vice-presidente.

Entretanto, no período antes da ordem do dia, o presidente informou que no dia 29 deste mês vai decorrer a primeira reunião pública descentralizada, na freguesia de Dem. "Está assim assumido um compromisso eleitoral: levar a cada uma das freguesias a reunião de câmara", explicou. Para o presidente, estas reuniões "são um instrumento de participação, são momentos importantes de aproximação aos cidadãos".

Executivo aprova protocolos no valor de cerca de 75 mil euros

O executivo aprovou a celebração de três protocolos que asseguram a implementação do Programa de Generalização de Atividades de Enriquecimento Curricular nas escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, no montante de cerca de 75 mil euros. São três as instituições do concelho abrangidas: Ancorensis Cooperativa de Ensino; Academia de Música Fernandes Fão e COOPETAP - Cooperativa de Ensino CRL.

A Câmara Municipal de Caminha vai celebrar um protocolo de colaboração com a Ancorensis Cooperativa de Ensino no montante de 39.200 euros, para implementação do Programa de Generalização de Atividades de Enriquecimento Curricular nas escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Mediante o documento, compete à Ancorensis desenvolver a Expressão Físico-Motora nas EB1 do Vale do Âncora, Caminha, Venade, Seixas, Vilarelho, Lanhelas, Moledo, Vilar de Mouros e Dem; a atividade de Inglês nas EB1 do Vale do Âncora, Riba de Âncora e Âncora e a atividade de Tecnologias da Informação e Comunicação na Escola Básica do Vale do Âncora. Este protocolo vai permitir que cerca de 464 alunos usufruam das atividades de Expressão Físico-motora, cerca de 503 alunos de Inglês e 89 alunos das atividades de Tecnologias da Informação e Comunicação.

Com a Academia de Música Fernandes Fão, a Câmara vai celebrar um protocolo no montante de 11.400 euros, para desenvolvimento das atividades de Enriquecimento Curricular nas escolas básicas do Vale do Coura. A Academia vai assegurar as aulas de Música nas EB1 de Lanhelas, Vilarelho, Caminha, Dem, Moledo, Venade, Seixas e Vilar de Mouros. Este protocolo de colaboração vai possibilitar a aprendizagem de música a cerca de 342 alunos.

A Câmara vai igualmente celebrar com a COOPETAP - Cooperativa de Ensino CRL um protocolo no valor de 24.300 euros, para o desenvolvimento da Atividade Lúdico-Expressiva e de Inglês nas EB1 do Vale do Coura. Assim, é responsabilidade da COOPETAP - Cooperativa de Ensino CRL desenvolver a Atividade Lúdico-Expressiva e a Atividade de Inglês nas EB1 de Lanhelas, Vilarelho, Caminha, Dem, Moledo, Venade, Seixas e Vilar de Mouros. Através deste documento, cerca de 220 alunos vão usufruir de atividades Lúdico-Expressiva e cerca de 503 de Inglês.

Bares e discotecas do concelho com horário alargado

Na reunião ainda foi aprovado o alargamento temporário, até dia 28 de fevereiro, do período de abertura e funcionamento dos bares e discotecas do concelho de Caminha. Miguel Alves realçou que este alargamento resulta de um acordo de cooperação estabelecido entre o executivo e os proprietários dos bares.

O executivo aprovou igualmente as normas de participação na Caminha Doce - V Feira de Doçaria de Caminha, que integra o concurso Arte Doce e que irá decorrer de 28 de fevereiro a 4 de março. Os interessados devem submeter as respetivas inscrições até dia 7 de fevereiro. Para mais informações consultar as normas de participação em www.cm-caminha.pt.

Foram igualmente aprovadas as normas de funcionamento do evento "Mãos D'Arte" - Feira de Artesanato e Artes Decorativas do Concelho de Caminha, cujo objetivo é potenciar os valores culturais transmitidos pelas artes e ofícios existentes no concelho de Caminha, agora reunidos e potenciados como atrativo turístico-cultural. O certame arranca no fim de semana de 1 e 2 de fevereiro, no Parque Dr. Ramos Pereira, em Vila Praia de Âncora.

O executivo votou favoravelmente o Plano Anual de Feiras do concelho de Caminha.

Por último, o executivo aprovou o novo horário de funcionamento do Mercado Municipal de Vila Praia de Âncora. Assim, de segunda a quarta-feira, o mercado estará aberto das 8h00 às 18h00. À quinta-feira, o equipamento estará aberto ao público das 7h00 às 18h00. À sexta-feira e sábado, abre às 8h00 e encerra às 18h00. Ao domingo, nos meses de junho, julho, agosto e setembro, abrirá da parte da manhã, das 8h00 às 13h00.

Gabinete de Apoio ao Munícipe

A Câmara está a intervir no Mercado Municipal de Caminha. Esta intervenção está a ser levada a cabo no âmbito da visita de uma equipa da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) ao equipamento, na passada quarta-feira, que poderia ter resultado no seu encerramento cautelar. O presidente conseguiu impedir que tal acontecesse, garantindo que iria resolver alguns dos problemas em 48 horas, minimizando assim o desinvestimento de vários anos e garantindo condições suficientes de funcionamento. Miguel Alves realçou, na reunião de ontem do executivo, a abertura demonstrada pela ASAE para a Câmara resolver os problemas estruturais do mercado, bem como o trabalho dos funcionários do município e a colaboração dos comerciantes: "com esta colaboração evitamos o encerramento Mercado Municipal de Caminha".

Na reunião, o presidente informou que o Mercado Municipal de Caminha tinha sido visitado por uma equipa da ASAE, que pretendia o encerramento cautelar do equipamento por este possuir uma série de deficiências: higienização insuficiente, a não existência de uma separação entre o interior e o exterior, a inexistência de um circuito de resíduos e a degradação do edifício. "Estas coisas acumuladas levaram a ASAE a tomar uma medida dura que levava ao encerramento do Mercado de Caminha", explicou.

Segundo o presidente, a inspetora da ASAE chegou mesmo a dizer que a Câmara teria de arranjar uma alternativa para os comerciantes e para se realizar o comércio. Perante essa contingência, o presidente conseguiu "a flexibilidade para, em 48 horas, poder agir imediatamente em algumas das situações e algum tempo mais para resolver outros problemas".

Miguel Alves realçou o papel que os comerciantes e os funcionários do município têm desempenhado para evitar o encerramento do Mercado de Caminha, tornando-se parte da solução, bem como salientou a abertura da ASAE, que "soube compreender as dificuldades que nós teríamos para resolver todas estas questões em tão pouco tempo".

Dos trabalhos fizeram parte a retirada de todo o estaleiro, materiais e equipamentos associados à obra; o isolamento das zonas que ainda se encontram em remodelação, com estrutura divisória e rede de malha apertada; a reabilitação e pintura dos portões e gradeamentos da entrada no mercado; a lavagem e higienização de todas as superfícies e estruturas do interior do edifício; a implementação do sistema de recolha e encaminhamento de subprodutos de origem animal gerados na atividade do mercado; a remoção de diversos materiais e equipamentos dos concessionários que não apresentavam condições adequadas e do painel de informação de madeira e ainda a desativação da máquina de gelo existente.

Neste momento, os funcionários estão a pintar todas as paredes interiores, bem como as câmaras de frio e a substituir componentes dos aparelhos de refrigeração.

Estão também a ser instalados novos dispositivos de controlo de praga e procede-se à colocação de rede mosquiteira nos gradeamentos de ventilação na entrada do equipamento, entre outros trabalhos.

No final da intervenção, prevista para o próximo domingo, será ainda realizada a desinfeção e higienização de toda a área, incluindo as câmaras de frio.

O presidente da Câmara ainda informou que, segundo o empreiteiro da obra exterior (iniciada pouco antes das eleições e deixada inacabada), no dia 27 deste mês, será executado o encerramento exterior, o que permitirá realizar outras obras.

Gabinete de Apoio ao Munícipe