O primeiro número do Jornal de Campanha da Candidatura Socialista às Eleições Autárquicas em Caminha - Notícias Mais e Melhor - acaba de ser editado. Nesta edição, de julho, dá-se particular ênfase à apresentação de Miguel Alves como candidato à presidência da Câmara Municipal, assim como à divulgação do nome do Presidente da Comissão de Honra do candidato, o Prof. Doutor Damião Cunha. Este caminhense, um nome grande da Cardiologia nacional, aceitou participar ativamente na campanha socialista e contribuir para a "nortada de esperança" que já se sente no concelho e que vai culminar com a vitória do Partido Socialista em Caminha, no próximo dia 29 de setembro, devolvendo a esperança, o prestígio e a liderança a Caminha.

"Notícias Mais e Melhor" é mais uma importante ferramenta de comunicação entre a candidatura socialista e a população do concelho. Neste jornal pretende-se focar as propostas socialistas, dar a conhecer os protagonistas e as ideias principais da candidatura, refletir sobre um futuro, que pode e deve ser melhor. Conforme escreve Miguel Alves no editorial, "as dificuldades que vivemos exigem coragem, determinação, competência e liderança. Exigem mudança, energia, protagonistas que não se escondam atrás de nada nem de ninguém, liderança. Sente-se já uma nortada de esperança na nossa terra".

O candidato explica ainda que é tempo de devolver a Caminha o prestígio e a liderança que merece, mas é também o tempo de "pôr termo aos conflitos e acabar com o medo, valorizando o trabalho dos funcionários da autarquia e as competências das pessoas da nossa terra. É essencial desenvolver uma política cultural ligada à preservação do património e da nossa História, fomentar o desporto como fator de bem-estar e alavanca de novos negócios, apostar num ensino de qualidade, qualificar o espaço público e reforçar o apoio social prestado".

A candidatura socialista tem vindo a adquirir cada vez mais dinâmica e a somar importantes apoios. Alguns dos mais importantes estão na Comissão de Honra do candidato. São figuras de elevado prestígio, cujos nomes falam por si, e que constituem mais uma garantia da força e da qualidade da candidatura liderada por Miguel Alves. À frente da Comissão de Honra está um Grande Caminhense, como refere Miguel Alves. O Prof. Doutor Damião Cunha é um "cidadão exemplar, o caminhense que prestigia a sua terra, a pessoa com a qual a candidatura se identifica por aquilo que ele significa para o concelho, pelo seu percurso de vida e pela história da sua família".

Damião Cunha nasceu na casa da Cabana, em Caminha. Foi Presidente da Assembleia Municipal de Caminha e mantém uma residência em Vilar de Mouros. A sua carreira nacional e internacional é invulgar e, em 2008, foi mesmo eleito como o melhor especialista português em Cardiologia. A escolha foi feita por um júri constituído por 50 especialistas, que elegeu os maiores peritos em cada área. Há um Caminhense entre esses especialistas e esse Caminhense está com Miguel Alves e com a candidatura do Partido Socialista.

Juntamos, em anexo, um exemplar em PDF de "Notícias Mais e Melhor" e duas fotografias de Miguel Alves com o Presidente da Comissão de Honra.

1. O Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao diploma referente ao registo dos contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização com beneficiários em caso de morte, de forma a conferir-lhe mais exequibilidade e eficácia.

A opção por estes mecanismos de informação fundamenta-se na prossecução do equilíbrio entre o interesse dos potenciais beneficiários em acederem a informação e a preservação da confidencialidade dos contratos em causa, da reserva da intimidade da vida privada e da liberdade de designação de beneficiário.

2. O Conselho de Ministros aprovou também, na generalidade, a alteração do quadro jurídico geral da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil em Portugal atribuída à ANA, S.A., de modo a integrar os aeroportos situados na Região Autónoma da Madeira na rede aeroportuária gerida por esta última empresa, na sequência do Acordo Quadro celebrado entre o Estado e a Região Autónoma da Madeira, aguardando-se o parecer formal dos órgãos de Governo próprio da Região.

Fica estabelecida a sujeição dos aeroportos situados na Região Autónoma da Madeira ao regime do licenciamento e das taxas devidas pelo uso privativo dos bens do domínio público aeroportuário e pelo exercício de atividades e serviços estabelecido no respetivo diploma.

3. O Conselho de Ministros decidiu alargar o âmbito de aplicação do regime excecional de extensão de prazos previstos para a execução de obras, a caducidade de licença ou admissão de comunicação prévia e a apresentação de requerimento do respetivo alvará de licenciamento ou de autorização de utilização.

Concretamente, foi aprovada a aplicação às operações urbanísticas de um mecanismo de extensão dos prazos, por forma a potenciar a manutenção das empresas do setor de construção, salvaguardando postos de trabalho e minimizando os efeitos da crise económica no setor imobiliário.

Esta decisão tem como objetivo adequar os prazos legais de concretização de operações urbanísticas às reais possibilidades de intervenção dos promotores, de forma a promover a respetiva concretização, salvaguardando postos de trabalho e minimizando os efeitos da crise económica no setor imobiliário.

4. O Conselho de Ministros aprovou o Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção 2013-2015 e o Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção - Justiça Juvenil - 2013-2015, que assentam nos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, cabendo ao Estado garantir a todos o direito à liberdade e à segurança.

Estes Planos são instrumentos de planeamento estratégico de atuação do sistema de execução de penas e medidas em Portugal, enquanto pilar da atuação da justiça, simultaneamente enquadrado nas políticas nacionais e em articulação com as orientações internacionais em matéria de execução de penas.

O Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção 2013-2015 tem por base três princípios fundamentais de atuação: o princípio da reabilitação do comportamento criminal; o princípio da reinserção e responsabilidade social e o princípio da sustentabilidade do sistema de execução de penas e medidas.

O Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção - Justiça Juvenil - 2013-2015 desenvolve-se, atendendo à especificidade da população alvo, em torno de três princípios estruturantes: o princípio da qualificação da avaliação e da intervenção direcionada ao comportamento delituoso; o princípio da consolidação de respostas de qualidade e dos níveis de eficiência das unidades operativas e, por fim, o princípio da articulação intra e interinstitucional.

5. O Conselho de Ministros aprovou um diploma que reconhece o interesse público da Universidade Lusíada do Porto.

Esta decisão vai ao encontro do parecer final da Direção-Geral do Ensino Superior, que considerou encontrarem-se reunidas, quer pela entidade instituidora, quer pelo estabelecimento de ensino, as condições previstas na lei para o reconhecimento do interesse público.

6. O Conselho de Ministros aprovou a transposição de uma diretiva comunitária relativa a embalagens e resíduos de embalagens, alterando o diploma que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens.

7. O Conselho de Ministros aprovou, para ratificação, a Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1996.

Esta Convenção tem por objetivo promover o exercício dos direitos da criança, garantindo-lhe o acesso à informação e à participação em processos judiciais com ela relacionados.

8. O Conselho de Ministros aprovou o Protocolo de Aplicação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia relativo à Aplicação do Acordo de Readmissão entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia, de 25 de maio de 2006, assinado em Moscovo, em 8 de fevereiro de 2013.

Este protocolo estabelece, numa base de reciprocidade, os parâmetros a que deverá obedecer o tratamento dos pedidos de readmissão de pessoas que não preenchem, ou deixaram de preencher, as condições em vigor para a entrada, permanência ou residência em Portugal ou na Federação da Rússia, contribuindo assim para acelerar a tramitação dos processos e combater a imigração irregular.

9. O Conselho de Ministros aprovou ainda o Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos ou Especiais, assinado na Cidade do Koweit, em 17 de dezembro de 2012.

10. O Conselho de Ministros aprovou a alteração da cartografia relativa à desafetação do regime florestal parcial de uma parcela de terreno com a área de 4900 m2, pertencente ao perímetro florestal das Serras do Soajo e Peneda e ao Parque Nacional da Peneda-Gerês, junto à vila de Castro Laboreiro, do concelho de Melgaço.

11. O Conselho de Ministros aprovou a classificação atribuída à Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT, I.P.), para efeitos da determinação do vencimento dos membros do respetivo conselho diretivo.

Assim, a FCT, I.P., é classificada no grupo B, com fundamento nas funções que lhe estão cometidas no contexto do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

12. O Conselho de Ministros aprovou a nomeação de um vogal executivo para o conselho de administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E..