JORNAL DIGITAL REGIONAL CAMINHA 2000

Realizou-se esta sexta-feira à noite, 14 de junho, um espetáculo de variedades que serviu para abertura oficial do novo auditório no edifício da antiga Escola Primária de Lanheses. O novo espaço cultural foi construído pela Junta de Freguesia de Lanheses, paulatinamente, ao longo do seu mandato, com o apoio da Câmara Municipal.

Foram muitas as pessoas que colaboraram com a Freguesia neste projeto, salientando-se os arquitetos Rui Torre e José Prata, a engª Catarina Pinto, os técnicos de artes e espetáculos Rui Gonçalves, Porfírio Barbosa e Filipe Silva, a professora Isabel Silva e alunos que pintaram o mural, bem como diversos populares que nos últimos dias trabalharam afincadamente nos preparativos finais. Com lotação de 80 pessoas, este auditório tem a particularidade de possuir excelentes condições sonoras projetadas pelo arquiteto e Mestre José Prata.

A Freguesia de Lanheses também decidiu reconhecer e prestar justa homenagem ao inspetor Gabriel Gonçalves atribuindo, assim, o seu nome ao auditório agora publicamente apresentado.

Manuel António Gabriel Gonçalves nasceu em Vilar de Murteda em 1908 e faleceu em Aveiro em 2003. Concluiu a sua ímpar e profícua carreira docente com a categoria de Inspetor do Ensino, mas foi na qualidade de Diretor e, principalmente, de Professor da Escola Primária de Lanheses que mais se notabilizou e ganhou o respeito e a admiração que ainda perduram no seio da população da Freguesia. Desenvolveu, a par da sua meritória ação pedagógica, uma atividade cultural e cívica de grande valor patrimonial e cultural no campo da historiografia, património e costumes; da etnografia e do teatro locais na qualidade de autor e encenador; na recolha e compilação de músicas e canções populares e na criação de obras literárias que fazem dele a principal, quiçá a única, figura do meio com obra reconhecida. Em Lanheses criou família, aprendendo a amar esta terra e a trabalhar para o seu prestígio e engrandecimento. Na inauguração esteve presente, e em representação da família, a sua filha Fernanda Neves e o marido.

A maioria dos protagonistas do espetáculo foram sobretudo jovens que também se quiseram associar, voluntariamente, à apresentação desta obra. Apresentaram momentos com música e dança, clássica e contemporânea, magia e humor. Também participou o ator e comediante João Vilas. No final da sessão, foi realizado um brinde à plenitude deste novo espaço.

O RAV- Râguebi deViana, comemorou na passada sexta-feira, 14 de junho no estádio municipal Manuela Machado, com os seus atletas, treinadores, dirigentes, pais/ encarregados de educação e amigos, o seu quinto aniversário.

Com um reconhecido projeto de formação para os seus escalões juvenis, o RAV- Râguebi deViana terminará esta época desportiva com sessenta e dois atletas federados e quatro treinadores, nos escalões Sub12, Sub14, Sub16 e Sub18.

Após cinco mandatos, com uma Direção e Corpos Sociais cessantes no final da época, com o apoio da atual e a partir de elementos saídos do seio do RAV- Râguebi deViana, o clube de râguebi de Viana do Castelo, conhecerá outra Direção e outros Corpos Sociais na sua nova estrutura e a quem desde já a atual, se compromete com o apoio e ajudas necessárias para além dos votos das maiores felicidades.

O RAV- Râguebi deViana agradece ao seu principal parceiro- C.M.V.C., o apoio constante ao longo da sua ainda curta vida e que foram fundamentais no seu percurso. Á casa dos rapazes de Viana do Castelo, pelos seus rapazes/ atletas e pela cedência frequente da sua carrinha.

Também á CA- Crédito Agricola do Noroeste e Sanitop, pelos generosos e pertinentes patrocinios.

Aos atletas e seus treinadores, pela prática da modalidade segundo as suas regras e os seus Códigos de conduta e por representarem o seu clube e a sua cidade, dignificando-os em todos os contextos sociais e de conmpetição.

Aos pais/ encarregados de educação e amigos do clube, pelos apoio e ajuda fundamentais, quando solicitados.

Depois de mais de um ano perdido com hesitações e indefinições sobre a opção de uma solução para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo ENVC, o governo, em Julho de 20102, assumiu finalmente a decisão de iniciar um processo de reprivatização dos Estaleiros.

O procedimento para apresentação de propostas por parte dos concorrentes interessados teve início em Agosto com a publicação do Dec- Lei 186/2012 de 13 de Agosto, sendo que as mesmas seriam consideradas não vinculativas num primeiro momento e, depois de apreciadas, as que reunissem os requisitos impostos pelo caderno de encargos estabelecido, passariam a propostas vinculativas dos concorrentes para efeito de análise e posterior decisão do vencedor do concurso.

Essa decisão do governo que foi várias vezes adiada e depois comprometida para o final de 2012., acabou por nunca acontecer, a única proposta considerada vinculativa que se encontrava em avaliação apresentada pela RSI Trading, cuja validade foi prolongada pela Empresa concorrente até 6 de Maio de 2013, acabou por caducar.

O governo, pela voz do Ministro da Defesa Nacional afirmou publicamente que a decisão sobre a única proposta concorrente e a consequente escolha do vencedor deste concurso não teria sido tomada atendendo ao facto de a Comissão Europeia ter dado início ,em Janeiro de 2013 ,a um procedimento formal de investigação sobre ajudas estatais concedidas pelo estado ao ENVC entre 2006 e 2012.

Este procedimento da CE/DGCOM foi realmente publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 3 de Abril de 2013, com o título " Procedimento relativo à execução da política de concorrência ".

Contudo, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 27/2013 de 17 de Abril e publicada no Diário da República no dia 24 do mesmo mês, o governo decide e transcreve-se :

" Determinar a conclusão do processo de venda direta de referência no âmbito do processo de reprivatrização da Empresa Esatleiros Navais de Viana do Castelo SA (ENVC ,SA) com a rejeição da proposta vinculativa apresentada pela JSC - RiverSea Industrial Trading (RSI Trading por se entender que as condições constantes da referida proposta apresentada, nomeadamente o preço, os termos e as garantias exigidos pela RSI Trading, constituem compromissoso excessivos e insuscetíveis de serem assumidos, na medida em que representam a assunção de passivos avultados , responsabilidades e contingências, em condições que o Governo Português não considera apropriadas para o ativo a alienar e para a salvaguarda adequada do interesse público, designadamente por não acautelar os interesses patrimoniais do Estado e a concretização dos objetivos subjacentes ao processo de alienação das ações da ENVC,SA. "

Conclui-se pois que a justificação inicialmente apresentada pelo Governo para o encerramento do processo de privatização não correspondia minimamente ao que consta do texto da RCM atras mencionada e transcrita.

O procedimento iniciado pela Comissão Europeia encontra-se sustentado num documento publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 3 de Abril de 2013 que contêm informação diversificada e muito útil para o conhecimento deste processo e compreensão desta decisão da EU no qual igualmente é estabelecido no nº 7 DECISÃO que : que " À luz das considerações supra, a Comissão, no âmbito do procedimento previsto no artº 108, nº 2 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, convida a República Portuguesa a apresentar as suas observações e a prestar todas as informações que possam a ajudar a avaliar as medidas anteriores a favor do ENVC …." Face ao descrito e atendendo à necessidade de obter informação fidedigna sobre o ponto em que se encontra o desenvolvimento deste procedimento da EU ;

Ao abrigo da alínea d ) do Artº 156 da Constituição e nos termos do estabelecido no artº 229º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Governo que, através do Ministro de Estado e das Finanças, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos :

1 - Coube ou não aos Serviços do Ministério das Finanças a responsabilidade de, em nome da República Portuguesa, apresentar observações e prestar todas as informações à EU sobre este procedimento ?
1.1 - Em caso afirmativo, em que data foi essa resposta apresentada à Comissão Europeia ?
1.2 - Em caso negativo, qual foi o Ministério/Serviço/Organismo a quem foi atribuída a responsabilidade de organizar essa resposta ?

2 - Caso tenha já sido apresentada a resposta e a justificações referidas no número anterior:
2.1 - A Comissão Europeia já se pronunciou sobre as explicações apresentadas pelo Governo português ?
2.2 -Em caso afirmativo, em que data o governo português foi notificado dessa pronúncia ?

O PSD de Viana do Castelo está a preparar as bases, para após as Eleições, possa apresentar um Plano de Pormenor (PP) para, em parceria com o IGESPAR e todas as outras entidades públicas que superintendem a área, se consiga dinamizar o Monte de Santa Luzia e São Mamede. A Camara Municipal tem que ser a entidade potenciadora e reorganizadora e não a força bloqueadora ou apenas em ser espectador. O objetivo é criar mais oferta nestes espaços, de forma a atrair e concentrar mais visitantes no ponto mais alto da cidade.

Para Eduardo Teixeira "é urgente e fundamental impulsionar uma série de serviços e atividades para aproveitar melhor a riqueza natural e patrimonial que estas áreas dispõem". O desenvolvimento do turismo de natureza, turismo residencial, um potencial campo de golfe privado, bem como, o investimento em restaurantes de qualidade e a preços acessíveis a todos são apenas algumas das propostas do social democrata.

Além de atrair mais visitantes a estes espaços, a sua dinamização permite ainda criar emprego no concelho.

O posicionamento do Templo de Santa Luzia concede-lhe uma posição privilegiada, uma vez que constitui uma referência a quilómetros de distância. Até ao momento, além dos serviços da Pousa de Santa Luzia, o espaço dispõe apenas de um bar de apoio que pertence à Confraria de Santa Luzia e um café junto ao Elevador. O candidato à Câmara Municipal pelo PSD diz que "a Confraria tem feito tudo o que pode para dinamizar este espaço mas é preciso mais".