De entre os muitos melhoramentos públicos que se podem (e devem) efetuar nas freguesias, uma boa rede viária rural constitui, certamente, um benefício inestimável, que serve vários objetivos, desde a circulação normal, como também o acesso às residências, às instituições, à floresta, aos campos, junqueiras, mares e rios.
É inegável que ao longo dos últimos trinta anos as populações, através dos seus legítimos representantes, os autarcas das Juntas de Freguesias e das Câmaras Municipais, clamaram sempre por "caminhos", abertura, alargamento, pavimentação, aliás, função do Estado e seus parceiros porque: "Faz-se mister, que os poderes públicos se empenhem a fundo para que ao desenvolvimento económico corresponda o progresso social e que em proporção da eficiência do sistema produtivo se desenvolvam os serviços essenciais, como: construção de estradas, transportes, comunicações, água potável, moradia, assistência sanitária, condições idóneas para a vida religiosa e ambiente para a recreação do espírito." (GALACHE, GINER, ARANZADI, 1969:358-59).
A existência de caminhos largos, pavimentados e iluminados, revela-se fundamental, também na valorização do próprio património natural, seja individual, institucional e/ou coletivo. Os executivos de freguesia e municipal certamente que se preocupam no sentido de atender a estas reivindicações das populações, obviamente, em função da capacidade e disponibilidades financeiras para estes projetos, respeitando, igualmente critérios de equidade, desenvolvimento estratégico e a relação custo/benefício, porque se impõe uma gestão adequada dos recursos escassos, provenientes de todos os contribuintes que, enquanto cidadãos, pessoas e utentes, merecem tais melhoramentos.
Considera-se, por tais razões, que, salvo situações inequivocamente comprovadas, antes de se iniciarem as grandes obras de construção de novos arruamentos, caminhos e acessibilidades interlugares e interfreguesias, os respetivos Planos de Atividades e correspondentes orçamentos contemplem as pequenas intervenções na malha viária rural, consertando todos os caminhos: primeiro no que respeita ao piso, em simultâneo com a limpeza de valetas e drenagem eficiente das águas pluviais; depois, onde se justificar e for possível, alargamento daqueles que servem residências, instituições, propriedades agrícolas cultivadas, florestas, junqueiras, mares e rios.
No domínio da rede viária rural, de facto, ainda há muito para se fazer e não será suficiente um mandato nem, provavelmente, haverá recursos para tal, dado o abandono a que estão votados uma parte dos caminhos das aldeias portuguesas, que, pelo seu mau estado, podem vir a causar graves e irreparáveis prejuízos às populações, seja pela ocorrência de acidentes, seja pelo agravamento das condições de salubridade pública, precisamente, pela falta de limpeza e consequente acumulação de lixos nocivos à saúde.
Aos executivos locais, em parceria leal, profícua e continuada entre os autarcas municipais e das freguesias, compete-lhes desenvolver todos os esforços no sentido de resolver as situações que afetam a qualidade de vida dos cidadãos, por via da insuficiente ou má rede de viação rural das freguesias. Ignorar a cooperação entre as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia é gerir recursos sem resolver os problemas do povo, é um atentado ao processo democrático e de socialização que deve desenvolver-se em permanência e eficazmente.
Há que entender, todavia, que: "Cooperação significa atuação, ação em comum, em harmonia. Entende-se por cooperação desde o auxílio mútuo para realizar os trabalhos mais simples, como remover uma pilha de tijolos ou arrancar o mato do jardim, até à união de esforços, de alta complexidade, exigindo especialização e consequente divisão do trabalho para governar um Estado, elaborar um plano de trabalho para uma grande empresa ou mesmo a conquista da Lua." (TORRE, 1983:72).
Adotando o conceito e adaptando-o ao contexto aqui desenvolvido, é essencial que entre as Câmaras Municipais e as respetivas Juntas de Freguesia da área do município cooperem, porque: se a primeira fornece recursos técnicos, financeiros e equipamentos; as segundas oferecem o conhecimento das necessidades locais, acompanham os trabalhos e, desta forma, alivia muito as preocupações e outros afazeres camarários, o que pode significar uma cooperação perfeita, em benefício das populações.
Para além de se economizarem recursos, sempre escassos, na medida em que os trabalhos efetuados por ajustes e administração direta, a partir da Junta de Freguesia, ficam muito mais baratos e com qualidade idêntica, ou melhor, do que se fossem entregues por via do concurso de adjudicação, sem o posterior acompanhamento e supervisão da obra, daí, inclusivamente, se ouvir dizer que "um euro aplicado pela Junta de Freguesia pode significar dois ou mais, quando aplicado por outros órgãos do poder". Os autarcas das freguesias, melhor do que ninguém, sabem administrar os parcos recursos, porque têm a noção real do que é necessário nas suas localidades e que as populações normalmente mais desejam.
As freguesias rurais e semirrurais, revestem-se de caraterísticas muito específicas: uma cultura muito genuína, quantas vezes mal compreendida pelos poderes públicos central, regional e municipal; vivem com entusiasmo as suas tradições, usos e costumes, nem sempre entendidos e contemplados pelo legislador, mesmo que este se preocupe com determinados aspetos de constitucionalidade das leis, da higiene e sanidade públicas, da saúde, da educação, entre outros.
A existência de uma rede viária, construída, em algumas localidades, com materiais específicos da região, como sejam, por exemplo, o granito na calçada à portuguesa, pode provocar maior desgaste nas viaturas e, possivelmente, devido à forte trepidação, menor conforto para os respetivos ocupantes em particular e para os transeuntes em geral.
Precavendo situações mais gravosas, considera-se, todavia, que certas vias rurais podem continuar a ser pavimentadas com a típica calçada à portuguesa, designadamente aquelas que dão acessibilidade à floresta, à junqueira, aos campos, pelas quais, habitualmente, circulam tratores e viaturas pesadas, jeeps todo-o-terreno e outras do género.
A rede viária rural interna, interlugares, de acesso às moradias, instituições e locais turísticos com circulação significativa, seguramente que podem manter a traça caraterística dos materiais tradicionais, sendo que a pavimentação dos respetivos caminhos e/ou arruamentos poderia ser executada em cubo ou paralelepípedo de pedra, pois torna a circulação de viaturas ligeiras mais suave e menos desgastante, seja para os condutores seja para os próprios veículos. Nestes caminhos e arruamentos, onde possível, seria desejável, e até necessário, existirem passeios para a circulação pedonal, com segurança e conforto, ainda que apenas numa das bermas daquelas vias.
Igualmente importa uma referência às vias de circulação interfreguesias e de acesso à própria sede do concelho, estas sim, construídas com largura suficiente, com piso asfaltado e passeios para transeuntes que circulam a pé (ainda há muita gente que não tem viatura própria, nem dinheiro para os poucos transportes públicos).
Nestas vias seria interessante, e também necessário, existir uma sinalética adequada: quer quanto à informação geral; quer no que respeita às regras plasmadas no Código da Estrada, incluindo-se a colocação de barreiras limitadoras da velocidade e uma eficiente sinalização semafórica, com controlo eletrónico.
Nunca é demais recordar que uma grande parte de acidentes, muitos destes com perdas de vidas humanas, provavelmente, terão alguma relação de causa/efeito no deficiente e/ou mau estado das vias, na insuficiente sinalização, cuja responsabilidade política e moral pertencerá, até prova em contrário, aos poderes instituídos com jurisdição na área onde se verificam tais ocorrências, obviamente sem excluir os próprios condutores os quais devem efetuar uma condução defensiva, prudente.
As acessibilidades e vias de circulação, nas e para as freguesias, para além de deverem reunir as melhores condições para o trânsito, no que se refere ao piso, largura e limpeza das bermas, carecem também de um outro melhoramento, muito influenciador na condução com segurança e trânsito pedonal - iluminação pública.
Com efeito, dotar todos os caminhos e arruamentos: primeiramente, os que dão acesso às residências e instituições, com uma boa e permanente iluminação pública; depois, quanto aos restantes, porque é uma medida que se reveste de grande alcance no desenvolvimento, progresso e bem-estar das populações.
As boas condições de circulação nas freguesias portuguesas e os acessos às mesmas, constitui uma condição sem a qual não haverá desenvolvimento, conforto, segurança e estabilidade sociais.
Planificar as redes de acessibilidades e de circulação, às e nas aldeias nacionais, revela grande capacidade de conceção e visão de futuro, contribuindo também para a fixação das pessoas aos seus lugares de nascimento e/ou que por opção gostariam de nestes viver, bem como um aumento do fluxo de visitantes.
Naturalmente que um plano de atividades para este setor, poderá ser integrado nas Grandes Opções Estratégicas de Desenvolvimento, a curto e médio prazos, porque não é possível, num só mandato, de quatro anos, dotar as freguesias com uma rede viária rural que cubra todos os lugares e extensão territorial do concelho.
Administrar carências desta natureza, com recursos escassos, reveste-se de muitas dificuldades. Será necessário estabelecer prioridades que, naturalmente, não podem ser decididas, unilateralmente, pelos executivos a partir, exclusivamente, dos pareceres técnicos e orçamentos dos gabinetes especializados.
É fundamental a deslocação aos respetivos locais, ouvir, humildemente, as populações interessadas, através dos seus legítimos e competentes representantes, na circunstância, os membros das Juntas de Freguesia, sem quaisquer preconceitos ideológicos e/ou político-partidários, porque: "Em qualquer função administrativa - treinamento, ajuda na apresentação de planos ou estímulos e manutenção do moral -, o líder gerencial tem de fazer julgamentos. Sua habilidade essencial, portanto, deve ser a de analisar, avaliar e finalmente tomar decisões seguras." (CULLIGAN, DEAKINS, YOUNG, 1988:44).
Com tais princípios, seria contraproducente decidir, emocionalmente, com análises parciais, eivadas de informações distorcidas e, eventualmente, prejudiciais a terceiros. Os melhoramentos públicos não devem ter objetivos exclusivamente individualistas, ou direcionados a uma determinada pessoa ou grupo, com ressalva para as Instituições Privadas de Solidariedade Social e quaisquer outras com manifesto interesse público: Hospitais e Centros de Saúde, Bombeiros, Igrejas, entre outras de idêntica natureza.
Como preocupação final interessa estar muito atento às disposições legais aplicáveis às obras públicas que, na circunstância, entre normas genéricas nacionais e as posturas e regulamentos locais, destaca-se o PDM - Plano Diretor Municipal que, na sua conceção e aplicação deve contemplar a possibilidade de abertura de novas vias de circulação interna e também interfreguesias, acessibilidades para a sede do concelho e serviços públicos, nomeadamente hospitais, escolas, bombeiros e outras repartições.
O Plano Diretor Municipal deve refletir o tipo de desenvolvimento que se pretende para o Concelho, desde a instalação de indústrias, comércio, serviços, vias de circulação, acessibilidades e construção de habitação própria e/ou de férias e lazer.
Bibliografia
CULLIGAN, Matthew J.; DEAKINS, C. Suzanne; YOUNG, Arthur H., (1988). Administração: De Volta às Origens. A Arte Perdida da Liderança. 2ª Edição. Trad. Lia Cayres. São Paulo: Best Seller
TORRE, Della, (1983). O Homem e a Sociedade. Uma Introdução à Sociologia. 11ª Edição. São Paulo: Companhia Editora Nacional
- Semanário - Director: Luís Almeida
Do Coura se fez luz. Hidroeletricidade, iluminação pública e política no Alto Minho (1906-1960)"
