A Comissão Permanente Internacional do Rio Minho, presidida pelos comandantes das capitanias de Caminha e Tuy, reuniu na passada Quinta-feira no município caminhense, tendo como principal finalidade aprovar regulamentos de pesca e caça para a próxima época (2013/14).

Mas o tema maior deste encontro luso-galego, acabou por se prender com o impasse que dura há quase três anos no processo de limpeza e manutenção do canal do ferry-boat Stª Rita de Cássia.

Os municípios da Ribeira Minho foram convidados a participar neste encontro, tendo sido abordada a forma de ultrapassar o imobilismo de Espanha, a quem compete proceder ao desassoreamento do leito do canal, após Madrid ter decidido chamar a si essa responsabilidade há cinco anos atrás.

Contudo, o Governo de Madrid, através do Ministério do Ambiente, vem protelando o lançamento de um novo concurso que permita a navegação permanente da embarcação, através da limpeza do percurso da carreira fluvial, assistindo-se a um progressivo assoreamento e à consequente paralisação do ferry em mais de meia maré, nomeadamente nos períodos das marés vivas.

O problema reside essencialmente nos custos da manutenção do canal, que o Governo central de Madrid não quer assumir por inteiro, pretendendo agora dividir despesas a meias com Lisboa.

Cada operação de remoção de dragados do canal importará em cerca de 1,2 milhões de euros.

O assunto será levado à consideração da Comissão Internacional de Limites dos dois países, a quem compete igualmente validar os acordos de caça e pesca que a comissão mista internacional elaborou para a próxima época, e que foram ratificados na reunião de Caminha, da passada Quinta-feira.

O projecto da navegabilidade do rio Minho foi outro dos temas desta reunião, a par da análise do impacto na caça, da instalação das ciclo-vias na margem deste rio.

Desta reunião, saiu também reforçada a necessidade de serrem ultrapassadas as dificuldades que obstam há mais de 10 anos à aprovação do Regulamento da Náutica de Recreio para o troço internacional do rio Minho. Foi criado um grupo de trabalho que tente desbloquear este dossiê.

Segundo nos revelou Gonzaléz dos Paços, Comandante da Capitania do Porto de Caminha, os períodos de caça e pesca não sofreram grandes alterações.

A caça permanecerá entre 20/Out/13 e 12/Jan/14, sendo permitidas 80 licenças e proibida a utilização de chumbo nos cartuchos.

Quanto à pesca, Gonzaléz dos Paços referiu-nos que a safra do meixão voltará a centrar-se nas quatro luas (Nov-Fev), sendo proibido o uso de rapetas quando não utilizada a tela, podendo ser pescados apenas 3 kg por dia.

A pesca da lampreia iniciar-se-á a 3 de Janeiro (um dia mais tarde do que este ano) e terminará na zona de baixo do rio a 21 de Abril. A do sável será reduzida em 15 dias, face à diminuição de capturas este ano, iniciando-se a 30 de Março e culminando a 31 de Maio.

Vai ser ainda proposto à Comissão Internacional de Limites de Portugal e Espanha que ratifique as zinas de interdição da pesca e que defina critérios uniformes na utilização dos coletes salva-vidas. Será obrigatório que, em terra, as artes não acupuladas às bóias devam possuir sinalização correspondente aos barcos a que pertencem. O diário de pesca deve ser preenchido (cabeçalho) antes de qualquer saída para o rio e a mantém-se a proibição de redes de nylon.

Quanto a coimas, quem pescar fora dos limites estabelecidos no regulamento, passará a ser punido com um mínimo de 250€, podendo no máximo, ser multado com 1.000€. Até agora, o mínimo estava estabelecido em 25€.

A captura de minhoca para a pesca lúdica continua restringida ao uso da sachola e a um máximo de 100 gramas por dia.

Estas disposições deverão agora ser ratificadas pela Comissão Internacional de Limites.