Qualquer que seja a organização, independentemente da sua natureza: política, empresarial, filantrópica, religiosa, sócio-cultural, de lazer, enfim, a própria família, o seu bom funcionamento, no sentido da máxima rentabilidade, em quantidade e qualidade, do seu produto final, em função do custo de produção/valor negocial, implica: um planeamento de curto, médio e longo prazos, com base nas diversas realidades existentes, em termos as variáveis que entram em todo o processo. Planear é muito mais do que uma carta de intenções, porque pressupõe a concretização dos objetivos, pelo menos da maior parte deles, num determinado período de tempo.
Planear envolve conhecimento prévio dos recursos disponíveis no imediato e dos que se podem, garantidamente, obter ao longo do tempo a que respeita o plano; planear pressupõe realismo, honestidade intelectual e capacidade de realização; planear implica desenvolver uma gestão rigorosa, tanto mais exigente quanto os recursos são escassos e provenientes dos cidadãos contribuintes e/ou consumidores; planear postula sabedoria, probidade, prudência e sentido de economia, em função do património ativo e passivo; finalmente, planear exige que: em primeiro lugar, se restitua às instituições a credibilidade, eventualmente comprometida, solvendo as dívidas contraídas com terceiros; para, depois, se avançar para a realização da obra projetada, fisicamente visível e colocada ao serviço da comunidade.
O planeamento, ao nível de uma autarquia, não será muito diferente do que é concebido pelas grandes e bem organizadas empresas nacionais e internacionais, se se atender a que é necessário ultrapassar sucessivas metas, atingir objetivos, apresentar resultados, quantificados e da melhor qualidade, dentro dos prazos previstos e com o menor gasto possível. Trata-se, portanto, de estabelecer as prioridades, na circunstância, ouvindo os parceiros privilegiados, no caso, entre a Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e Associações representativas das forças vivas do respetivo Concelho.
A capacidade empreendedora de uma autarquia municipal não é incompatível com objetivos de natureza social, bem pelo contrário: empreender na intervenção social, num país onde ainda há cerca de 20% da população a viver na pobreza; onde o desemprego é superior a 16,5% da população ativa (Fevereiro de 2013); onde a maioria das pensões de reforma não chega ao valor do salário mínimo nacional; onde as assistências: médica e medicamentosa, não estão acessíveis, plenamente, a todos os cidadãos; onde o acesso à aquisição de habitação própria continua muito difícil; enfim, onde existem muitas dificuldades para uma esmagadora maioria, pese, embora, o que positivamente já foi conseguido, exige uma estratégia que pode e deve ser bem planeada, reveladora de uma visão pragmática e humanista de quem governa.
Na circunstância, o planeamento municipal deve incluir, com a profundidade e o destaque devidos, os recursos humanos existentes: quer na Câmara Municipal, quer nas Juntas de Freguesia, quer nas associações, empresas e instituições que manifestem disponibilidade e vontade para estabelecer parcerias.
Nunca será exaustivo recordar, com a ênfase devida, a importância fundamental da participação das Juntas de Freguesia e associações representativas das forças dinâmicas do Concelho, na elaboração do Plano de Atividades, Grandes Opções Estratégicas e Orçamento para o Município, sendo de primordial importância o modelo do "Orçamento Participativo". É bom para todas as partes envolvidas.
Planear significa, entre outros conceitos: "(…) exercitar-se permanentemente, manter prontidão. Isto é, manter a instituição em plena forma, com pleno conhecimento da situação, atenta, ágil, pronta e preparada para adaptar-se rapidamente às mudanças que ocorrem no meio ambiente. Neste contexto, o processo de planejamento torna-se tão ou mais importante que o próprio plano. E para que o processo de planejamento se traduza em prontidão para a ação é preciso que seja amplamente participativo." (KAUFMANN, 1990:125).
A participação da comunidade concelhia, através dos seus legítimos representantes, é uma condição para a elaboração de um bom planeamento de curto, médio e longo prazos. O titular máximo do executivo, que estiver à frente da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia, deve ser um cidadão que posa congregar em si próprio, também na sua equipa, várias faculdades pessoais, sejam inatas ou adquiridas, de tal forma que consiga reunir à sua volta uma equipa de colaboradores e parceiros determinados a inspirar nas populações locais a confiança num futuro melhor.
A credibilização da política e uma imagem mais justa dos políticos, na medida em que: "O executivo do século XXI precisará reunir várias qualidades pessoais para dotar a instituição destas características (visão, iniciativa, agilidade e capacidade inovadora: será um líder e não um chefe; será mais empreendedor do que administrador; saberá levantar nos seus liderados a emoção, a garra e a dedicação em vez de ser frio e duro; terá visão estratégica, e uma postura e visão comunitárias; será um generalista com grande experiência na solução de problemas e situações complexas. (…) o executivo do século XXI será substancialmente menos conservador (…). Os principais atributos listados como sendo os mais importantes foram: Ético; Criativo; Entusiástico; Mente Aberta; Inteligente; Inspirador; Enérgico e Encorajador." (Ibid.:154-55).
Uma outra vertente do planeamento, imediatamente a seguir aos recursos humanos, no âmbito das competências legais, próprias e, eventualmente, delegadas, da Câmara Municipal, prende-se com as acessibilidades no território concelhio, seja entre lugares da mesma localidade, seja inter-freguesias e a sede do concelho, seja para com o exterior.
Construir, onde necessário e manter as existentes, neste caso, em bom estado de conservação, limpeza e segurança, será um projeto que não pode (nem deve) ficar na exclusiva responsabilidade da Câmara, dado o impacto, desejavelmente positivo, na melhoria da qualidade de vida das populações.
Nesse sentido, serão interlocutores privilegiados, as Juntas de Freguesia, as empresas e associações que necessitam de boas vias de circulação. Ninguém, de boa-fé, duvidará dos benefícios que bons caminhos, ruas e avenidas, estradas de ligação e de projeção para o exterior, trazem para o desenvolvimento do Concelho; ninguém questionará a importância que tais vias representam para a rápida e segura circulação de viaturas particulares e públicas, com especial utilidade para os Bombeiros Voluntários e do Instituto Nacional de Emergência Médica; ninguém contestará que as boas acessibilidades contribuem para a fluidez do trânsito, para a conservação das viaturas e para a comodidade e segurança dos utentes, para a redução do número de acidentes, vítimas e diversos danos materiais.
Dimensão essencial num Estado de Direito Democrático é a segurança, qualquer que seja a perspectiva considerada: segurança do Direito; segurança no trabalho; segurança de pessoas e bens; segurança do trânsito. É esta última que importa aqui destacar, ou seja: circulação de veículos, pessoas e animais, com segurança, o que pressupõe arruamentos, caminhos, pontes e pontões em bom estado de conservação e manutenção permanente, incluindo-se a limpeza regular das bermas e toda a espécie de vegetação.
Realizar grandes obras, por vezes com pouca ou nenhuma utilidade e reduzida rentabilidade, para além de extremamente caras, em detrimento das pequenas intervenções, do tipo "tapa buracos", poderá não ser o que mais importa à segurança rodoviária e pessoal.
Que interesse haverá abrir-se, por exemplo, uma nova avenida, que não é absolutamente necessária, quando ao lado, na mesma localidade, os outros arruamentos e caminhos estão com o piso cheio de buracos, quantas vezes não sinalizados, onde ocorrem acidentes graves, danos materiais elevados, vítimas mortais ou incapacitadas para o resto da vida. Um planeamento para pequenas mas úteis intervenções pode beneficiar, significativamente, a segurança das pessoas.
Um planeamento razoavelmente adequado às necessidades das populações afigura-se o mais correto e justo, e para que tal se verifique, é necessária a participação dos diretos representantes das pessoas interessadas.
Exigir a cooperação ativa, responsável e competente dos autarcas das freguesias, a partir do instituto da delegação de competências, com as correspondentes transferências financeiras, em tempo útil, bem como a simplificação de processos burocráticos, respeitando, obviamente, a legalidade vigente, parece ser o caminho a seguir e que aqui se defende sem hesitações.
Apostar nas capacidades, dedicação, lealdade e entusiasmo dos autarcas das freguesias é a atitude que se deve garantir e assumir, enquanto executivo municipal. O planeamento, para ser razoavelmente bem-sucedido, pressupõe uma gestão coerente e adequada aos objetivos planificados.
Delegar competências e recursos nas Juntas de Freguesia, considera-se a decisão correta e justa a tomar pelo executivo municipal, desde que acredite nas potencialidades dos seus colegas autarcas das freguesias, ainda que se reconheça que: "O domínio da arte da delegação, assim como o domínio de qualquer forma de arte, exige paciência, esforço honesto. (…) Ao praticar a arte da delegação você está: (…) dando aos que trabalham com você a oportunidade de se desenvolverem e aprenderem a suportar parte da carga; (…) descobrindo quem pode ser confiável para se encarregar de tarefas (isto será muito útil, tanto no caso de fazer planos como no de tomar decisões). (…) É através da delegação que os colaboradores ( ) se desenvolvem, ficam familiarizados com a política da instituição e aprendem a liderar com a autoridade e a liderança." (CULLIGAN, DEAKINS & YOUNG, 1983:105 e 111).
Bibliografia
CULLIGAN, Matthew J.; DEAKINS, C. Suzanne; YOUNG, Arthur H., (1988). Administração: De Volta às Origens. A Arte Perdida da Liderança. 2ª Edição. Trad. Lia Cayres. São Paulo: Best-seller.
KAUFMANN, Luiz, (1990). Passaporte para o ano 2000: como desenvolver e explorar a capacidade empreendedora para crescer com sucesso até o ano 2000. São Paulo: McGRAW-Hill.
- Semanário - Director: Luís Almeida
Do Coura se fez luz. Hidroeletricidade, iluminação pública e política no Alto Minho (1906-1960)"
