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CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE FISCALIZAÇÃO EM ESPAÇOS MARÍTIMOS EM VILA NOVA DE CERVEIRA


Visita ao Aquamuseu

O Centro Integrado de Treino e Avaliação Naval realizou na Biblioteca Municipal de Vila Nova de Cerveira, o Curso de Aperfeiçoamento de Fiscalização em Espaços Marítimos tendo como formandos militares do NRP "Rio Minho" e agentes do Comando Local da Policia Marítima de Caminha. Este curso, realizado entre 29 de Abril e 10 de Maio, teve como principal objectivo conferir aos formandos competências para o desempenho de execução e coordenação de acções de fiscalização, relativas às matérias que se encontram ao abrigo das competências de fiscalização dos órgãos da Marinha/Autoridade Marítima Nacional.

As matérias em destaque neste curso centraram-se nas temáticas das medidas técnicas nacionais de pesca e da Política Comum das Pescas, nas especificidades legais do Troço Internacional do Rio Minho e na identificação das várias espécies de pescado existentes na região, tendo sido facultada uma visita à LOTA de Viana do Castelo e ao Aquamuseu do Rio Minho. Além dos aspectos legais relacionados com a pesca foi também abordada a legislação da caça pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Este curso culminou em três operações reais com o apoio dos meios do NRP "Rio Minho" e da Polícia Marítima de Caminha nos dias 08 e 09 de Maio, onde os formandos puderam pôr em prática a vertente da coordenação e execução de acções de fiscalização. A operação permitiu detetar 02 embarcações a exercer pesca ilegal, com infracções relacionadas com a utilização de artes cujas malhagens eram inferiores às regulamentares. Além da fiscalização às embarcações de pesca, foram fiscalizadas pesqueiras e áreas com restrições ao exercício de pesca lúdica e profissional.


Fiscalização a uma arte de tresmalho

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