De nada serve iludir a situação, pintando-a cor-de-rosa, quando o povo vive em dificuldades e não usufrui, plenamente, de todos os bens de primeira necessidade: saúde, família, justiça, educação/formação, trabalho, habitação confortável para o cidadão e sua família, férias, cultura e velhice com dignidade.
A gestão pública equilibrada implica uma visão global da comunidade, para a partir dela elencar os melhoramentos que, mais eficaz e duradouramente, possam contribuir para o desenvolvimento sustentável, considerando-se que todos os melhoramentos e progresso nascem, essencialmente, do trabalho: seja na construção de grandes infra-estruturas; seja na prestação de serviços, seja nas indústrias extrativas e transformadoras e nos serviços.
O denominado Portugal profundo, correspondente às nossas aldeias e pequenas vilas, carece de imensas intervenções, reconhecendo-se, embora, que nestas quatro décadas de Democracia muito já se conseguiu. Há, todavia, muito mais para fazer: as acessibilidades e vias de circulação, nas e para as freguesias, para além de deverem reunir as melhores condições para o trânsito, no que se refere ao piso, largura e limpeza das bermas, necessitam também de um outro melhoramento muito influenciador na condução com segurança e trânsito pedonal - iluminação pública.
Com efeito, dotar todos os caminhos e arruamentos: primeiramente, os que dão acesso às residências e instituições, com uma boa e permanente iluminação pública; depois, os restantes, porque é uma medida que se reveste de grande alcance no desenvolvimento, progresso e bem-estar das populações.
A partir do levantamento, ainda que provisório, dos limites do município, em consenso com os concelhos limítrofes, será mais fácil avançar-se para as delimitações das respectivas freguesias de cada concelho, afigurando-se conveniente um trabalho preparatório, informal: primeiramente com o Presidente da Câmara e as suas freguesias; depois, entre os Presidentes das Câmaras dos municípios confinantes.
Em princípio, os autarcas das freguesias, por si sós e/ou com a ajuda de cidadãos mais habilitados, são as pessoas que melhor conhecem os limites das suas freguesias. Como metodologia de trabalho, entre outras, provavelmente melhores, porém, agora, como reflexão, base de trabalho e debate crítico, pode-se sugerir a formação de comissões alargadas, a nível das freguesias, constituídas pelos membros da Junta de Freguesia, Assembleia de Freguesia, Conselho Diretivo dos Baldios, Comissão Fabriqueira e Pároco, Conselho de Anciãos, ex-presidentes de junta, associações de caçadores, etc.
A administração moderna, seja privada ou pública, trabalha em função dos objetivos que são estabelecidos pelos executivos responsáveis, os quais devem prestar contas aos acionistas e à população em geral, respetivamente. É evidente que os objetivos gerais da instituição têm o contributo dos objetivos específicos de cada departamento ou serviço, devendo ser espírito e cultura da organização, todos trabalharem no sentido de: primeiro, alcançarem objetivos específicos sectoriais; depois, atingirem os objetivos gerais finais. Com esta filosofia interiorizada por todos os trabalhadores, seguramente que o produto final será de excelência, a começar no atendimento dos utentes da organização.
As Autarquias Locais, habitualmente e por força das vastas e complexas competências legais que lhes estão consignadas pela legislação, são um dos grandes empregadores de âmbito nacional e dispõem, seguramente, de funcionários altamente especializados para poderem dar resposta às solicitações das respetivas comunidades, integrando nos seus quadros de pessoal, técnicos dos mais diversos ramos da administração, da tecnologia, da ciência e da intervenção social.
Compete, portanto, ao executivo camarário valorizar e dignificar os seus trabalhadores, justamente convidando "a prata da casa" para os lugares disponíveis, concedendo a todos as oportunidades de progressão, após reavaliações periódicas, enquadramento e atribuição de novas funções e responsabilidades, com os consequentes benefícios financeiros nos salários e outras compensações legais, a que venham a ter direito.
O Gabinete de Apoio e Solidariedade às Juntas e Freguesia, ou qualquer outro Departamento com designação diferente, pode constituir-se numa excelente ferramenta: não só para apaziguar certos comportamentos entre políticos, partidos, movimentos e instituições; como também para relançar a esperança, recuperar a imagem e a dignidade que são devidas a toda a pessoa humana em geral e, na circunstância, aos agentes políticos em particular, aliás, segundo a perspetiva do Presidente da República no seu discurso de 5 de Outubro de 2008.
Deve-se compreender, com tolerância e consideração, que a fragilidade da condição humana conduz, frequentemente, ao erro e que as probabilidades de errar são muito maiores naquelas pessoas que têm de tomar decisões, naquelas que exercem uma atividade, porque mesmo quem nada faz, também acaba por errar: primeiro, porque tinha a obrigação de colaborar, de trabalhar, de produzir; segundo, porque quem critica tem a obrigação ético-moral de apresentar melhores alternativas e soluções para as situações e pessoas criticadas.
A Assessoria para os direitos e deveres do munícipe e do cidadão, procurará conjugar todo o património cultural do Concelho, suportado na autoridade da tradição, seus valores e princípios, com as novas filosofias da vida moderna, alguns valores, entretanto assumidos, designadamente, pelas gerações mais novas que, no futuro, serão os quadros técnicos, políticos e dirigentes das diversas instituições.
Nesta perspectiva, um dos deveres da comunidade concelhia, circunscrever-se-á à volta da tradição, obviamente daqueles usos e costumes seculares, que não colidem com os valores do respeito, da dignidade da pessoa humana, da religião professada por cada indivíduo, com a proteção dos animais e do ambiente, no quadro bio-ecológico da democracia.
Portugal é, atualmente, um país de acolhimento e, nestas circunstâncias, certamente, procederá, através dos governantes e da população, em conformidade com o que no passado (e ainda num pretérito relativamente recente, na situação dos emigrantes portugueses no Canadá, ou até aqui ao lado, na Espanha) exigia aos países que recebiam os trabalhadores portugueses.
Indubitavelmente que se defende a elaboração, publicação e fiscalização de leis justas, humanas, facilitadoras para o acolhimento e integração de imigrantes, para que todos tenham trabalho digno, salários compatíveis e justos, regalias sociais para os próprios e seus familiares, aceitação das respectivas culturas e integração dos traços étnico-culturais, os que forem possíveis, na cultura portuguesa, o que só enriquece o património nacional. Igual atitude se deseja por parte dos imigrantes, no sentido de aceitarem a nossa cultura, nas vertentes que lhes são compatíveis.
Quando, objetivamente, se aborda a cidade educadora, pretende-se convocar para este novo conceito as autarquias, as empresas, as instituições e movimentos cívicos, os mecenas e a própria comunidade, organizados em torno de projetos educativos e formativos para toda a população.
Cidade/localidade que oferece tais oportunidades aos seus residentes e a todos os outros cidadãos que nela trabalham, a visitam por períodos regulares ou pretendem deslocar-se, a qualquer título, para lá, é sempre uma cidade cujo progresso e prosperidade se farão sentir a curto prazo, beneficiando todos aqueles que nela apostaram pelo recurso à educação e formação: ao estudo e ao trabalho.
O investimento público reveste-se de caraterísticas muito específicas, desde logo porque sendo público e, salvo as exceções legais e legítimas, deve ser canalizado para o bem-comum de toda a população, precisamente em: melhoramentos que confiram bem-estar geral; ajudem ao desenvolvimento e progresso da comunidade.
Nesse sentido e para salvaguardar as justas aspirações das populações locais, como regra de oiro a seguir pelos executivos, a auscultação dos interessados é muito importante: quer através das entidades e órgãos democráticos eleitos, associações e coletividades; quer fazendo parcerias com as instituições que para tal se disponibilizem e se assumam, responsavelmente, para execução das tarefas delegadas.
- Semanário - Director: Luís Almeida
Do Coura se fez luz. Hidroeletricidade, iluminação pública e política no Alto Minho (1906-1960)"
