A Divisão de Investigação Criminal do Porto da PSP, organismo encarregado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de um processo de investigação sobre ameaças por sms, enviou há alguns meses para a GNR de Caminha duas cartas precatórias, ordenando a realização de interrogatórios a Flamiano Martins e João Silva. Em causa está a queixa apresentada ao DIAP/Porto em 30 de Maio do ano passado (o dia seguinte à operação da Polícia Judiciária "Caput Mini") por uma ex-assessora da Câmara. O C@2000 está em condições de adiantar que a possibilidade de sucesso nestes casos (identificação dos autores dos crimes), mesmo usando cartões pré-pagos, é quase de cem por cento. João Silva já confirmou o interrogatório, mas Flamiano Martins escusou-se a comentar. Conforme o C@2000 noticiou na altura, a operação de busca e apreensão da Polícia Judiciária de Braga, realizada em 29 de Maio em várias dependências da Câmara e num escritório de contabilidade, terá coincidido com a retoma do envio de mensagens por telemóvel, contendo insultos e ameaças, e tendo como alvo uma antiga assessora da Câmara de Caminha. A professora universitária, afastada então da Câmara há cerca de dois anos, tinha aceitado entretanto ser testemunha abonatória da ex-secretária de Júlia Paula, Teresa Amorim, num processo que terminou com a derrota da Câmara e a ordem de arquivamento definitivo processo de despedimento da funcionária, por excesso de vícios (erros), em que se ordenava também o pagamento de duas indemnizações, a única coisa que a Câmara podia contestar e contestou, aguardando-se o desfecho e a eventual "conta".

Um comunicado do PSD/Caminha, difundido no mesmo dia, insinuava que teria sido a ex-assessora a avisar os media da acção policial. Soube-se no dia seguinte que a visada tinha como que "perdido a paciência", até porque voltara a ser alvo de insultos e ameaças por sms, interrompidos cerca de um mês antes, imediatamente após uma conversa informal com Flamiano Martins, devidamente testemunhada por terceiros e que aconteceu um evento público.

Na altura, e na sequência da divulgação de um comunicado de resposta ao PSD/Caminha, em que anunciava a entrega da queixa ao DIAP, o C@2000 tentou ouvir a responsável que foi breve mas assertiva.

No comunicado, porém, a visada dizia que tudo não passou de uma "descarada manobra de diversão" e garantia: "não me mereceria qualquer comentário, não tivesse a minha pessoa sido contemplada com mais esta difamação, arrastando agora outros nomes respeitados. Sucedeu o que tinha de suceder - o complot é pura imaginação.

Não houve, como se depreende do exposto, qualquer participação minha no sucedido, muito menos enquanto parte de uma esquizofrénica estratégia eleitoral, insinuação que também surge desfasada no tempo".

Cartas precatórias enviadas à GNR de Caminha

Sabe-se agora que a queixa registada no DIAP deu origem a dois processos, um por injúrias e o segundo por ameaças. Este último, estando em causa um crime público, está a ser alvo de uma investigação, ordenada pelo Ministério Público, de que foi encarregada a Divisão de Investigação Criminal do Porto da PSP.

O C@2000 confirmou, junto de fontes ligadas ao processo, que foram ouvidas várias pessoas no âmbito da investigação e que a Divisão de Investigação Criminal do Porto da PSP ordenou também o interrogatório do vice-presidente da Câmara de Caminha, Flamiano Martins, e do adjunto de Júlia Paula, João Silva.

Nesta fase do processo, e porque ambos residem fora da comarca onde a investigação decorre, foram enviadas cartas precatórias à GNR de Caminha, ordenando a citação dos dois responsáveis da Câmara de Caminha e o respectivo interrogatório, que já aconteceu.

Como se sabe, a carta precatória é um instrumento utilizado pela Justiça quando existem indivíduos envolvidos em comarcas diferentes. A carta contém as perguntas a que as testemunhas ou suspeitos são instados a responder e a entidade encarregada da diligência (neste caso a GNR de Caminha) funciona apenas como intermediária.

João Silva confirmou ao C@2000 ter sido interrogado

O C@2000 tentou recolher os testemunhos de Flamiano Martins e João Silva mas só o segundo respondeu às nossas perguntas. No caso do vice-presidente da Câmara e presidente da Comissão Política Concelhia do PSD foi também tentada uma abordagem directa. Flamiano Martins não desmentiu o interrogatório, mas declarou que não faria comentários.

João Silva respondeu por e-mail, às duas questões enviadas pelo C@2000 pela mesma via e que tinha o seguinte teor: "O C@2000 confirmou a informação de que o senhor João Silva foi alvo de uma carta precatória emitida pelo Departamento de Investigação Criminal da PSP, no âmbito de uma investigação que decorre nessa instância e na sequência de uma queixa formalizada junto do DIAP do Porto em 30 de Maio de 2012. A carta precatória continha várias perguntas e a entidade encarregada do interrogatório, em Caminha, foi a GNR. Essa queixa diz respeito ao envio de uma série de mensagens sms para o telemóvel pessoal de uma ex-assessora da Câmara Municipal, contendo ameaças e insultos, e que se intensificou no dia da operação desencadeada pela Polícia Judiciária na Câmara de Caminha e seguintes.

Nesse sentido, e porque vamos noticiar este desenvolvimento do assunto, na sequência de notícias já publicadas, vimos convidá-lo a pronunciar-se e a responder às seguintes questões: 1 - Confirma que foi ouvido pela GNR a mando do Departamento de Investigação Criminal da PSP do Porto? 2 - Quer fazer algum comentário adicional sobre o assunto?"

Do chefe de gabinete de Júlia Paula recebemos as respostas que se transcrevem: "Confirmo que recebi uma carta da GNR de Caminha para prestar declarações como TESTEMUNHA. Esclareci as questões que me foram colocadas. Nada mais posso acrescentar, como compreende".

De referir que o C@2000 não adiantou qualquer condição do visado para o interrogatório, nem a de testemunha nem outra. Sabe-se entretanto que a constituição de arguido depende de validação do Ministério Público, mas este processo apenas foi reencaminhado para o Ministério Público depois de realizadas várias diligências, incluindo os interrogatórios em causa.

Como João Silva não quis desenvolver mais o assunto, desconhece-se a razão porque foi chamado a esta investigação (assim como Flamiano Martins), até porque, como referiremos adiante, a queixa que deu origem ao processo foi apresentada contra desconhecidos, sendo de supor que os desenvolvimentos narrados têm a ver com a fase posterior e de investigação da polícia.

Participação ao DIAP contra desconhecidos

O C@2000 procurou ouvir também a autora da queixa, que se escusou a fazer quaisquer comentários sobre o cerne da investigação. Confirmou apenas que tinha apresentado uma queixa contra "desconhecidos" e nem sabia, na altura, que estes casos eram de "fácil investigação", mesmo que, como parece, fossem utilizados cartões pré-pagos. Contou que esteve duas manhãs na Divisão de Investigação Criminal do Porto da PSP, onde recebeu um acolhimento extraordinário. "Estou francamente bem impressionada com as polícias portuguesas, seja a PSP seja a PJ. Era uma experiência que não tinha, mas que me deixa muito mais confortada e confortável".

A responsável não quis divulgar o conteúdo das mensagens, mas disse apenas que foram 11, e que houve um interregno de mais de um mês desde a primeira e a segunda fase (antes e após a operação da PJ contra a Câmara de Caminha). O C@2000 insistiu e conseguimos apenas apurar que as autoridades consideraram o teor como "muito grave", uma vez que algumas poriam em causa a segurança e mesmo a vida da visada.

Registadas mensagens recebidas por Teresa Amorim

Algumas das mensagens referiam outras pessoas, designadamente Teresa Amorim, uma das pessoas que seria ouvida no Porto pela Divisão de Investigação Criminal da PSP no mesmo processo. A própria Teresa Amorim recebera, como o C@2000 divulgou noutras ocasiões, variadas mensagens de sms e a polícia terá registado algumas delas, associando-as a este processo.

Conseguimos saber também que, nas mensagens recebidas por ambas as vítimas, e apesar de serem provenientes de números diferentes, há muitos aspectos comuns. Será o caso também de um documento entregue pela ex-assessora ao DIAP. "É um caso cheio de coincidências. Vamos aguardar com serenidade. Como já disse noutra altura, só os criminosos é que têm razões para ter medo da polícia", declarou apenas a responsável, sem querer divulgar quaisquer pormenores.

O Ministério Público do Porto já está na posse desta primeira fase do processo. Terminada uma parte crucial da investigação, caberá a este organismo determinar novas diligências, se assim for entendido, ou arquivar o caso. Se forem recolhidas provas que permitam identificar os autores dos crimes, como tudo parece indicar, deverá haver uma acusação.

Como referimos no início do texto, a identificação dos autores de mensagens quando está em causa a utilização de telemóveis é relativamente simples para a polícia e o uso de cartões pré-pagos e descartáveis, ao contrário do que genericamente se pensa, não apaga o rasto dos criminosos nem constitui um problema para os investigadores.