Jorge Fão, na qualidade de Deputado à Assembleia da República eleito pelo círculo de Viana do Castelo, integrado no plano de trabalho de acompanhamento das questões de interesse coletivo para o desenvolvimento social e económico da região do Alto Minho, visitou vários locais e reuníu com diversos Organismos e Instituições para se inteirar do ponto da situação de vários assuntos com interesse público sobre o Tema do Mar e da Pesca:

"GAC - GRUPO DE AÇÃO COSTEIRA LITORAL NORTE

Reunião com Presidente e Secretariado Técnico

O GAC Alto Minho/Litoral Norte constituído no âmbito da CIM Alto Minho interpreta e procura contribuir para a implementação da estratégia de desenvolvimento sustentável da Região e pretende, através de uma abordagem local integrada, valorizar o potencial de desenvolvimento das zonas e Comunidades Piscatórias da orla costeira dos Municípios de Esposende, Viana do Castelo, Caminha e Vila Nova de Cerveira mobilizando verbas do PROMAR (Programa Operacional da Pesca) para financiamento de projetos que visem aquele objetivo.

A proveitosa reunião que tive oportunidade de realizar com o Presidente do GAC José Maria Costa e os membros do Secretariado Técnico serviu para atualizar e aprofundar detalhes do plano de ação e do trabalho já desenvolvido pelo Grupo que engloba nos seus órgão de administração um variado leque de parceiros representativos dos interesse associados ao setor do mar e da pesca.

Inserida no eixo 4 do PROMAR-desenvolvimento sustentável das zonas de pesca- e com uma dotação financeira total de 4.3 milhões de euros a ação do GAC, através das várias candidaturas apreciadas, já tem comprometida mais de 50% daquela dotação.

CAPITANIA DO PORTO DE VIANA DO CASTELO

A reunião que realizei com o Comandante da Capitania e também representante da Autoridade Marítima Nacional na área de Jurisdição desta capitania-concelhos de Viana e Esposende- serviu para abordar diversos aspetos do exercício das competências e atribuições desta autoridade.

Os assuntos tratados diziam respeito ao funcionamento das infraestruturas portuárias, o problema do assoreamento do portinho de Castelo de Neiva e da barra de Esposende, áreas da fiscalização da Polícia Marítima, os meios físicos disponíveis para patrulhamento e intervenção terrestre, marítima e fluvial (rios Lima e Cávado), a vigilância balnear das praias, os meios humanos e materiais do Instituto de Socorros a Náufragos e o processo de inscrição, vistorias e fiscalização do uso das 230 embarcações de pesca e das 1233 de recreio registadas em viana do Castelo.

ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE VIANA DO CASTELO

Visita ao porto comercial e de pesca

O porto comercial e o porto de pesca para além das marinas de recreio são importantes infraestruras que podem e devem potenciar o desenvolvimento económico da cidade e da região do Alto Minho.

Dialogar com responsáveis da Administração sobre os projetos para o futuro, bem como sobre o funcionamento dos vários serviços do porto levaram-me a promover uma reunião de trabalho com a APVC à qual se seguiu uma visita às instalações do porto de pesca.

O plano estratégico do porto, o papel da Comunidade portuária, a evolução progressiva, desde 2009, da carga movimentada, as obras do porto de pesca, os trabalhos de dragagem do canal de acesso e áreas dos cais, o problema da concessão das marinas de recreio, a evolução do processo da construção do novo acesso rodoviário, o início de funcionamento da unidade fabril da Royal Lankhorst Euronete, a relação comercial com a Enercon e a Europack ea política comercial do porto e a atração de novos clientes, foram os principais assuntos abordados durante este encontro com a administração.

VISITA AO PORTINHO DE CASTELO DE NEIVA

Com o objetivo de visualizar o agravamento da situação do assoreamento do portinho e de dialogar com representantes da Autarquia Local e da Comunidade piscatória sobre as dificuldades e problemas vividos pelos profissionais da pesca em consequência daquele constrangimento, desloquei-me, acompanhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, ao Portinho de Castelo de Neiva.

Registei a intensidade da justa reivindicação do Presidente da Junta de Freguesia e dos pescadores sobre a urgente concretização da intervenção prevista para este local no Programa Polis Litoral que aguarda decisão do Governo para obter financiamento do POVT.

O projeto de execução da obra do denominado esporão da Pedra Alta deveria ser rapidamente aprovado tecnicamente pelo Organismo competente ex-IPTM.

Reclama-se da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território uma rápida decisão sobre a evolução do desenvolvimento do Polis Litoral Norte para que o problema dos pescadores de Castelo de Neiva seja resolvido.

FOR-MAR - Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar

Unidade de Viana do Castelo

Num dia dedicado às questões do mar e da pesca não poderia deixar de avaliar o estado atual do desenvolvimento das políticas de formação profissional para o setor marítimo promovidas no Alto Minho pelo FOR-MAR.

A reunião de trabalho que realizei com o responsável da Unidade em Viana do Castelo permitiu concluir que a exemplo do que acontece a nível nacional, a completa indefinição de políticas e a ausência de decisões assumidas por este governo em matéria de formação profissional e de respostas do sistema de reconhecimento e validação de competências, está também a provocar problemas no estabelecimento dos Planos de Formação para o setor específico do mar e da pesca.

Menos cursos, menos diversificação da oferta formativa, escassez de recursos financeiros, constrangimentos na contratação de pessoal formador com experiência e competência profissional, são, entre outros, problemas e indefinições que estão a afetar as oportunidades de formação das pescas e do Mar a nível nacional e regional, para os quais se exige dos Ministérios da Economia e da Agricultura e Mar respostas e esclarecimento urgentes".

Jorge Fão
Deputado à Assembleia da República
Grupo Parlamentar do PS