JORNAL DIGITAL REGIONAL CAMINHA 2000

Câmara contesta extinção do Tribunal Judicial e envia, ao Ministério da Justiça, um dossier sustentando que, e apesar de não concordar com os critérios estabelecidos para a reorganização da estrutura judiciária - número de processos, distância, instalações, população, meios alternativos e serviços públicos - a proposta de extinção deve ser corrigida, dado que, ao contrário do apontado, o concelho preenche os requisitos de manutenção do Tribunal. Após análise do documento de trabalho que antecipa a revisão da reforma da organização judiciária elaborado pela Direção-Geral da Administração da Justiça, vem este Município tecer as seguintes considerações àquele documento e à proposta que ensaia a extinção do Tribunal Judicial da Comarca de Melgaço.
Resulta do documento que os critérios para a manutenção ou extinção dos tribunais são os seguintes:
1. Volume processual subsistente expectável após reorganização inferior a cerca de 250 processos entrados;
2. Distância entre o tribunal a encerrar e aquele que vai receber o processo passível de ser percorrida em tempo inferior a cerca de 1 hora;
3. Qualidade das instalações bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou arrendadas;
4. Evolução da população da zona de acordo com o Censos 2011;
5. Oferta em meios alternativos de resolução de litígios;
6. Serviços públicos centrais existentes na localidade e existência, ou possibilidade de instalação, de postos de atendimento ao cidadão.
Aplicados os referidos critérios à realidade do Tribunal Judicial de Melgaço obtemos os seguintes resultados:
1. O volume processual médio entre os anos de 2008-2010 foi de 317,6 e não 251, como consta do Ensaio, aumentando para 407 novos processos em 2011;
2. A distância entre o tribunal judicial de Melgaço e o tribunal judicial de Monção para as populações mais afastadas do centro urbano de Melgaço é em média superior a 1 hora, conforme planta anexa;
3. O edifício do Tribunal foi construído em 2001 reunindo excepcionais condições de funcionamento;
4. De acordo com os últimos dados do INE a população residente no concelho de Melgaço obteve, no último ano de 2011, um aumento de 1 ponto percentual, contrariando, pela primeira vez, a diminuição de população residente denotada nos últimos 50 anos;
5. Não existem no concelho meios alternativos de resolução de litígios, sendo a alternativa mais próxima, embora com jurisdição apenas em matéria de Consumo o CIAB com sede na cidade de Braga;
6. Atualmente Melgaço dispõe de serviços públicos de Finanças, Segurança Social, Conservatória, Agrupamento de Escolas com pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e ensino tecnológico, ensino profissional (Escola Profissional do Alto Minho Interior), ensino superior (Escola Superior de Desporto e Lazer de Melgaço do Instituto Politécnico de Viana do Castelo), Centro de Saúde e CTT- Correios de Portugal.
Consideramos ainda que, quer a análise dos dados estatísticos, quer o conceito de proximidade, deverão ser revistos de acordo com os seguintes factores:
a. Tendência denotada no último ano civil, que revela um aumento populacional, contrariando a tendência negativa das últimas décadas, passando a população residente no concelho de Melgaço de 9 176 para 9211. Esta inversão fica a dever-se às politicas de desenvolvimento sustentável, investimento e emprego implementadas nos últimos anos pelo município, que a par dos resultados de evolução populacional alcançou neste concelho a mais reduzida taxa de desemprego do país (2.8%), sendo ainda o município português onde a crise económica se faz sentir com menos impacto (INE, IEFP, DGAL, Banco de Portugal); medidas contrastadas por politicas da Administração Central que visam acentuar o padrão de litoralização e reforçar o movimento de concentração populacional junto das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e que assentam exclusivamente em fatores demográficos que estão a conduzir à destruição económica e social do interior e à densificação do litoral com graves consequências para o Todo nacional.
b. A distância considerada terá que atender à escassez de transportes públicos regulares entre os 2 concelhos e as idiossincrasias geográficas deste território de montanha, que não é servido por carreiras públicas sendo o único meio de transporte das populações de montanha o táxi, o que na realidade torna a acessibilidade ao Tribunal de Monção um luxo acessível a poucos.
Paradoxalmente, o Ensaio elaborado pela DGAJ sustenta a proposta de encerramento do Tribunal Judicial de Melgaço quando este, e de acordo com os dados fornecidos desde 2001, nunca obteve um movimento processual inferior a 250 processos entradas/ano (rácio proposta para o encerramento dos tribunais), como ainda assistiu a um incremento, no último ano de 2011, de aproximadamente 50%, face o ano anterior.
Acresce que, não obstante existirem referências à organização judicial desde os inícios da nacionalidade, mais precisamente a 1183, a Comarca de Melgaço foi instituída por Decreto de 24 de Outubro de 1855, diploma que estabeleceu a nova divisão administrativa das Comarcas, Julgados e Concelhos, bem como dos Círculos de Jurados, Distrito de Paz e Freguesias dos mesmos Julgados e Concelhos, assumindo neste território uma importância histórica e cultural, tendo inclusivamente merecido vários artigos científicos e obras publicadas, dentro dos quais se destaca a obra do Dr. Augusto César Esteves que assinalou o centenário desta comarca "Organização Judicial de Melgaço" de 1955.

Face o exposto, se requer a Vossa Excelência que seja corrigida a proposta de extinção deste Tribunal Judicial, conforme os argumentos sustentados, os quais preenchem os requisitos apontados no próprio ensaio para a sua manutenção.

Março
Lampreia do Rio Minho - Um prato de excelência
Os fins-de-semana de Fevereiro e Março são dedicados à degustação da Lampreia, um ex-líbris da gastronomia local para saborear num dos onze restaurantes aderentes.
Promotor: Adriminho e municípios de Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira, com o apoio da Turismo do Porto e Norte E.R.
+ Informações em www.cm-melgaco.pt

3 Mar, 10h00 às 13h00
Show Coocking
Confecção da Lampreia: a minha primeira vez
(Actividades inserida na iniciativa Lampreia do Rio Minho - Um prato de excelência)
Inscrições limitadas (251 402 440)
Casa da Cultura

8 a 11 Março
Cultura + Mulher
Participe nesta viagem, gratuita, através dos espaços museológicos da rede Melgaço Museus e venha comemorar connosco este dia especialmente dedicado a si!
(Actividade comemorativa do Dia Internacional da Mulher - 8 de Março)
Org. Município de Melgaço
Rede Melgaço Museus

27, 28 e 29 Abril
Festa do Alvarinho e do Fumeiro
28ª Edição deste certame, dedicado à promoção e venda de produtos locais, tais como o Vinho Alvarinho - produzido na sub-região de Monção e Melgaço - o fumeiro, a broa ou o artesanato, entre outros.
Org. Município de Melgaço
Recinto da Feira semanal
+ Informações em www.cm-melgaco.pt

CINEMA
Casa da Cultura/Melgaço

3 Mar, às 15h30 e 22h00
ALVIN E OS ESQUILOS 3: NAUFRAGADOS
De: Mike Mitchell
Com: Matthew Gray Gubler, Jesse McCartney e Amy Poehler
Género: Animação/Comédia (M/4)

10 Mar, às 15h30 e 22h00
MILLENNIUM 1 - OS HOMENS QUE ODEIAM AS MULHERES
De: David Fincher
Com: Daniel Craig, Rooney Mara e Embeth Davidtz
Género: Drama/Thriller (M/16)

17 Mar, às 15h30 e 22h00
JACK E JILL
De: Dennis Dugan
Com: Adam Sandler, Al Pacino e Katie Holmes
Género: Comédia (M/6)

24 Mar, às 15h30 e 22h00
UM HOMEM NO LIMITE
De: Asger Leth
Com: Jamie Bell, Elizabeth Banks e Sam Worthington
Género: Thriller (M/12)

31 Mar, às 15h30 e 22h00
OS DESCENDENTES
De: Alexander Payne
Com: George Clooney, Judy Greer e Matthew Lillard
Género: Comédia/Drama (M/12)

7 Abr, às 15h30 e 22h00
DETENÇÃO DE RISCO
De: Daniel Espinosa
Com: Ryan Reynolds, Denzel Washington e Vera Farmiga
Género: Acção (M/16)

14 Abr, às 15h30 e 22h00
CAVALO DE GUERRA
De: Steven Spielberg
Com: Tom Hiddleston, Benedict Cumberbatch e David Thewlis
Género: Drama (M/12)

21 Abr, às 15h30 e 22h00
OS MARRETAS
Realizador: James Bobin
Vozes: Carlos Freixo, Nuno Markl e Paulo Oom
Género: Comédia (M/6)

(a programação pode ser alterada sem aviso prévio)

EXPOSIÇÕES

TEMPORÁRIAS

Até 31 Março
Património fluvial
Pela associação Barcas do Miño
Casa da Cultura

13 Março a 12 Abril
Património no território:
Castelos, igrejas e sítios da raia transmontana
Promotor: Direcção Regional de Cultura do Norte
Casa da Cultura

19 a 28 de Abril
Rodopios
Ilustração - livros e objectos criados a partir do universo visual de Gémeo Luis e do universo literário de Eugénio Roda
Casa da Cultura

Até 30 de Abril
Retratos da terra
Pintura a óleo, de Bruna Besteiro
Solar do Alvarinho

Ingmar Bergman - 1918/2007
Museu de Cinema de Melgaço

PERMANENTES

Património arquitectónico, histórico e cultural de Melgaço
Núcleo Museológico da Torre de Menagem

Uma paisagem interpretada
- História e tradição de Castro Laboreiro
Núcleo Museológico de Castro Laboreiro

Ordenamento do território
Porta de Lamas de Mouro

ACTIVIDADES PEDAGÓGICAS

6 Mar, às 11h30 e 14h00
Concerto pedagógico
"Pequena história dos instrumentos musicais"
Org. Academia de Música Fernandes Fão
(Para alunos do 4º ano)
11h30 - Centro Escolar de Pomares
14h00 - Casa da Cultura

16 a 18 Abr
Catabrisa
Espectáculo de teatro de sombras e dança
Org. Aproximarte - Projecto pedagógico da Associação Comédias do Minho
(para alunos do 3º e 4º anos)

14, às 15h00 Sessão para público familiar Casa da Cultura

SERVIÇOS EDUCATIVOS
Actividades sujeitas a marcação prévia

MARÇO
O nabo gigante
de António Mota
(Para alunos do Pré-escolar)
Biblioteca Municipal

Viver na Idade Média
(Para alunos do 4º ano)
Torre de Menagem

À descoberta da biodiversidade no Rio Mouro
(Para alunos do 5ºano)
Porta de Lamas de Mouro

À descoberta de novos amigos
Exploração de livros infantis
(Sala de transição e dos pequenos)
Santa Casa da Misericórdia

ABRIL

Herpetofauna: anfíbios e répteis
Introdução ao tema Herpetofauna
(Para alunos do 6ºano)
Porta de Lamas de Mouro

Mamoa do Batateiro - Branda da Aveleira
Percurso Pedestre
(Para alunos do 7º e 8º anos)
Porta de Lamas de Mouro/Branda da Aveleira

Ao encontro do nosso passado
"O burro do Bonifácio moleiro", extraído do livro "Uma Abada de Histórias", de António Mota
(Para alunos do 1ºCiclo)
Zona de Lazer das Lages - Paderne

A BIBLIOTECA VAI…
O Serviço de empréstimo e animação da leitura leva o livro e apresenta a leitura em voz alta de "A Serra" e "A Broa da Minha Aldeia", de José Maria Rodrigues, e ainda "A Lenda das Sete Cidades", de Mariana Bradford

19 Mar/23 Abr - Salas de Convívio de Chaviães, Cristóval e Paços
21 Mar/25 Abr - Idade D'Ouro - Residência para Seniores
21 Mar/25 Abr - Salas de Convívio de Prado, Paderne e Roussas
22 Mar/26 Abr - Santa Casa da Misericórdia
22 Mar/26 Abr - Associação "Os Fronteiriços
23 Mar/27 Abr -"APPACDM/Centro de Reabilitação de Prado

DESPORTO

FUTEBOL
Centro de Estágios de Melgaço

III Divisão Nacional Série A
4 Mar, às 15h00
SC Melgacense - FC Marinhas

Campeonato Distrital Juniores (Série A)
3 Mar, às 15h00
SC Melgacense - ARC Paçô

Campeonato Distrital de Fut. 7 Infantis (Série A)
3 Mar, às 10h00
SC Melgacense - AD Ponte da Barca

17 Mar, às 10h00
SC Melgacense - SC Courense

14 Abr, às 10h00
SC Melgacense - AD Limianos

28 Abr, às 10h00
SC Melgacense - Lançatalento AD

Campeonato Distrital de Fut. 7 Benjamins (Série A)
10 Mar, às 10h00
SC Melgacense - Âncora Praia FC

31 Mar, às 10h00
SC Melgacense - CCRD Fontourense

21 Abr, às 10h00
SC Melgacense - ARC Paçô

FORMAÇÃO

4ª (tarde) e Sab (manhã)
Escola de canoagem
Para jovens dos 8 aos 18 anos
Treinos captação aos domingos de manhã, no Complexo das Piscinas
Org. Associação Melgaço Radical

OUTRAS ACTIVIDADES

25 Mar, às 10h00
Roteiro do contrabando
Org. Associação Jovens Raianos, em colaboração com a Câmara Municipal de Melgaço e as associações locais
Cristóval

15 Abr, às 10h00
Penso III - Caminho de S. Tomé
Org. ACRD de Santiago de Penso, em colaboração com a Câmara Municipal de Melgaço e as associações locais
Penso

20 Abr, às 21h30
Ao encontro de … Júlio Magalhães
Comemoração do Dia Mundial do Livro - 23 de Abril
Rios' Bar

24 Abr, às 21h30
Comemoração do dia 25 de Abril
Casa da Cultura

ACTIVIDADES PERMANENTES

CENTRO DE ESTÁGIOS
Step tónus, Step dance, Total training, Aerodance, hip-hop, kids fitness, Dance Kids, Taekwondo, Ginástica localizada e pilates

PISCINAS
Escola de Natação Melsport
Adaptação ao meio aquático, aprendizagem níveis I e II, e Pré competição/competições lúdicas
Hidroginástica
Piscina com monitor
Iniciação e aperfeiçoamento para crianças, e iniciação para adultos

ANIMAÇÃO TURÍSTICA
Melgaco Radical - CRL
Rafting, canoagem, rappel, slide, canyoning, hidrospeed, orientação, paintball, btt, caminhadas e colónias de férias

Draftzone
Paintball, caminhadas, passeios TT, tiro ao alvo, aluguer de insufláveis, organização de eventos desportivos e aluguer de bicicletas

Ecotura
Passeios pedestres e equestres

Emoções & Adrenalina
Cart-cross