Posição da IGAL pesou no processo
Autarca "entre a espada e a parede"
Caso "Antonieta" por fechar no MP

Júlia Paula foi interrogada pelo Ministério Público de Caminha, por causa do crime de peculato do qual está indiciada, já depois de regressar do Brasil, onde permaneceu mais de duas semanas. Só então a autarca se terá apercebido da gravidade da situação em que se encontra e, nesse dia, deixou o Tribunal visivelmente exaltada, na companhia do advogado. Terá finalmente percebido que, mesmo que devolva as quantias alegadamente usadas de forma indevida, o que será também a assunção da culpa, poderá não escapar à acusação e ao consequente julgamento.

Conforme o C@2000 previu, Júlia Paula, Flamiano Martins e José Bento Chão foram mesmo constituídos arguidos e ainda podem ser formalmente acusados da prática de crime de peculato.

Dos três, sabe-se que José Bento Chão aceitou de imediato pagar as quantias cuja utilização acabou por autorizar, embora direcionado nesse sentido, e disse-o perentoriamente à Polícia Judiciária. Pela mesma altura, Júlia Paula vinha a público, entre outras vias através da página da Informação Municipal, paga pela Câmara, insurgir-se contra tudo e todos e confirmar involuntariamente todas as notícias do C@2000 e de outros meios de Comunicação.

Conforme também demos conta oportunamente, no texto publicado e difundido electronicamente, Júlia Paula discordava da existência de crime, mas afirmava que, se houver, é ela a única culpada. Dizia Júlia Paula a certa altura: "(…) O nome do Vice-presidente é abordado também de forma incriminadora e indevida, já que o mesmo nada tem a ver com o processo, porque apenas se limitou a assinar a guia de pagamento, no exercício das suas funções. Não parece inocente a tentativa de atribuição de culpa ao vice-presidente Flamiano Martins. A ser imputada culpa a alguém seria sempre única e exclusivamente à Presidente da Câmara, a única também que teria que repor o dinheiro no caso de, no final deste processo e por absurdo, se concluir nesse sentido".

Hesitações e conselhos desencontrados

O caso progrediu, a Polícia Judiciária encerrou a sua parte nesta investigação e remeteu o processo para o Ministério Público, que já interrogou os três arguidos. Flamiano Martins e Júlia Paula não se pronunciaram ainda, pelo menos publicamente, sobre qual será a sua decisão.

O C@2000 sabe que a presidente da Câmara tem hesitado sobre a posição a assumir, sabendo que, se aceitar devolver voluntariamente as verbas em causa, indevidamente usadas e que pertencem aos cofres do município, estará a reconhecer a sua culpa.

A autarca tem escutado opiniões num e noutro sentido, mas uma atitude coerente com as declarações que proferiu apontaria para o não pagamento voluntário.

Seja como for, embora a não acusação seja hipótese uma vez ressarcidos os cofres municipais, a possibilidade de acusação pela prática do crime de peculato permanece e o julgamento seria então certo, embora a pena de prisão efectiva pareça, nesse caso, pouco provável.

Despacho da IGAL foi decisivo

O despacho da Inspecção-Geral de Administração Local (IGAL), datado de 28 de Março de 2010, que se encontra online e que o C@2000 publicou, terá sido a peça-chave de toda a investigação. Conforme escrevemos, o documento afirma que "actos administrativos praticados por elementos do Executivo de Caminha violam o Estatuto dos Eleitos Locais e fazem incorrer os seus autores no crime de peculato, punível com prisão e multa". Em causa estão, como se sabe, as quantias pagas a título de custas e honorários, no caso de uma mensagem gravada em telemóvel, de que Júlia Paula quis responsabilizar Elisabete Cravo, sendo derrotada nos seus intentos, sucessivamente, em tribunal.

O despacho cita explicitamente o artº 20 nº 1 do da lei 34/87, de 16 de Julho, onde se lê sobre o crime de peculato: "O titular de cargo político que no exercício das suas funções ilicitamente se apropriar, em proveito próprio ou de outra pessoa, de dinheiro ou qualquer outra coisa móvel que lhe tiver sido entregue, estiver na sua posse ou lhe for acessível em razão das suas funções será punido com prisão de três a oito anos e multa até 150 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal".

Acusação no caso "Antonieta" é possibilidade

Com a "cabeça no cepo" por causa da eventual acusação por prática de crime de peculato, Júlia Paula ainda não se livrou da possibilidade de vir a ser constituída arguida por crime de difamação, por ter levado para a última reunião da Assembleia Municipal o caso "Antonieta".

Conforme noticiamos há duas semanas, a comunicação da visada, uma ex-assessora, à Polícia Judiciária, originou uma queixa-crime e despoletou a abertura de um processo de inquérito no Ministério Público de Caminha, que, apesar da aparente "boa-vontade" da ofendida, não está fechado.

O eventual crime em causa está previsto no artº 180º nº 1 do Código Penal e, caso o assunto progrida, será certamente agravado pelo facto de Júlia Paula ter feito insinuações perante um colectivo, onde também estavam jornalistas.

A ofendida já classificou o caso como um "enredo quixotesco" e disse ao C@2000 que provavelmente não o levaria adiante, permitindo que o mesmo seja arquivado e denotando um certo desprezo por todo este imbróglio.

No entanto, o caso, e concretamente o processo em causa, mantém-se em aberto, como o C@2000 já confirmou e assim ficará pelo menos até meados de Março, uma vez que poderá, num prazo relativamente alargado, ser requerida a abertura de instrução.

As consequências da comunicação e dos documentos entregues à Polícia Judiciária constituem uma "peça" à parte, da qual não é possível ainda avaliar as eventuais repercussões.