COMUNICADO

A Comissão Política do Partido Socialista de Caminha, face aos últimos acontecimentos que surgiram na Câmara Municipal de Caminha, relacionados com documentos da responsabilidade da secção de Obras e Urbanismo, e tendo em conta as declarações proferidas pela Presidente da Câmara à comunicação social sobre esta matéria, reuniu de urgência e deliberou emitir o seguinte comunicado:

Os factos que vão ser mencionados, contrariamente ao que foi dito pela Presidente da Câmara à comunicação social, tiveram origem no passado dia 08 de Agosto, quando o cidadão Daniel Luís Pinheiro da Costa, solicitou a emissão de uma certidão de um Alvará de Licença de Construção.

Os Vereadores do PS participaram, no passado dia 24 de Agosto, na reunião ordinária da Câmara Municipal. No período antes da ordem do dia, os vereadores do PS informaram o executivo que tinham tomado conhecimento, através do referido cidadão, Daniel Luís Pinheiro da Costa, que este tinha na sua posse um alvará de licença de construção falso.

O conhecimento deste facto, por parte da secção de obras e urbanismo da Câmara Municipal e do cidadão, foi consumado aquando do pedido de emissão da certidão do referido alvará.

Segundo relato do indicado cidadão, esta situação foi-lhe efectivamente confirmada no passado dia 11 de Agosto, pelo Adjunto da Presidente da Câmara Municipal.

Na mesma intervenção, os vereadores do PS, informaram o executivo, segundo o relato do cidadão, que o documento em causa lhe foi entregue por um técnico contratado para o licenciamento da obra.

A Comissão Política considera importante o facto do referido técnico, à data, exercer as funções de deputado da Assembleia Municipal e Vereador em regime de substituição na Câmara Municipal, eleito pelas listas do PSD.

Estranha-se que a Sra. Presidente apenas assuma publicamente a intenção de participar ao Ministério Público após a intervenção dos Vereadores do PS na referida reunião de Câmara.

Estranha-se igualmente que a Sra. Presidente mude de opinião em 48 horas, uma vez que no decorrer da reunião entendeu ser descabido a intenção de participação deste caso ao Ministério Público por parte dos Vereadores socialistas, sem que o cidadão visado o tivesse feito.

Face à gravidade das declarações da Presidente da Câmara, o Partido Socialista entende que o papel dos Vereadores socialistas foi oportuno e responsável, no sentido do apuramento da veracidade dos factos em causa.

A Comissão Politica do PS solidariza-se com o trabalho desenvolvido pelos Vereadores do PS e a responsabilidade pelos mesmos assumida, na reunião de Câmara do passado dia 24 de Agosto.

A COMISSÃO POLITICA