Câmara conta a sua versão

A presidente da Câmara de Caminha resistiu enquanto pôde, mas acabou por ceder e acatar a ordem judicial, escapando assim a um mais do que provável processo-crime por desobediência. Mais de um mês depois do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) ordenar o pagamento imediato dos vencimentos em atraso a Teresa Amorim, Júlia Paula mandou pagar. Mas as contas estão longe de estar acertadas, mesmo do ponto de vista pecuniário. A Câmara também tem de reembolsar a funcionária pelas custas judiciais relativas ao processo anterior, por ter sido derrotada, em virtude de ter desistido do "ato". Se a Câmara continuar a não pagar, a execução judicial é uma possibilidade.

Em consequência da notificação do TAFB, há mais de um mês, o pagamento devido a Teresa Amorim desde Abril último deveria ter tido carácter imediato. Mas não teve e o requerimento por desobediência chegou a dar entrada no Tribunal, por iniciativa da defesa da ex-secretária. Se Júlia Paula tivesse teimado em fazer "orelhas moucas", seria muito provavelmente o próprio TAFB a despoletar o processo-crime, atingindo diretamente a autarca. É que os juízes não gostam de ver as suas ordens desobedecidas e a lei permite, no caso deste tipo de desobediência, ir até à pena de prisão.

Mas as penalizações não ficavam por aqui. Isso é uma certeza. O referido requerimento por desobediência teria também, nos termos da lei, originado uma espécie de sanção pecuniária, a pagar do próprio bolso, por cada um dos membros do Executivo de Caminha, no montante de cerca de 23 euros, por dia, desde a data que o tribunal estipulasse e até que a ordem fosse cumprida. À margem, decorreria um provável processo-crime por desobediência, contra Júlia Paula.

PS força pagamento e demarca-se do despedimento

Alertados pelas notícias da Comunicação Social, os vereadores socialistas levaram o caso à última reunião do Executivo, insistiram no assunto, mas não receberam respostas de Júlia Paula, a não ser a afirmação de que a Câmara é "pessoa de bem" e que a autarca teria dado ordem pagar. A "ordem" tinha escassíssimas horas e a autarca confessou aos vereadores que já esperava que os socialistas falassem deste assunto.

Jorge Miranda queria o assunto esclarecido de forma "taxativa" e deixou clara a posição dos socialistas declarando: "continuaremos a discordar com a senhora presidente se for sua intenção não proceder ao pagamento dos salários conforme o Tribunal terá determinado".

Antes, o vereador recordou as divergências "quanto ao entendimento da apreciação da instrutora aos recursos hierárquicos que a funcionária Teresa Amorim apresentou, assumido desde cedo nas declarações de voto expressas na proposta nº1 da reunião extraordinária de 10.09.2010".

Ficou claro que os socialistas estão contra este processo, como aliás nunca esconderam, tendo sido inequívoco desde sempre que votaram contra a decisão de despedimento de Teresa Amorim.

Câmara explica, explica, explica….

No dia seguinte à reunião, a Câmara decidiu explicar o "caso Teresa Amorim". Através de nota informativa invulgarmente extensa e algo confusa e titubeante. São cerca de seis mil longos caracteres, em linhas com espaçamento mínimo, distribuídos por três páginas.

O título anuncia: "Presidente da câmara explica processo em tribunal/com ex-funcionária em reunião de câmara". Mas o antetítulo baralha: "Júlia Paula Costa elucidou deputados municipais para que não restassem dúvidas". Um lapso que confunde vereadores com deputados municipais. Na mesma reunião esteve de facto em destaque uma pessoa com a dupla qualidade (vereador e deputado municipal), mas o caso era outro e estava em causa o crime de falsificação de assinaturas e de um alvará de obras (texto próprio).

Voltando à nota, começa por aludir à reunião de câmara do dia anterior. Segue-se um texto longo e repetitivo, que parece ter sido elaborado a "várias mãos".

"Determinados órgãos de comunicação social" são acusados de especular. Insiste-se no facto de não haver ainda uma decisão definitiva do Tribunal sobre a legalidade ou ilegalidade do despedimento de Teresa Amorim. Nada que surpreenda os leitores do C@2000. Ainda na última edição, demos conta de que a Providência Cautelar interposta por Teresa Amorim foi aceite pelo TAFB e o despedimento estava suspenso. Referimos até que ainda havia hipótese de recurso, como confirma a nota informativa da Câmara, no último parágrafo.

"Esquecida" parte fundamental do caso

A nota informativa faz "tábua rasa" do processo anterior, iniciado na noite da vitória eleitoral, com o assalto ao gabinete da funcionária e a proibição, pública, desta dirigir a palavra a Júlia Paula, e começa em 15 de Outubro de 2009, com um certificado de incapacidade para trabalho por estado de doença, de Teresa Amorim. A Câmara dá a sua versão e chega a pretender ser pedagógica e a explicar o que é uma Providência Cautelar: "A providência cautelar visa acautelar hipotéticas situações de prejuízo grave que possam ocorrer enquanto a acção principal não é decidida. Portanto, nesta fase o Tribunal concentra-se em apreciar se existe ou não essa situação de possível prejuízo grave".

Portanto - diz a nota - "Esta decisão do tribunal de primeira instância nada diz quanto á legalidade ou ilegalidade do despedimento da referida funcionária e, sobre isso teremos que aguardar o final do processo judicial".

Em suma, a Câmara vem dar razão a, pelo menos, alguma comunicação social, de que o C@2000 faz parte, e que nunca se pronunciou sobre a legalidade ou ilegalidade do despedimento, acompanhando passo a passo o desenrolar de um processo estranhamente rico em episódios. Quanto aos episódios de caráter judicial, aguarda-se agora a decisão do TAFB relativamente ao recurso da Câmara sobre a Providência Cautelar. Até agora, em todos os momentos, neste e no processo anterior que envolveu a disputa entre Júlia Paula e Teresa Amorim, esta última foi vencedora.

Adivinha-se ainda um caminho longo até ao tal final do processo judicial, com mais custos para ambas as partes e, se houver histórias com interesse noticioso pelo meio, o C@2000 não deixará de as contar.