PERISCÓPIO SOCIAL Entre Abril e o trabalho… Estamos a viver um período interessante da vida do ano civil: dois feriados praticamente numa semana sendo que um deles é exclusivamente português. As festividades começaram a 24 de Abril, como sempre, com os habituais filmes alusivos à efeméride e com os testemunhos daqueles que viveram os terríveis tempos do Estado Novo português sofrendo as agruras do regime de então. No fim… todos ficamos com a sensação que o 25 de Abril de 1974 só pode ser entendido por quem o viveu e, ao mesmo tempo, um doce travo de que esta foi a revolução de todos. E pronto… viveu-se um feriado que é de todos mas que só pode ser entendido por alguns! Para aqueles que nasceram depois ficou o vazio "D" do desemprego, da precariedade, da pobreza, do salário mínimo, da pensão mínima e o "D" do silêncio, da intimidação, da ameaça… Queda-nos a impressão que os ventos de Abril vieram somente legitimar certos comportamentos e lugares da administração pública e público-privada. É nos meios pequenos que, entre dentes, ouvimos apelos ao silêncio pelo medo do emprego que se pode perder ou, pior ainda, o emprego que não se vai poder ter. Ou se é amigo ou não se tem sorte! É neste pós-Abril que os velhos saem da casa onde viveram toda a vida e vão para o "armazém", os adultos não têm emprego por excesso de idade e os jovens vivem da exploração e sem capacidade de se emanciparem. Assim fica Abril por se concretizar! Continuamos a ter Fátima, Futebol e Fado e até as mesmas famílias que controlavam o velho Portugal regressaram a explorá-lo, sob a fachada dos contratos a termo, dos part-time das grandes multinacionais, dos descontos para ir à casa de banho, do aumento da produtividade… Agora não é preciso o chicote… existe o despedimento por justa causa, "por inadaptação", tudo legal. As coisas que Abril inventou! … Vem o dia do trabalhador e assistiremos, mais uma vez, ao desfile daqueles que ainda ousam sonhar com o fim da palavra "patrão" e vê-la definitivamente pela de "empresário" deixando de ser "empregados" para serem "colaboradores". Aqueles que ainda idealizam ser possível existirem investidores com a coragem de dividir melhor os lucros com os seus trabalhadores (como acontece nos restantes países da Europa dos 15). Esta semana é tempo de celebrar a coragem daqueles que sonham, que não se calam, que não têm medo de perguntar. Ainda que os bufos da democracia corram para os seus senhores enxovalhando os que também por eles lutam para que se possam erguer um dia e libertar-se do mundo pequeno do serventilismo. Viva Abril! Vivam os Trabalhadores! Pedro Ribeiro

Liberdade, Ideologia e Cidadania O regime democrático, pluripartidário, tolerante, solidário e humanista, em que a cidadania plena se pode (e deve) exercer, sem perseguições, caracteriza-se, também e ainda, por outras situações, atitudes e liberdade, desde logo, a liberdade de expressão, de pensamento e ideológica, sendo normal, quantas vezes desejável, e correcto, que qualquer cidadão possa mudar a sua opinião, alterar determinados comportamentos e envolver-se em actividades cívicas, políticas, sociais, culturais, religiosas e outras, num determinado contexto e inserido numa instituição, qualquer que seja a natureza desta, que lhe possibilite desenvolver as suas capacidades ao serviço de uma população, de um objectivo, de um ideal. O cidadão livre e responsável tem de saber utilizar as melhores oportunidades e recursos que lhe são disponibilizados, para cumprir, com êxito, um determinado projecto, que sirva os interesses de uma comunidade ou grupo específico. Na verdade o regime democrático, com todos os seus defeitos, como qualquer outro, deveria incentivar todo o cidadão a dar o seu contributo para o bem-comum, sem sofrer quaisquer tipos de pressões a favor de alinhamentos político-ideológicos, nem estar sujeito às disciplinas partidárias, especialmente ao nível local, porém, sempre com preservação da própria consciência do cidadão-político. Obviamente que este princípio vem reforçar a afirmação da necessidade dos partidos políticos, no sentido em que estes, pelos seus dirigentes mais destacados, deverem estimular os seus militantes e simpatizantes para a participação com um espírito de serviço público, a favor das comunidades que neles confiam. Nesta linha de orientação e na óptica de HUXLEY, (s.d. 119): "Podemos estar devidamente gratos à democracia sem permitir que a nossa gratidão nos cegue para os seus defeitos, e sem esquecer que o processo de melhoramento pode ser continuado por outros sistemas, politicamente mais satisfatórios." Considera-se essencial, até para consolidação da democracia, na sua pureza original, contudo, actualizada aos tempos deste novo século, aceitar, sem preconceitos, nem processos de intenção, que qualquer cidadão possa, num dato momento da sua vida e num contexto bem definido, optar por soluções de participação na vida pública, à margem das organizações político-partidárias ou integrado em listas de forças diferentes daquela em que até um determinado momento militou, quando verificar que tem melhores condições para servir a comunidade, à qual pretende apresentar o seu projecto político e, depois de sufragado, executá-lo, com total estabilidade. Aceite o princípio da mobilidade política, justamente, por se verificar que, ao longo dos tempos, os partidos e forças políticas alteram, por vezes, de forma significativa, os seus programas e/ou estatutos político/ideológicos, podendo, ao fim de um determinado período, e/ou inclusivamente, tentar acompanhar e adaptar-se aos novos valores e estratégias dos tempos e mentalidades modernos, sendo necessário, do ponto de vista dos respectivos dirigentes responsáveis, alterar a matriz ideológica, e a designação da força política. Então, pelas mesmas razões e com idêntica coerência, também os cidadãos podem (e devem) alterar as suas posições ideológicas, ou transferir-se para aqueles partidos e forças políticas onde se possam rever nos seus valores e princípios. Isto mesmo se defende no plano religioso, na perspectiva da salvaguarda dos ideais e da acção política, por exemplo, dos cristãos, não significando qualquer intromissão da Igreja na vida pública dos políticos ou da comunidade política. É esta ideia que o ilustre professor CABRAL, (1974: 55) transmite ao afirmar que: "(…) o cristão, ao optar por um determinado sistema ou partido político, deve escolher aquele em que vê uma maior possibilidade de acção (…). Uma opção pode ser tomada com clara consciência de que se trata unicamente daquela opção que parece ser a melhor, relativamente;" Para evitar que ocorram transferências de militantes de um partido para outro, ou que adoptem e se integrem em listas de independentes, os responsáveis pela organização partidária local, distrital e nacional, têm que revelar mais sensibilidade, tolerância e solidariedade para com os seus correligionários e compreender, inclusivamente, que as dificuldades em contexto local, são acrescidas pelas posições que vão sendo tomadas, quando contrárias ao poder imediatamente superior instituído e, para evitar "fugas" devem proporcionar-lhes melhores condições de actuação, compreendendo os motivos daquelas atitudes. Qualquer projecto político, independentemente da sua matriz ideológica, deve revelar preocupações no sentido de melhorar as condições de vida das populações, onde se pretende aplicar as medidas nele contidas, porque, na perspectiva de MIRANDA, (1979: 607). "O que os povos democráticos ou em que o Estado é democrático e liberal têm a fazer, como fim principal, é diminuir a desigualdade humana. Os homens são desiguais, mas é preciso que, em vez de continuar ou aumentar a desigualdade, se façam menos desiguais." Justifica-se, sem mais qualquer dúvida, que os partidos políticos, os movimentos cívicos, bem como as populações em geral, só têm a beneficiar quando se lhes propõem candidatos bem preparados, não só ao nível dos conhecimentos teórico-científicos, como também no plano de serem portadores de experiências polivalentes, muita sensibilidade e vocação para os valores da liberdade ideológica, da humildade, da tolerância, solidariedade, humanismo e, essencialmente, para as questões sociais e respectivas soluções das mesmas. Pelo facto de uma pessoa alterar o seu percurso prático, no plano político e, eventualmente, da ideologia na qual militou durante determinado tempo da sua vida, isso não significa que deva ser desconsiderado pelos seus anteriores colegas de partido, pelo contrário, deve ser objecto de respeito e até de orgulho, porque a matriz ideológica daquela pessoa, nos seus valores fundamentais, matem-se idealmente vinculada à organização que, ideologicamente, contém aqueles valores. Nesse sentido, tudo deve ser feito para recuperar tal cidadão para o seio da organização, proporcionando-lhe, sem quaisquer restrições, as condições para desenvolver um trabalho que beneficie a comunidade e a própria força política. Ela, a pessoa, eventualmente marginalizada por alguns políticos da força em que militou, continua a ser um sujeito, pessoa humana, com deveres, direitos e responsabilidades, um cidadão no pleno uso das suas capacidades políticas e, como tal, merece e tem o direito para ser, no mínimo, respeitada nas suas convicções, nas suas opções, na sua dignidade, porque segundo GONÇALVES, (1999: 13, Apud PCN, 1997, Vol. 9, p.7): "Nessa perspectiva, o ser-sujeito é o cidadão-consciente dos seus direitos e deveres -, ser que reivindica, que luta por superar a dependência, ser responsável, capaz de compreender a cidadania como participação social e política, ser capaz de assumir seus deveres políticos, civis e sociais, adoptando no dia-a-dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito." 7. Bibliografia BÁRTOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (2002) Silvestre Pinheiro Ferreira: Paladino dos Direitos Humanos no Espaço Luso-Brasileiro, Dissertação de Mestrado, Braga, Universidade do Minho. (Não publicada) BÁRTOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (2007) Educação para a Cidadania Luso-Brasileira: Um Projecto de Formação ao Longo da Vida. Tese de Doutoramento, em fase final para apreciação por uma Universidade Portuguesa ou Brasileira. (Não publicada) CABRAL, S.J., Roque, (1974). Socialismos, textos cristãos. Porto: A.I. COLETA, António Carlos Dela, (2005). Primeira Cartilha de Neurofisiologia Cerebral e Endócrina, Especialmente para Professores e Pais de Alunos de Escolas do Ensino Fundamental e Médio, Rio Claro, SP - Brasil: Graff Set, Gráfica e Editora HUXLEY, Aldous, (s.d.). Sobre a Democracia e outros Estudos, Trad. Luís Viana de Sousa Ribeiro, Porto: Círculo de Leitores, Lda. GONÇALVES, Francisca dos Santos (Org.), (1999). Formação do ser-sujeito: desafio à prática da cidadania, Belo Horizonte: Imprensa Universitária/UFMG. MIRANDA, Pontes de, (1979). Democracia, Liberdade, Igualdade: Os Três Caminhos. 2a Ed. São Paulo: Saraiva. Pp.588-607. Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo bartolo.profuniv@mail.pt 4910-354 Venade - Caminha - Portugal Mestre em Filosofia Moderna e Contemporânea Professor-Formador