Defensor Moura, presidente da Câmara de Viana do Castelo, já não participou na parte da tarde na reunião que decorreu ontem (Sexta-feira) em Caminha, a fim de tentar um último acordo entre os 10 municípios do distrito alto-minhoto, tendo em vista criar a Comunidade Intermunicipal Minho e Lima.
"Auto-exclusão", foi a palavra encontrada por Rui Solheiro, presidente do Município de Melgaço, para definir a posição do autarca vianense, ficando entretanto decidido manifestar a vontade de aderir à nova lei baseada nas NUTs. Os nove municípios apresentarão dentro de uma semana um programa à CDRN a fim de obterem a contratualização.
A Comunidade de Municípios Minho-Lima passará a representar a NUT III que corresponde ao distrito de Viana do Castelo", adiantou Rui Solheiro, assegurando não existirem contratualizações individuais, devendo os 100 milhões de euros equivalentes a 30% do Programa Operacional Regional (FEDER) ser distribuídos pelos municípios aderentes.
A mesma opinião foi expressa por Júlia Paula, anfitriã deste derradeiro encontro a dez -"curiosamente, foi também em Caminha que promovemos a primeira reunião", recordou-, lamentando a posição de Defensor Moura de se excluir por não concordar com a proposta de lei.
"Não podemos ficar à espera de que a legislação possa vir a ser alterada", conforme o autarca vianense deseja, referiu Júlia Paula, considerando tratar-se de "um assunto muito sério", e tal como "acatei a legitimidade do Governo que na altura criou as comunidades intermunicipais e urbanas, também agora aceito a nova proposta".
Embora o presidente do município vianense se escusasse a comentar a reunião quando a abandonou depois de aprovado o Plano de Acção para o Minho e Lima, emitiu posteriormente uma nota de imprensa em que insiste no princípio "um cidadão, um voto".
Acrescentou ainda "não estar mandatado pelos órgãos autárquicos" do seu concelho para aderir à Minho-Lima enquanto não for alterada a legislação, razão da não participação nos trabalhos relativos à adesão à referida Comunidade.
