Jornal Digital Regional
Nº 388: 2/8 Mai 08 (Semanal - Sábados)
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VILAR DE MOUROS-LANHELAS-GONDARÉM

ABRIU AO TRÂNSITO LIGAÇÃO DO IC1 À EN 13
"SEM POMPA NEM CIRCUNSTÂNCIA"

Opiniões de diversos intervenientes

De uma forma discreta, abriu ao trânsito na tarde do passado dia 30, a ligação do IC1/A28 à EN13, desde Vilar de Mouros até Gondarém, atravessando a freguesia de Lanhelas, numa distância de 4,5 quilómetros, uma obra que importou em cerca de 25 milhões de euros.

CERVEIRA QUER LIGAÇÃO À PONTE

"É apenas uma ligação e como tal não lhe foi dado relevo", justificou José Manuel Carpinteira, presidente do município de Vila Nova de Cerveira, a ausência de qualquer acto oficial, embora se congratule com a sua entrada em funcionamento e reconheça que vai contribuir para tornar mais fácil o trajecto, aliviando a pressão na EN13, actualmente num estado "caótico" e aguardando uma beneficiação por parte do Instituto de Estradas bem como a ligação à nova ponte sobre o rio Minho.

O autarca manifestou ainda interesse no prolongamento do IC1 até Valença, cujo estudo prévio deverá estar concluído dentro de dois meses, de modo a eliminar o trânsito de pesados neste concelho que ainda se vai manter a despeito da nova ligação.

JORGE FÃO DISCORDA DE OPÇÃO CAMARÁRIA

Jorge Fão, deputado pelo distrito, também assegurou que a nova estrada vai prosseguir para norte, faltando definir se o nó rodoviário será construído em Sapardos ou em S. Pedro da Torre.

Embora reconhecesse que a inauguração de ontem permitirá estabelecer a ligação rodoviária entre as duas vias -até agora encravada no meio de Vilar de Mouros- e que foram levadas em conta medidas de minimização dos impactes patrimoniais e ambientais que o projecto inicial (muito contestado) contemplava, o deputado socialista afirma que a sua localização "não é a ideal para o Município de Caminha" e aponta o dedo ao seu executivo e aos governos anteriores.

Este "erro estratégico", adianta, "não previu uma nova travessia (imprescindível) sobre o rio Coura, nem Caminha ganha com este acesso".

CÂMARA DIZ QUE OBRA NÃO ESTÁ CONCLUÍDA

Todavia, a Câmara de Caminha insurge-se contra a inauguração "repentina e extemporânea" sem que as ligações de águas pluviais estejam prontas e ainda com outras "obras inacabadas", pelo que "repudia responsabilidades", depois de terem alertado para a situação com anterioridade.

Recorda que situação idêntica sucedeu com a ligação em Vila Praia de Âncora quando inaugurada em Novembro de 2005, sem que as deficiências tivessem sido debeladas, as quais, na maioria dos casos, ainda persistem, acusa o Executivo liderado por Júlia Paula.

A obra Vilar de Mouros-Gondarém iniciada em Setembro de 2007 foi das mais polémicas da região, com as juntas de Vilar de Mouros, Lanhelas e Corema a contestar o traçado, temendo pela destruição do património natural e das gravuras pré-históricas do Monte de Góis.

"SENTIMENTO DE CULPA"

A Corema considera esta inauguração apressada como um "sentimento de culpa" e apelida-a de "inútil", além de não ter mais do que 200 metros de linha recta, sublinhou José Gualdino, enquanto que a Junta de Lanhelas lamenta que o povo "não estivesse unido" para travar a ligação e teme pela segurança da estrada, "com inúmeras curvas, desníveis acentuados e um túnel falso com 500 metros de extensão sem divisória".

Vilar de Mouros comunga da perigosidade do percurso "sinuoso" em relação a um projecto que "nunca apoiámos", tendo preferido um trajecto a norte do Monte de Góis ou através de um túnel pelo seu interior, apenas se sentindo aliviados pelo fim do "calvário" do tráfego pelas artérias da freguesia, conforme referiu Carlos Alves, presidente da autarquia.

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Comunicado da COREMA

O QUE SOBRA DE UM ATENTADO AMBIENTAL E PATRIMONIAL!

Foi ontem, dia 30/04/2008, aberta ao trânsito automóvel a Ligação da A28 à EN13, em Gondarém - Vila Nova de Cerveira. Tal acontece antes do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga se ter pronunciado sobre a legalidade da obra, que foi, a seu tempo, contestada judicialmente pela Junta de Freguesia de Lanhelas e pela COREMA. Estas duas entidades interpuseram três providências cautelares, continuando a aguardar pela decisão do Tribunal. Recorde-se que o último Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) apresentado pela empresa concessionária foi "chumbado" pela Comissão de Avaliação presidida pelo Instituto do Ambiente, tendo sido declarado em "desconformidade ambiental". De acordo com a lei, teria a Euroscut Norte que apresentar um novo RECAPE, haver uma nova discussão pública e realizar-se uma nova avaliação. Pergunta-se: E se o Tribunal nos der razão (como esperamos!) e sentenciar que a obra é ilegal? A estrada será retirada?

A abertura ao público sem inauguração desta ligação rodoviária denota, na nossa opinião, uma tentativa dos nossos governantes passarem incólumes perante o grave atentado ambiental, social e patrimonial que foi cometido pelo seu próprio punho. Fica, igualmente, provado que o traçado não passa de uma aberração, como, aliás, sempre denunciámos: à excepção de três centenas de metros, os restantes 4,5 km desenvolvem-se em curva e contra-curva, com uma inclinação que ultrapassa, em alguns pontos, os 6%. O próprio falso túnel foi construído em curva e contra-curva, e sem separador central! Uma autêntica originalidade que atenta contra a segurança rodoviária. Tendo em conta o prolongamento da A28 até S. Pedro da Torre (Valença), a partir de Vilar de Mouros, a construção desta espúria ligação não passa, efectivamente, de uma inutilidade e de um esbanjamento dos dinheiros públicos.

Através de um comunicado agora tornado público, a presidente da Câmara Municipal de Caminha (C.M.C.) manifesta a sua preocupação face aos impactes negativos causados pela obra. Um exercício de puro cinismo e hipocrisia de quem permaneceu de costas voltadas para as legítimas preocupações das populações visadas e ao lado das propostas da empresa concessionária da estrada. A C.M.C. é, na realidade, a principal responsável pelo maior atentado ambiental, paisagístico e social alguma vez perpetrado neste concelho. Apesar dos dois "chumbos" da chamada "Ligação a Caminha" (de facto, Ligação a Gondarém - Vila Nova de Cerveira), o executivo camarário defendeu-o "com unhas e dentes", obcecado com uma fantasiosa ponte internacional (a 5 km da existente em Vila Nova de Cerveira) e indiferente aos brutais impactes que a rodovia teria para Lanhelas. Deixou as populações do vale do Âncora e do vale do Coura sozinhas, assistindo, impotentes, à destruição do seu território e do seu património, ao desaparecimento e contaminação dos seus recursos hídricos e à desagregação da paisagem que moldaram ao longo de várias gerações. A sua intolerância face a todos aqueles que contestaram os traçados aprovados pelos governos do PSD e do PS e por ela defendidos foi de tal ordem que chegou a despoletar um processo judicial que levou à barra do Tribunal uma Comissão de Moradores, três Juntas de Freguesia e a COREMA, acusados de terem realizado uma manifestação ilegal em Caminha.

Também o deputado Jorge Fão, eleito pelo Partido Socialista, tenta agora branquear as responsabilidades do actual governo, do partido que representa e as suas próprias, numa obra que comprometeu irremediavelmente o futuro da freguesia de Lanhelas e esventrou um dos locais de maior concentração de arte rupestre Pré-histórica no noroeste de Portugal. Em entrevista concedida a um jornal diário, afirma que a sua localização "não é ideal para Caminha", contrariamente àquilo que defendeu anteriormente. Cabe perguntar: Não foi o actual governo que lhe deu luz verde, fazendo-o em desrespeito pela legislação em vigor? Não foi o actual governo que extinguiu o Centro Nacional de Arte Rupestre, cujo director (Dr. António Martinho Baptista) avalizou cientificamente as posições que defendemos no capítulo da arqueologia, em relação a esta obra, fazendo-o, inclusive, nos tribunais?

A tudo se permitem quando se trata de salvar a face e enjeitar responsabilidades perante tão clamoroso atentado ao ambiente, ao ordenamento do território, ao património histórico-cultural e à qualidade de vida das populações. Para memória futura, não permitiremos que as suas responsabilidades sejam branqueadas!

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Comunicado da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMINHA

ABERTURA DA LIGAÇÃO DA A 28 A LANHELAS
É PRECIPITADA E PÕE EM RISCO A FREGUESIA

Cerca de dois anos depois, a história repete-se: numa atitude de precipitação e desrespeito pelas autoridades locais, o Governo acaba de abrir ao trânsito a ligação da A28 à EN 13, na freguesia de Lanhelas, numa altura em que não estão salvaguardados os impactos negativos da via. Ligações de águas pluviais deficientes ou por concluir, obras inacabadas, enfim, a lista de deficiências é longa e foi confirmada em visita ao local, pelos técnicos da Câmara Municipal de Caminha, na presença dos presidentes da Câmara e da Junta de Freguesia de Lanhelas. A situação já tinha, aliás, sido alvo de várias comunicações da autarquia, que agora se vê surpreendida pela notícia da abertura do troço. A Câmara Municipal de Caminha repudia desde já quaisquer responsabilidades pelas consequências negativas de uma tal decisão, temendo que a população de Lanhelas venha a ser fortemente prejudicada.

A abertura da A28 no extremo Norte da freguesia de Lanhelas repete, incompreensivelmente, os factos vividos em Novembro de 2005, quando foi anunciada, em moldes idênticos aos de agora, a abertura da ligação da mesma via à EN 13, dessa vez em Vila Praia de Âncora.

Nessa altura, a Câmara detectou problemas do mesmo tipo que, apesar das promessas e dos compromissos então assumidos, permanecem até hoje, na sua maioria, por resolver. Sendo indiscutível que a Câmara considera a ligação essencial, se bem articulada e completa, já a antecipação da abertura afigurou-se desde logo um acto irresponsável. A Câmara manifestou imediatamente a sua preocupação, uma vez que havia a plena certeza de não estarem acautelados todos os aspectos essenciais da obra.

Entretanto, uma reunião realizada na própria Câmara, em que participaram o secretário de Estado das Obras Públicas, o vereador das Obras Públicas, o governador civil de Viana do Castelo, representantes da EUROSCUT e Estradas de Portugal e os presidentes da Junta e da Assembleia de Freguesia de Vila Praia de Âncora trouxe alguma tranquilidade, mas poucas certezas.

A inauguração manteve-se e a Câmara confiou na boa-fé de políticos e técnicos. Durante a cerimónia, a 5 de Novembro de 2005, a presidente da Câmara expôs todas as preocupações ao primeiro-ministro, reforçando o que já tinha sido dito na reunião alargada.

O acompanhamento da obra actual revelou aspectos que suscitaram, mais uma vez, a preocupação do Município, que deles fez eco, por diversas vezes, junto das entidades responsáveis pela execução do troço. Sem que se possa entender as razões que, neste momento, estão na base de uma decisão tão repentina e extemporânea, a história repete-se e a A28, que poderia e ainda pode ser uma fortíssima mais-valia para a região, corre o risco de se tornar um fardo demasiado pesado, sobretudo para as populações que vivem mais próximo do traçado, sendo de temer inundações e outros danos.

Esta é uma situação com a qual a Câmara de Caminha não pode pactuar, ainda que seja pelo silêncio.

ROTA DOS LAGARES DE AZEITE DO RIO ÂNCORA
Autor
Joaquim Vasconcelos
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