Distrito

Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)
comemora o dia Mundial da Água

Hoje dia 22 de Março comemora-se o dia Mundial da Água e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), que não possui apenas preocupações laborais mas também sociais, assinala este dia com preocupações acrescidas considerando as movimentações no sector efectuadas pelos nossos dirigentes políticos, sem a devida discussão pública que o assunto deveria merecer em qualquer país democrático.

Se até aqui se sabia que os municípios já tinham acordado a alienação da distribuição da água em "alta", agora são pressionados para entregar também a baixa.

E, por imposição do governo central, ou aceitam ou, deixam de poder apresentar candidaturas aos fundos comunitários, quer para novos projectos de expansão ou melhoramentos das actuais redes, ou até para obras de saneamento que há ainda bastante por executar no nosso distrito, como é do conhecimento geral.

Tendo sido efectuadas reuniões de preparação para esta mudança de poder sobre o sector, que não tem "transpirado" para fora, mas que o STAL tem tido algum feed back e sabe quais as verdadeiras intenções do silêncio.

A proposta oriunda de Lisboa pretende anexar as três distribuidoras existentes em alta, Águas do Minho Lima, Águas do Cávado e Águas do Ave, numa única empresa - Águas do Norte, entregando-lhe também a distribuição em baixa. Solução, que pela dimensão do número de consumidores, abre o apetite aos privados. Aliás, numa dessas reuniões, os representantes do governo, apresentaram o modelo da EDP, a adoptar.

Alguns dos nossos Autarcas já demonstraram alguma resistência, mas a intensificar-se a pressão no acesso aos fundos comunitários, não vão poder resistir por muito mais tempo. Ou entregam, ou não avançam para mais obras.

Há dias, um dos autarcas que se demarcou energicamente contra este novo modelo de gestão da "nossa" água, prevê que a confirmar-se a sua privatização, uma família normal passe a pagar 100,00 euros de tarifa mensal.

A água é um bem essencial à vida humana que a própria Igreja Católica através do Conselho Pontifício para a Justiça e a Paz, condena claramente o mercado da água e os mecanismos de preços como instrumentos de afectação do uso, defende a água como "bem comum" pertença de todos e a institucionalização do direito humano à água, afirmando que "a família humana precisa de ser servida e não explorada".

E acrescenta:

"A água, pela sua própria natureza, não pode ser tratada como mera mercadoria entre outras mercadorias. O pensamento social Católico sempre salientou que a defesa e preservação de determinados bens comuns, tais como os ambientes naturais e humanos, não podem simplesmente ser salvaguardados pelas forças do mercado, porquanto tocam a necessidades humanas fundamentais que escapam à lógica de mercado.

São os partidos que se reivindicam de uma significativa inspiração de moral católica, o PS, o PSD e o CDS que impõem, pela via aritmética da sua maioria parlamentar, as leis em frontal contradição com os princípios enunciados pelo Vaticano.

AS ALTERAÇÕES NA DISTRIBUIÇÃO E RESULTADOS NA QUALIDADE DA ÀGUA NO DISTRITO DE VIANA DO CASTELO

Resultado do acordo entre os dez municípios do distrito de Viana do Castelo, celebrado há uns anos atrás, as Águas do Minho Lima ficou com a distribuição da água em alta, assumindo-se desde logo tarifários, suportados pelas Câmaras Municipais considerando também o saneamento.

Avançou-se com um projecto de captação de água na albufeira de Touvedo no Rio Lima e respectivas condutas e depósitos que abrangeriam os concelhos de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Viana do Castelo, Caminha e V.N. de Cerveira, ficando os restantes concelhos (Valença, P. de Coura, Monção e Melgaço), a ser abrangidos por outra captação a projectar na área de Monção/Melgaço.

Grandes investimentos foram já realizados, mas como o caudal do Rio Lima e respectivas albufeiras possuem uma capacidade suficiente para o abastecimento de toda a área geográfica compreendida entre a parte nascente e litoral do distrito, é pretensão anular todas as captações entretanto executadas pelos municípios.

Entre estas captações, a grande maioria situam-se em cursos hídricos oriundos de serras e áreas agrícolas de pequena potência, resultando que a qualidade da água era considerada superior e sujeita a pequenas quantidades de tratamento.

Exemplo é a captação feita no Rio Ázere que abastecia quase a totalidade do concelho de Arcos de Valdevez e que foi considerada pela DECO a melhor água do país há poucos anos atrás, e que agora vai ser anulada para se colocar toda a rede em carga com a água oriunda de Touvedo.

Mas mais exemplos destes existem um pouco por todo o distrito. Selam-se as captações situadas em cursos limpos e isentos de qualquer intervenção industrial ou agrícola intensiva, e substituem-nas pela "torneira" de Touvedo.

Durante o curso do Rio Lima que nasce em Espanha, possui duas albufeiras em Portugal, (Lindoso e Touvedo e jusante), e outras duas na Galiza. Se em Portugal não existem elementos de poluição que possam afectar a qualidade da água, em Espanha já não se pode dizer o mesmo.

Por exemplo Xinzo do Limia, concelho que pertence à região de Ourense, cuja população não é considerável mas que está em crescimento ao contrário dos concelhos portugueses limítrofes com a Galiza, é atravessado pelo Rio Lima.

As actividades principais desta terra galega são a agricultura (batata), rações para animais, possuindo também actividade industrial no sector alimentício e explorações de criação de animais: porcinos, ovinos e avícolas.

De realçar que a orologia do terreno permite uma actividade agrícola de grande intensidade, sujeita a uma maior intervenção química nos terrenos e posterior deterioração dos lençóis freáticos da zona.

O Lima, depois de passar por Xinzo do Limia, é retido em duas "banheiras" em Espanha e logo em outras duas à entrada das terras Lusas.

A qualidade da água é por isso duvidosa, havendo já autarcas que nos afirmam em encontros tidos para abordar o tema, - que a qualidade vai piorar!

Conclusão:

- Selam-se captações de qualidade superior;

- Liga-se e centraliza-se o sistema a única captação cuja qualidade é inferior.

DR/Viana

Vale do Minho apresenta candidatura ao programa Potencial Humano

A Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho apresentou, no passado dia 14 de Março, uma candidatura ao Programa Operacional Potencial Humano (POPH), medida 3.4 - Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local, com um valor elegível de cerca de 213 mil euros. Com esta candidatura pretende-se melhorar a qualidade da gestão autárquica nos 5 municípios do Vale do Minho, reforçando as competências técnicas e operacionais, capacitando os funcionários e agentes da administração local para as exigências da modernização e reorganização de serviços em curso nestas autarquias, conjugando-a com a candidatura ao Sistema de Apoio à Modernização Administrativa (SAMA) para a qualificação do atendimento dos serviços públicos e a aplicação de critérios de racionalização dos modelos de gestão e simplificação, reengenharia e desmaterialização de processos.
Neste sentido, serão realizadas 44 acções formativas, durante o ano de 2008 e 2009, num total de 15960 horas de formação, envolvendo cerca de 361 funcionários das autarquias do Vale do Minho. Estas acções - que surgiram na sequência da elaboração do Plano Estratégico de Formação para a Administração Local do Vale do Minho - resultaram da identificação de questões prioritárias passíveis de resolução através de uma intervenção formativa, em particular, no que se refere às acções do e-government, decorrentes do projecto Vale do Minho Digital, do Sistema de Gestão da Qualidade, que tem implicado novos procedimentos e novos perfis profissionais e do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP).

9 milhões de euros para rede de banda larga
no Vale do Minho até final de 2008

A Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho em parceria com a Domingos da Silva Teixeira, SGPS (DST) e a CellCraft, International Lda. vai constituir por escritura pública, amanhã em Valença, uma empresa intermunicipal designada por MinhoCom - Gestão de Infraestruturas de Telecomunicações, E.I.M.. Esta sociedade tem por objecto social a construção e exploração, em regime de serviço público, da rede comunitária do Vale do Minho, com uma execução orçada em 9 milhões de euros, a implementar até ao final de 2008.
Esta empresa terá 51% do capital social da Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho, sendo os restantes 49% subscritos pelos parceiros privados deste projecto.
O projecto Rede Comunitária do Vale do Minho pretende criar nos 5 municípios do Vale do Minho, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira, uma rede de fibra óptica com uma extensão de cerca de 140 Kms a qual prevê ligar em Banda Larga o território desses concelhos.
As autarquias da região do Vale do Minho entendem o projecto das redes comunitárias como um projecto de desenvolvimento regional onde a banda larga está ao nível de outros serviços públicos fundamentais. Deste modo, a rede comunitária do Vale do Minho vem beneficiar uma região pouco atractiva para o mercado das telecomunicações. A criação desta rede de alta disponibilidade na região visa combater a info-exclusão, permitindo o acesso às novas tecnologias a preços mais competitivos e criar condições para que a região seja atractiva ao investimento.
Este projecto aprovado pelo POS_C, no âmbito da medida 4.1 "Redes Comunitárias", foi promovido pela Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho e contou com a parceria do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC).

Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho

Seminário: "Estratégia para o Território da Valimar"

Com a conclusão, em 2007, do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Valimar, foi possível consensualizar uma visão de futuro para este espaço territorial e adequar a missão da Comunidade Urbana a essa visão, assumindo-se, este Plano, como um documento estruturante da acção em vários domínios.
Paralelamente à definição da estratégia global para o território, a Valimar ComUrb iniciou a sua concretização através da elaboração de um conjunto de planos de acção sectoriais, a saber: o Plano de Acção Sectorial para o Turismo, o Plano de Transportes e a Carta Educativa Intermunicipal.
Com o intuito de apresentar estes Planos, a Valimar ComUrb realiza no próximo dia 28 de Março de 2008, pelas 09h30, na Villa Moraes, em Ponte de Lima, o seminário "ESTRATÉGIA PARA O TERRITÓRIO DA VALIMAR", para o qual convidamos um representante do V. órgão de comunicação social.
Programa
09h30_10h00 | Recepção
10h00_10h20 | Abertura dos Trabalhos
Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima,
Eng. Daniel Campelo
10h20_10h40 | "Plano Estratégico de Desenvolvimento da VALIMAR"
QUATERNAIRE, Portugal - Prof. Dr. António Figueiredo
10h40_11h00 | "Plano Sectorial para o Turismo"
AJS&A - Dr. António Sá
11h00_11h20 | Pausa para café
11h20_11h40 | "Estudo integrado da mobilidade e do sistema de transportes públicos de passageiros na Comunidade Urbana VALIMAR"
DHV/TRENMO - Prof. Dr. Álvaro Costa e Eng.a Maria João Silveira
11h40_12h00 | "Carta Educativa Intermunicipal"
VASCO DA CUNHA, S.A - Dr.ª Patrícia Moreira
12h00_12h20 | Debate
12h20_12h40 | Sessão de Encerramento
Presidente da Junta da VALIMAR ComUrb,
Dr. Francisco Rodrigues de Araújo
Vice-Presidente da Junta da VALIMAR ComUrb,
Dr. Defensor de Oliveira Moura

Valimar

CONGRESSO EMPRESARIAL 2ª EDIÇÃO DO ALTO MINHO
O FUTURO HOJE?

O projecto “Minho-Lima – A Construção de uma Região de Excelência” foi desenvolvido, ao longo dos últimos meses, pelo CEVAL – Conselho Empresarial dos Vales do Lima e Minho. É um projecto de carácter estruturante, inovador, estratégico e com forte importância na região, desenvolvendo-se em torno dos seus três domínios de formação: Concepção, gestão e avaliação de projectos de desenvolvimento; Gestão e inovação em organizações sem fins lucrativos; e Prospectiva e planeamento do desenvolvimento regional e local.
Actualmente encontra-se na sua fase conclusão, que se consolidará com o workshop final, de divulgação e difusão de resultados, suscitando um debate sobre o futuro da região Minho-Lima que permita perspectivar novas caminhos de progresso sustentado.
É este o desafio que gostaríamos de debater publicamente no “Congresso Empresarial do Alto Minho – 2.ª Edição: O Futuro Hoje?”, a realizar dia 27 de Março de 2008, segundo programa e convite em anexo, e para o qual, desde já, o convidamos a participar.
Neste evento estará presente o Exmo. Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e Inovação – Dr. António José de Castro Guerra – destacando-se o painel com a presença dos Presidentes da Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho, da Valimar ComUrb, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, da Universidade Fernando Pessoa e do CEVAL. Mais informamos que será apresentada a IV Edição dos Prémios de Excelência Empresarial, destinada a empresas Transfronteiriças, cuja comitiva se fará acompanhar por imprensa espanhola.

CEVAL