EM CAUSA APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO
AO QUADRO DE PESSOAL

A Assembleia Municipal de Caminha aprovou com os votos do PSD e a abstenção do PS e CDU, uma alteração/reestruturação do quadro de pessoal camarário, que permitirá aumentar em 15, o número de funcionários.

Perante uma assistência bem nutrida de funcionários camarários -facto destacado por Júlia Paula e Jorge Fão-, a presidente da Câmara leu um texto justificativo da proposta em causa e, a CDU, pela voz de Celestino Ribeiro, e o PSD através de Francisco Cunha, apresentaram os seus argumentos.

Por seu lado, o PS manteve-se silencioso no período reservado à discussão, optando apenas por fazer uma declaração de voto, após consumada a votação.

"DOCUMENTO FUNDAMENTAL"

Júlia Paula apontou a reformulação da designada "macro estrutura" municipal como uma necessidade de ultrapassar "modelos de administração caducos, desligados da realidade e inibidores de uma gestão moderna", bem como "certificar a qualidade dos nossos serviços", a exemplo do que estava a suceder na generalidade dos municípios, anotou a autarca social-democrata, tendo apontando vários exemplos.

Contudo, Júlia Paula acusou o actual Governo de "tardar demasiado" a indicar qual o modelo de desenvolvimento pretendido para os municípios, "nem estar seguro do caminho a seguir".

Deu como exemplo, a indefinição nas "regras" das candidaturas a apresentarem pelos municípios e associações de municípios ao próximo Quadro de Referência Estratégico Nacional, o que os levou a anteciparem-se e tentarem organizar-se -como é exemplo a tentativa de reunir numa só comunidade as do Vale do Minho e "Valimar", cujos contactos prosseguem-, não esperando mais pela "tão propalada reforma da administração pública", precisou.

"TRABALHADORES DESESPERADOS"

Os ataques ao Governo não se ficaram por aqui, e, virando-se para os trabalhadores, afirmou que não se lhes poder pedir mais motivação e produtividade quando eles "se sentem cada vez mais ameaçados", inseguros e angustiados perante uma constante "precariedade" laboral.

Deu como exemplo da insatisfação dos trabalhadores, a manifestação realizada na véspera em Lisboa com mais de 200 mil pessoas indiferentes às "fotos de família e à sumptuosidade" patente durante a Cimeira Europeia.

AUTARQUIA = LOJA DO CIDADÃO

Pela estabilidade no emprego é que surgiu esta proposta, adiantou a autarca.

Embora sem indicar números das mudanças a operar, foi referido que esta reestruturação pretende ainda dar resposta às transferências de competências da Administração Central para as autarquias, indicando o sector do turismo como a mais "determinante" para o concelho, embora citasse também os casos da Saúde, Segurança e Ensino.

Referiu apenas que pretende coordenar a actividade de três das divisões existentes (Administrativa e Financeira; Obras Públicas e Transportes; Abastecimento Público, Ambiente Serviços Urbanos) e formalizar o Gabinete de Apoio às Freguesias.

Por último, Júlia Paula mostrou-se disposta a continuar a aceitar mais responsabilidades que o Estado entenda transferir, no intuito de "fazer mais, melhor e cumprir o serviço público" mas que exige preparação e um "esforço conjunto de todos", concluiu.

"PROPOSTA NÃO É ESCLARECEDORA"

Por seu lado, a CDU, entendeu que as macro estruturas camarárias deveriam ter "horizontes temporais de vigência o mais dilatados possível", temendo que qualquer alteração poderia ocasionar "desorientação, não só dos próprios serviços, como, e sobretudo, dos utentes".

Assim, Celestino Ribeiro, baseado na inexistência de discussão no seio da própria vereação quando a proposta foi apresentada, sugeriu um "consenso alargado, transversal às diferentes representações no município", incluindo os trabalhadores, que avalizem as "novas dinâmicas introduzidas pelo próprio Executivo" desde que chegou ao poder.

O deputado da CDU mostrou-se contrário à "astúcia incompreensível" esgrimida pela presidente da Câmara, quando argumentou com uma antecipação ao Governo através da apresentação desta reestruturação, de modo a ocupar "tantos lugares quantos os que impeçam o recurso às bolsas de supranumerários", embora eles próprios não sejam favoráveis a este recurso.

OUTROS TRABALHADORES PRETERIDOS

No entanto, Celestino Ribeiro recordou que outros trabalhadores do concelho colocados nos supranumerários dos diferentes ministérios, igualmente desejariam suprir vagas nos quadros camarários mas, que, desta forma, se veriam impossibilitados.

Questionou ainda o aumento do número crescente de funcionários, quando haveria necessidade de "perceber esta necessidade", o que, na sua óptica, esta proposta não esclareceria.

Depois de vincar que não se posicionavam contra a admissão de funcionários sempre que o serviço o justificasse, repisou na existência de "sombras" que deveriam ser desvanecidas, razão pela qual não votariam favoravelmente a reorganização.

Da parte do PSD, pela voz de Francisco Cunha, veio a confirmação favorável da posição da maioria nesta câmara (AM), atendendo a que "se houve mais competências para os municípios", mais necessidades de lhes dar resposta se apresentariam, embora frisasse que não comungava de todos os pensamentos expressos pela presidente.

"ESTOU AO CENTRO"

A discussão não se ficou por aqui, dado que Júlia Paula se mostrou "surpreendida" com a intervenção do deputado da CDU, acusando Celestino Ribeiro de ter feito um discurso "de direita", embora a acusassem a ela de pertencer a esta área, o que negou: -"Estou ao centro", disse para quem a quis ouvir.

A autarca "laranja" voltou a justificar a remodelação do quadro de pessoal, sob o argumento de que "a partir de Janeiro os quadros vão ser congelados", convidando o deputado comunista a consultar as listas do Diário da República correspondentes aos concursos públicos abertos pelas diferentes câmaras municipais que, adiantou a autarca, "zelaram pelos interesses dos seus trabalhadores".

"Nós até poderíamos esperar por Janeiro e dizer que a culpa foi do Governo", rematou a autarca a sua intervenção sobre o assunto, levando Celestino Ribeiro a replicar que "nós não temos nada contra os trabalhadores", apenas discordando da reestruturação empreendida pelo Executivo por ser "muito dilatada no tempo" e não dever ser levada a cabo dessa forma.

Colocada à votação, a proposta foi aprovada por 21 votos e 19 contra, surgindo de seguida uma declaração de voto apresentada pelos socialistas, em que justificavam a sua abstenção.

SAUDAÇÃO SOCIALISTA INTERROMPIDA

Jorge Fão foi o seu porta-voz e logo na saudação inicial, ao dirigir-se a uma "tão concorrida" reunião, perante a presença de trabalhadores camarários, surgiu o primeiro incidente, com Abílio Silva, presidente da Assembleia Municipal, a interrompê-lo e a pedir que se cingisse ao conteúdo da declaração de voto.

Contudo Jorge Fão insistiu em que o poder local democrático se valorizava com estas presenças, gerando-se nova insistência de Abílio Silva para que não procedesse a tais comentários, verificando-se mais troca de palavras entre ambos, sobre a aludida saudação aos funcionários.

Já no meio da declaração de voto, Jorge Fão viria a ser novamente interpelado, desta feita pelo deputado social-democrata Francisco Cunha, por entender que a argumentação utilizada pelo adversário político não era própria de uma declaração de voto, levando o presidente da AM a pedir que o deixasse terminar a leitura da referida declaração de voto.

Refira-se que também Júlia Paula tentou responder a Jorge Fão, virando-se para Abílio Silva na tentativa de a deixar usar da palavra, mas, este, negou-lhe, invocando o regimento que apenas permite as declarações de voto, sem que alguém mais possa retorquir.

A autarca passou grande parte do tempo do discurso de Jorge Fão a comentá-lo com o seu vice-presidente Bento Chão, notando-se a sua irritação por não poder replicar, perante a táctica usada pelo PS.

Mas o que disse o PS sobre este assunto?

MAIS 13 NOVOS LUGARES = 20.000€/MÊS

Na sua óptica, as alterações propostas "não se destinam a promover e melhorar a situação profissional da grande maioria dos trabalhadores do quadro, mas sim principalmente a criar condições para aumentar o número de técnicos superiores do Município", pretendendo "satisfazer compromissos assumidos", precipitadamente, que não equivaleriam "exactamente aos do superior interesse municipal de qualificar os serviços a prestar aos cidadãos".

Exemplificam com a extinção de 29 lugares de operariado e a criação de 44 novos lugares sobretudo de quadros técnicos superiores (13), técnicos (3) e auxiliares administrativos e de acção educativa (21), "o que nos parece algo desproporcionado", referem.

Depois de manifestar a sua compreensão perante as "aspirações de estabilidade de emprego" dos trabalhadores que "exigem e pressionam" nesse sentido o Executivo para que cumpra com o prometido, o PS avança com mais números.

Só 13 novos lugares de técnico superior principal a serem brevemente preenchidos, representariam 20.000€ mensais fixos (300.000€/ano), aos que se deverá acrescentar os encargos sociais.

PARA EVITAR "ACUSAÇÕES, CONFUSÕES E MENTIRAS"

Nesse sentido, prometem acompanhar atentamente "o processo de selecção e admissão dos novos funcionários" e, pretendendo antecipar-se às "habituais acusações, confusões e mentiras" lançadas pelo Executivo social-democrata sobre os seus posicionamentos, referiram uma série de pontos que esperam estejam a nortear as "boas intenções" do alargamento do quadro de pessoal, embora não convencidos das mesmas.

Desta forma, fazem votos para que os critérios de selecção e admissão "consagrem todas as regras de isenção e clareza, rejeitando qualquer "tentação demoníaca" (expressão alvo de visível exasperação por parte de Júlia Paula) de favorecimento ou partidarização dos admitidos; criem oportunidades para admitir o maior número de jovens qualificados do nosso concelho; melhorem significativamente todos os serviços que são prestados aos Munícipes; qualifiquem os recursos humanos da Autarquia; antecipem o reajustamento da estrutura orgânica do Município, preparando-a para os novos desafios da certificação de qualidade só agora iniciado e da transferência de novas competências, muitas delas ainda indefinidas - embora se considere que seja prematura e ainda sem a devida fundamentação.

Assim, o PS deseja um Município em crescendo de eficácia, transparência e democraticidade, "mais moderno, desenvolvido, atractivo e justo".

Embora fosse dada a palavra ao público antes do encerramento da reunião, ninguém ousou intervir.