Os vereadores do PS com assento na Câmara de Caminha, denunciaram no início da reunião da passada Segunda-feira, uma série de "factos estranhos e de legalidade moral duvidosa e fortemente criticáveis" que se passaram logo a seguir às eleições autárquicas, num período em que a presidente reeleita Júlia Paula se encontrava no Brasil e o município era presidido interinamente pelo vice-presidente Bento Chão.

Aproveitando o conteúdo de uma declaração lida por este vereador social-democrata na primeira sessão deste mandato, em que apelava ao "amor pelo concelho, como ferramenta de contributo para a construção de um presente melhor para todos", uma expressão dirigida à oposição socialista, esta força política perguntou agora a Júlia Paula se "esse amor não deveria ser comum a todos?" e, em caso afirmativo, questionaram-na como é que se podia amar o concelho "sem amar as suas gentes?".

Amílcar Lousa, em nome do grupo socialista, adiantou quatro situações, que, a seu ver prefigurariam a contradição existente entre as palavras e os actos:

EMPRESAS "DISCRIMINADAS"

A primeira prendeu-se com as "ordens expressas para que não se gastasse um único tostão nas empresas que supostamente teriam apoiado a candidatura do Partido Socialista".

FUNCIONÁRIOS "PERSEGUIDOS"

Um segundo caso tinha a ver com "uma verdadeira perseguição aos funcionários" camarários que "apoiaram outra forças partidárias durante a campanha para as eleições autárquicas", acusaram os socialistas, adiantando ainda que "chegaram ao ponto de violar a privacidade a que todos temos direito, investigando chamadas telefónicas, verificando conteúdos informáticos, transferindo funcionários sem qualquer justificação que não fosse a de não ter alinhado politicamente ao lado do PSD".

Esta situação foi aproveitada pelos socialistas para glosarem tal "estranha forma de amar, a do Sr. Presidente em Exercício", apenas possível de justificar, adiantaram, se ele "utilizar o mesmo princípio daquele marido que por tanto amar a sua mulher todos os dias sentia necessidade de lhe dar uma tareia".

Os edis do partido da rosa declararam ainda não ser essa "a nossa forma de amar" e acreditam que o mesmo se passará com a presidente Júlia Paula -"uma mulher de cariz religioso, crente e temente a Deus" e que seguramente, prosseguem os vereadores, "ama o próximo como a si mesmo e seria incapaz de atitudes que levassem ao sofrimento e à dor ao seu semelhante, a menos que adorasse a Deus e ao diabo, que frequentasse a Igreja de dia e o bruxo à noite, o que, garantidamente, não é o caso", asseveram.

Ainda relativamente a este ponto, a oposição socialista crê que tal só será possível por a presidente estar "mal assessorada pois não lhe transmitem o que de real se passa na casa que gere", acreditando que a partir dessa denúncia "já hoje irá repor a legalidade e desfazer o que de mal foi feito".

OPOSIÇÃO ESQUECIDA

Mas o PS adiantou mais dois casos a merecerem, no seu entender, ser relatados à chefe do Executivo.

Um deles prendeu-se com o facto de o Gabinete de Apoio à Presidente não ter indicado à Euroscut os nomes dos vereadores e deputados municipais eleitos pelo PS, a fim de serem convidados a assistir à inauguração do IC1 acreditando, contudo, que devido a terem-se verificado há pouco tempo as eleições, "ainda não sabem os nossos nomes", fazendo votos para que idênticas situações não se voltem a repetir.

FALTA DE APOIO AO DIA DA COMUNIDADE SEIXENSE

O último caso abordado pela oposição no período de antes da ordem do dia, sucedeu em Seixas, a propósito da celebração do Dia da Comunidade Seixense.

Amílcar Lousa referiu à presidente que o seu vereador Paulo Pereira tinha apresentado ao presidente da Junta de Freguesia de Seixas como justificação para não apoiar o programa da dita efeméride ocorrida no passado dia 13 -conforme o C@2000 descreve noutro local-, o facto de os oradores do ano passado terem criticado "a gestão camarária a que V. Exª preside".

Os socialistas interrogam-se se seria esta a verdadeira razão, ou tivesse antes algo a ver com algum ressábio do referido vereador por Seixas ter sido a freguesia que "mais votos deu ao Partido Socialista".

Embora não achassem que tal seria motivo suficiente para semelhante atitude, adiantaram que a única intervenção que "tecia críticas à sua gestão camarária, apesar de construtivas, foi a do cidadão que, curiosamente, foi este ano o vosso candidato à Assembleia de Freguesia de Seixas", concluíram.

"PELO AMOR AO CONCELHO"…REGRESSEM AO VALE DO MINHO

Neste período, os vereadores da oposição afirmaram ainda que "pelo amor ao concelho, chegou a altura de repensar a posição anteriormente assumida", numa alusão à saída do concelho de Caminha do Vale do Minho.

A propósito da recente constituição da "Uniminho"-Associação do Vale do Minho Transfronteiriço, sem a presença de Caminha, após a maioria social-democrata ter optado por aderir à "Valimar" e voltando a repisar "no amor que o sr. vereador Chão diz sentir pelo concelho", Amílcar Lousa foi de opinião de que "todos ficaríamos a ganhar com a mudança" de Caminha para a Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho, atendendo ao número de investimentos previstos com os municípios galegos do outro lado do rio.

Recordou que apenas Ourense possui ligação à "Valimar", não vendo por isso qualquer relação (ou "contacto") de Caminha com essa zona, questionando, por isso, "a ligação a Espanha que V. Exª tanto almeja".

No caso de o PSD decidir transferir-se e integrar-se na Comunidade do Vale do Minho, "dispomo-nos a colaborar e a apadrinhar" prometeram os socialistas.

REIVINDICAÇÕES

Amílcar Lousa pediu ainda que lhes sejam entregues cartões de identificação que "comprovem a nossa condição de vereadores da Câmara Municipal de Caminha", conforme o estatuído "superiormente", lembraram, aproveitando ainda para solicitar dísticos que permitam a utilização do parque automóvel do Tribunal de Caminha, atendendo a que são vereadores do município.

Pediram também um gabinete de trabalho para os vereadores da oposição, assim como o fornecimento de papel timbrado, além de outro material vário, e que lhes fosse anunciado a quem se dirigirem "sempre que necessitarem de apoio administrativo ou de pesquisar documentação pertinente para o nosso trabalho".

RESPOSTAS POR ESCRITO DENTRO DE 15 DIAS

Como resposta a esta série de questões colocadas por Amílcar Lousa, a presidente Júlia Paula apenas disse que iria responder por escrito na próxima reunião.

OBRAS INTERROMPIDAS

Por seu lado, outro vereador socialista, Jorge Miranda, pediu informações sobre as obras da estrada Coura-Marinhas, perguntando se está terminada ou não e da R. da Urraca, em Vilarelho, cujo mau estado se vem acentuando desde que foi aberta há mais de dois anos, mantendo-se ainda em terra batida.

Este vereador pediu ainda para consultar os projectos de instalação das redes de saneamento em Cristelo, Vilarelho, Venade, Vila Praia de Âncora, Riba d'Âncora e Vile.

Em resposta à questão das obras, José Bento Chão referiu que ainda não estão terminadas (designadamente a da Urraca), e existindo problemas com um saneamento antigo num dos pontos da estrada de Coura, apesar de terem decidido arrancar com os trabalhos antes do Festival de Vilar de Mouros/05.

Referiu que a rede de saneamento da estrada Coura-Marinhas está a ser inventariada a fim de concluir a intervenção depois do Verão e mostrou abertura para que os projectos de saneamento fossem analisados.

INÍCIO DO ANO ESCOLAR E SUAS DIFICULDADES

Já os vereadores do PSD Paulo Pereira e Flamiano Martins, optaram por aproveitar este período prévio para dar conta das suas actividades no período de tempo que mediou entre a duas reuniões.

O primeiro referiu-se à presença de alunos da Escola EB 2,3/S de Caminha na Casa da Música, do Porto, no âmbito do projecto "Meninos Cantores" e informou da abertura de candidaturas de incentivos ao ensino superior destinadas à obtenção de bolsas.

Flamiano Martins centrou essencialmente as suas informações nas actividades relacionadas com a abertura do ano escolar, dando conta das dificuldades em organizar os transportes escolares, após as empresas terem suprimido algumas carreiras públicas devido ao aumento do preço do gasóleo.

O fornecimento de refeições, bem como a angariação de professores de Inglês habilitados para leccionar no ensino básico, foram outros dois problemas com que se debateram, vendo-se forçados a abrir concursos para que docentes de fora do concelho viessem a ser contratados para as escolas dos Agrupamentos Escolares de Caminha.

Flamiano Martins aludiu também a uma reunião mantida com a comissão concelhia de luta contra os fogos florestai s e à inauguração de um posto de ensino da Internet, na Junta de Freguesia de Moledo.

PONTE COM ADESÃO "UNÂNIME"

Neste capítulo de informações, Júlia Paula referiu-se à sua intervenção durante a inauguração do troço do IC1 Vilar de Mouros-Viana do Castelo e à sua insistência para que a ponte de Caminha venha a ser uma realidade, assegurando que ela "recolhe a adesão unânime das autoridades regionais".

JÚLIA PAULA ASSUME OBRAS PARTICULARES E PELOURO DO TURISMO DESAPARECE

Esta reunião serviu para que Júlia Paula distribuísse os pelouros pelos seus (PSD) vereadores, destacando-se a eliminação do pelouro do comércio e turismo e a assunção da pasta das obras particulares pela própria presidente.

Confirmou-se assim o que o C@2000 noticiara na última edição.

José Bento Chão perdeu o pelouro que controlou durante os últimos quatro anos, embora tivesse rejeitado no decorrer de discussão que se seguiu, que se tratasse de qualquer "punição", afirmando ainda que "até agradeço que (a presidente) fique com as obras particulares".

Esta mudança causou "estranheza" à oposição socialista, com Jorge Miranda a fazer notar que esta Divisão "é a que mais recursos e movimentos garante a uma câmara municipal", temendo que a autarca venha a revelar "falta de tempo para dar saída, em tempo útil, a um volume de processos que por si só é desgastante", quando a "saúde financeira de muitas famílias está directamente dependente da celeridade processual da DOPPGU", assinalou.

Embora não pondo em causa a competência do antigo e actual responsável pelo pelouro e alicerçado na qualidade dos técnicos camarários que "facilitam o trabalho político na hora de tomar decisões", Jorge Miranda insistiu na contradição existente entre as palavras da presidente durante a recente campanha eleitoral e a realidade visível.

Realçou que a presidente chegou a afirmar que o engº Bento Chão era "o meu braço direito, pilar fundamental da minha gestão nestes quatro anos"(…)"a gestão da divisão das obras particulares teria sido exemplar porque se eliminaram os compadrios e não cedemos às pressões dos interesses imobiliários".

Entendeu assim o vereador da oposição que todos estes elogios e louvores se viam agora confrontados com dois cenários: "Que o vereador Bento Chão ganhou (entretanto) o estatuto de incompetente" ou a presidente "adoptou um discurso eleitoralista no sentido de enganar e manipular a tendência de voto do eleitorado dizendo coisas nas quais não acreditava".

Jorge Miranda terminou expressando as melhores "felicidades" no desempenho dos pelouros mas prometendo "enérgica oposição sempre que ousem tentar fugir ao trilho da honestidade, perseverança e sentido de responsabilidade".

Esta posição dos socialistas motivou reacção da maioria "laranja".

Bento Chão perguntou de imediato ao vereador se enquanto técnico da Divisão de Obras (da qual saiu alguns meses antes das eleições) tinha visto "algum compadrio ou falta de honestidade", levando este a reforçar a sua posição de estranheza pela mudança operada, atendendo a que não presenciara qualquer irregularidade.

Júlia Paula também não se coibiu de entrar na discussão, começando por afirmar que embora delegasse competências nos seus vereadores, ela era "a responsável por todos os pelouros", rejeitando de seguida que se afirme que o vereador era incompetente.

"É a minha vontade", assegurou, após o que se dedicou a elogiar o "trabalho espectacular" desenvolvido por Bento Chão à frente do respectivo pelouro, reforçando os votos de confiança expressos no passado na sua pessoa e reafirmando que, neste mandato, pretendia "experimentar" esta área das obras particulares.

Assinalou que se vai proceder à revisão do PDM e o vereador vai acompanhá-lo, anunciando desde já que irá ser "interessante" analisar os "exemplos do passado" no que se refere à elaboração do Plano Director Municipal há 10 anos atrás.

Rejeitou ainda que a oposição invoque a sua eventual "falta de tempo" para criticar este assumir do pelouro e recordou que, algumas vezes, o vice-presidente será investido nas funções de presidente e exercerá todas essas competências.

Concluiu não ser "razoável" que se tirem conclusões face à mudança operada, dizendo também que "não gostei do que o vereador Miranda disse e rejeito essa suspeição".

"Estou apenas a exercer as competências que a lei me dá", voltando a defender o seu vereador que "organizou bem" o respectivo pelouro, permitindo agora a mudança de responsável.

Amílcar Lousa também interveio, dizendo não existirem questões pessoais ou profissionais pelo meio e que até "lhe ficava bem defender o seu vereador", embora se assistisse hoje a uma contenção de obras particulares no concelho de Caminha, acabando por dar os parabéns à presidente por lhe ter retirado o pelouro ("Foi muito bem retirado", frisou).

A discussão foi aquecendo, com Júlia Paula a replicar às palavras da oposição, dizendo não lhes reconhecer "competência profissional" para avaliar os vereadores do PSD, apenas o podendo fazer em relação ao seu desempenho político, embora considerasse "precoce" tal atitude.

"Vão ter tempo para avaliar o meu desempenho nas obras particulares", afirmou a presidente, para voltar depois a valorizar o "trabalho de sapa" desenvolvido por Bento Chão na organização da divisão, considerando que ele foi "a grande vítima no passado e parece que vai continuar a sê-lo".

Nova reacção dos socialistas se verificou, estranhando Amílcar Lousa que se o considerava uma vítima, não haveria então razão para lhe retirar o pelouro.

Júlia Paula voltou a evocar os pecados do PS no passado, razão pela qual perderam a eleições há quatro anos -"porque o seu desempenho era fraco"-e levando o eleitorado e manifestar confiança no PSD, o que motivou nova intervenção de Lousa, concordando com as críticas tecidas à gestão do executivo socialista -"reconheço as fraquezas do PS", assinalou-, contribuindo para que este partido viesse a perder então as eleições e não o PSD a ganhá-las.

A autarca passou para a discussão política do presente, afirmando que se ganhámos agora foi porque "governámos bem, com capacidade e competência" que o povo entendeu…ou "foi enganado", concluiu Lousa.

Quanto aos pelouros, eles ficaram assim distribuídos:

Júlia Paula: Gestão económica e financeira; Gestão dos recursos humanos; Gestão do Património; Actividades económicas; Obras particulares; Informática e Fiscalização e contra-ordenações.

Bento Chão: Limpeza, higiene urbana e saneamento básico; Ambiente e Espaços Verdes; Trânsito; Obras públicas; Abastecimento de águas; Planeamento e gestão urbanística; feiras e mercados.

Flamiano Martins: Educação; Transportes; Apoio às freguesias; Protecção civil.

Paulo Pereira: Saúde, Cultura; Acção social e habitação social; Juventude; Desporto, recreio e lazer.

EXECUTIVO NÃO DIZ QUAL A FINALIDADE DE EMPRÉSTIMO

Com os votos contra do PS, a maioria social-democrata aprovou a contracção de mais um empréstimo no valor de 254 mil euros, mas escusou-se a revelar qual a sua finalidade, conforme solicitou a oposição.

Júlia Paula apenas disse que tinha recebido uma comunicação da Direcção-Geral das Autarquias informando de que a capacidade de endividamento para 2005 ainda contemplava esse valor, sendo a única câmara do distrito a quem foi reconhecida tal faculdade e que a Autarquia Caminhense poderá aproveitar.

"Então contraem o empréstimo sem necessitar dele?" interrogou-se Amílcar Lousa, o qual se insurgiu contra a tentativa de retirada da palavra por parte da presidente, face à discussão gerada e às interrupções constantes, afirmando mesmo que "a mim não me tira a palavra".

Aliás, esta questão das palavras cruzadas entre os vereadores, foi por diversas vezes alvo de reparos da parte de Júlia Paula, a qual não admite que a interrompam ("cortam-me o raciocínio", alegou), embora também interrompesse Amílcar Lousa, conforme este anotou nesta ocasião, situação que não o perturba, fez menção de sublinhar, contudo.

Insistindo, Lousa disse não entender mais este empréstimo a juntar aos 750.000 já contraídos, depois de ter anunciado durante a campanha eleitoral que o município estava de boa saúde financeira.

Não conseguiu demover Júlia Paula. Afirmou que quando ele for adjudicado "virei cá dizer qual a finalidade" e reafirmando que a autarquia possuía "boa capacidade de endividamento".

IMI COM TAXAS DEFINIDAS

Nesta sessão foi ainda aprovada a fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ficando os prédios urbanos e rústicos com uma taxa de 0.8 e os urbanos avaliados com 0.4.

Júlia Paula trouxe as tabelas praticadas nos outros municípios, considerando existir uma grande similitude entre todas e que a avaliação será feita ano a ano, de modo a manter as receitas camarárias estáveis, sem penalizar os munícipes.

O PS discordou da boa-vontade da autarca, dizendo que as taxas para os prédios urbanos avaliados se encontram no seu máximo, revelando que a necessidade de obter receitas é "doentia".

O PS votou contra.

TAXA DE PASSAGEM SÓ PARA EMPRESAS

A vereação estabeleceu também o valor de uma taxa municipal para direitos de passagem (TMDP), pedindo o PS uma redução para 0.15, mas que Júlia Paula não aceitou, dizendo que o imposto se dirige apenas às empresas, não penalizando, portanto, a maioria dos munícipes.

Tal justificação não convenceu a oposição, optando por se abster, depois de recusada uma proposta de adiamento, justificada por razões "legais" disse Júlia Paula.

Os socialistas recordaram as taxas incluídas nas facturas dos telefones, embora a autarca retorquisse, aduzindo ter havido um lapso que as associações de consumidores denunciaram.